Programa de trabalho da Comissão para 2021 — da estratégia à execução

    21 Outubro, 2020 76

    A Comissão adotou ontem o seu programa de trabalho para 2021, que visa tornar a Europa mais saudável, mais justa e mais próspera, acelerando, ao mesmo tempo, a sua transformação a longo prazo numa economia mais verde e preparada para a era digital.

    O programa de trabalho para 2021 contém novas iniciativas legislativas ao abrigo das seis principais ambições estabelecidas pela Presidente von der Leyen nas suas orientações políticas, dando seguimento ao seu primeiro discurso sobre o estado da União. Paralelamente à concretização das prioridades estabelecidas neste programa de trabalho, a Comissão continuará a envidar todos os esforços para gerir a crise e tornar as economias e sociedades europeias mais resilientes.

    Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia «A proteção das vidas e dos meios de subsistência ameaçados pela pandemia de coronavírus continuará a ser a nossa primeira prioridade. Já obtivemos resultados consideráveis, mas a Europa ainda não está livre de perigo e a segunda vaga está a atingir-nos com gravidade. Todos devemos permanecer vigilantes e intensificar os nossos esforços. A Comissão Europeia continuará a trabalhar no sentido de garantir uma futura vacina para os europeus e ajudar as nossas economias a recuperar graças à transição ecológica e digital.»

     

     

    Maroš Šefčovič, Vice-presidente responsável pelas Relações Interinstitucionais e Prospetiva «Ao mesmo tempo que ajudamos a Europa a gerir a pandemia e o seu impacto devastador, continuamos também a retirar ensinamentos da crise. Desta forma, as prioridades estabelecidas neste programa de trabalho contribuirão não só para a recuperação da Europa, mas também para a nossa resiliência a longo prazo, graças a soluções orientadas para o futuro em todos os domínios de intervenção. Para tal, tiraremos o melhor partido da prospetiva estratégica, bem como dos nossos princípios «Legislar Melhor»: essas soluções serão baseadas em dados concretos, transparentes, eficazes e preparadas para o futuro.»

    Concretizar as prioridades da UE

    O programa de trabalho da Comissão para 2021 traduz a passagem da estratégia para a execução no que respeita às seis prioridades políticas. Confirma a vontade da Comissão de liderar a dupla transição ecológica e digital — uma oportunidade única para sair da situação de fragilidade provocada pela crise e revitalizar a União.

    • Pacto Ecológico Europeu

    A fim de garantir uma Europa com impacto neutro no clima até 2050, a Comissão apresentará um pacote «Preparados para os 55» que visa reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030. O pacote abrangerá um vasto leque de domínios de intervenção, começando pelas energias renováveis e a eficiência energética, mas incluindo também o desempenho energético dos edifícios, a utilização das terras, a tributação da energia, a partilha de esforços e o comércio de emissões. O mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras ajudará a reduzir o risco de fuga de carbono e a garantir condições de concorrência equitativas, incentivando os parceiros da UE a fixar objetivos mais ambiciosos em matéria de clima. Além disso, a Comissão irá propor medidas no sentido de implementar o plano de ação da Europa para a economia circular, a estratégia da UE em matéria de biodiversidade e a estratégia «do prado ao prato».

    • Uma Europa preparada para a era digital

    Para que esta seja a década digital da Europa, a Comissão apresentará um roteiro de objetivos digitais para 2030, claramente definidos e relacionados com a conectividade, as competências e os serviços públicos digitais. A tónica será colocada no direito à privacidade e à conectividade, na liberdade de expressão, na livre circulação de dados e na cibersegurança. A Comissão irá legislar em domínios como a segurança, a responsabilidade, os direitos fundamentais e os aspetos relativos aos dados em matéria de inteligência artificial. Neste contexto, proporá igualmente a criação de uma identificação eletrónica europeia (e-ID). Outras iniciativas incluirão a atualização da nova estratégia industrial para a Europa, que terá em conta o impacto da crise do coronavírus, e uma proposta legislativa destinada a melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores de plataformas.

    • Uma economia ao serviço das pessoas

    Para evitar que a crise económica e sanitária dê origem a uma crise social, a Comissão apresentará um plano de ação ambicioso para aplicar plenamente o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de forma a garantir que ninguém será excluído do processo de recuperação da Europa. A Comissão apresentará igualmente uma nova garantia europeia para a infância, que assegurará o acesso de todas as crianças a serviços básicos como a saúde e a educação. Para apoiar as nossas economias e reforçar a União Económica e Monetária, a Comissão irá rever o quadro de gestão de falências bancárias na UE, tomar medidas para impulsionar o investimento transfronteiras na UE e intensificar a luta contra o branqueamento de capitais.

    • Uma Europa mais forte no mundo

    A Comissão garantirá que a Europa desempenha um papel vital neste mundo fragilizado, nomeadamente liderando os esforços mundiais para garantir uma vacina segura e acessível para todos. Proporá uma Comunicação conjunta sobre o reforço da contribuição da UE para um multilateralismo baseado em regras, uma parceria renovada com a nossa vizinhança meridional e uma Comunicação sobre o Ártico. A Comissão também apresentará uma nova abordagem estratégica para apoiar o desarmamento, a desmobilização e a reintegração de ex-combatentes. Uma Comunicação sobre a ajuda humanitária da UE explorará novas formas de colaborar com os nossos parceiros e outros doadores.

    • Promoção do modo de vida europeu

    Tendo em conta a pandemia de COVID-19, a Comissão proporá a construção de uma União Europeia da Saúde mais forte, nomeadamente através do reforço do papel das agências existentes e da criação de uma nova agência europeia de investigação e desenvolvimento avançados no domínio biomédico. Apresentará também uma nova estratégia para o futuro de Schengen, destinada a preservar este espaço e a melhorar o seu funcionamento. O novo pacto sobre migração e asilo será acompanhado de uma série de propostas em matéria de migração legal, incluindo um pacote relativo a «talentos e competências». Outros elementos incluem um plano de ação contra o tráfico de migrantes e uma estratégia de regresso voluntário e reintegração sustentável. A Comissão continuará a reforçar a União da Segurança, combatendo o terrorismo, a criminalidade organizada e as ameaças híbridas. Apresentará também uma estratégia global de luta contra o antissemitismo.

    • Um novo impulso para a democracia europeia

    Para construir uma união da igualdade, a Comissão apresentará novas estratégias sobre os direitos das crianças e das pessoas com deficiência, bem como uma proposta para combater a violência baseada no género. Proporá igualmente alargar a lista de «eurocrimes» a todas as formas de crimes de ódio e de discursos de incitamento ao ódio. A Comissão proporá regras mais claras sobre o financiamento dos partidos políticos europeus e tomará medidas para proteger os jornalistas e a sociedade civil contra a litigância de má-fé. Uma visão a longo prazo para as zonas rurais proporá medidas para explorar todo o potencial destas regiões.

    Tendo em conta que as iniciativas previstas são a longo prazo e desencadeiam grandes transformações, é mais importante do que nunca conceber propostas legislativas impactantes e preparadas para o futuro. A próxima Comunicação sobre o Programa Legislar Melhor reiterará a importância deste aspeto, centrando-se na simplificação e na redução dos encargos, nomeadamente através da aplicação do princípio de comporta regulatória. A Plataforma Rumo ao Futuro apoiará a Comissão na concretização desta ambição, especialmente necessária à luz da pandemia de COVID-19. Para alcançar resultados no terreno, a Comissão intensificará também as suas atividades de sensibilização, com a Conferência sobre o Futuro da Europa a desempenhar um papel central.

    O anexo 1 do programa de trabalho para 2021 contém uma lista completa dos 44 novos objetivos estratégicos a atingir ao abrigo das seis grandes ambições anunciadas.

    Próximas etapas

    O programa de trabalho da Comissão para 2021 é o resultado de uma cooperação estreita com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e os órgãos consultivos da UE. A Comissão iniciará agora os debates com o Parlamento e o Conselho para definir uma lista de prioridades comuns em relação às quais os colegisladores concordem em tomar medidas rapidamente.

    Contexto

    A Comissão adota anualmente um programa de trabalho em que enumera as medidas que irá adotar no ano subsequente. O programa de trabalho informa o público e os colegisladores sobre os compromissos políticos que assumimos a respeito da apresentação de novas iniciativas, retirada de propostas pendentes e reexame dos atos legislativos da UE em vigor. Não abrange o contínuo trabalho da Comissão enquanto guardiã dos Tratados, os seus esforços para fazer cumprir a legislação em vigor nem as iniciativas que adota anualmente.

    O programa de trabalho da Comissão para 2021 está estreitamente ligado ao plano de recuperação para a Europa, ao instrumento de recuperação da União Europeia (Next Generation EU) e a um orçamento reforçado da UE para 2021-2027. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência canalizará subvenções e empréstimos no valor de 672,5 mil milhões de EUR — um montante sem precedentes — durante o primeiro ano de recuperação, que se afigura crucial. Paralelamente, os Estados-Membros estão a elaborar planos de recuperação e resiliência que definem reformas e investimentos alinhados com os objetivos estratégicos da UE em matéria de ecologia e digitalização: no mínimo, a transição ecológica e a digitalização deverão representar, respetivamente, 37 % e 20 % das despesas. A fim de reembolsar os fundos obtidos no âmbito do Next Generation EU, a Comissão apresentará propostas para novos recursos próprios, começando por um sistema de comércio de licenças de emissão revisto, um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras e um imposto digital.

    Para mais informações

    Programa de trabalho da Comissão para 2021, anexos e fichas de informação

    Adaptação do Programa de trabalho da Comissão para 2020

    Plano de recuperação para a Europa

    Pacto Ecológico Europeu

    Construir o futuro digital da Europa