A Comissão Europeia lançou hoje um inquérito sobre práticas anti concorrenciais no setor da Internet das coisas no que respeita aos produtos e serviços destinados aos consumidores na União Europeia.

O inquérito setorial incidirá nos produtos e serviços destinados aos consumidores que estão ligados a uma rede e podem ser controlados à distância, por exemplo através de um assistente vocal ou de um dispositivo móvel. Entre estes, incluem-se os eletrodomésticos inteligentes e os aparelhos usáveis. O conhecimento sobre o mercado obtido através do inquérito contribuirá para a aplicação, pela Comissão, do direito da concorrência neste setor.

Margrethe Vestager, Vice-presidente Executiva e responsável pela política da concorrência «A Internet das coisas para os consumidores deverá crescer significativamente nos próximos anos e tornar-se prática corrente na vida quotidiana dos consumidores europeus.Imaginem um frigorífico inteligente que faz a vossa lista de compras, à qual podem aceder através do vosso dispositivo inteligente e, de seguida, encomendar os artigos numa loja que vos faz a entrega em casa. E a vossa porta abre-se automaticamente com um comando vocal. As possibilidades parecem intermináveis. No entanto, o acesso a grandes quantidades de dados dos utilizadores parece ser a chave do sucesso neste setor, pelo que temos de garantir que os agentes do mercado não utilizam o controlo que têm sobre esses dados para distorcer a concorrência ou fechar estes mercados aos concorrentes. Este inquérito setorial ajudar-nos-á a compreender melhor a natureza e os efeitos prováveis dos problemas de concorrência suscetíveis de emergir neste setor.”

Apesar da fase relativamente precoce do desenvolvimento do setor da Internet das coisas para os produtos e serviços destinados aos consumidores na União Europeia, há indícios de que determinadas práticas empresariais podem distorcer estruturalmente a concorrência. Em especial, há elementos que apontam para restrições do acesso e da interoperabilidade dos dados, bem como para certas formas de autofavorecimento e práticas ligadas à utilização de normas exclusivas. Os ecossistemas da Internet das coisas caracterizam-se, muitas vezes, por fortes efeitos de rede e economias de escala que podem conduzir à rápida emergência de ecossistemas digitais e de guardiães de acesso dominantes e podem apresentar riscos de distorção.

Por conseguinte, através deste inquérito setorial, a Comissão irá recolher informações sobre o mercado para melhor compreender a natureza, a prevalência e os efeitos destes potenciais problemas de concorrência e avaliá-las à luz das regras anti-trust da UE.

O inquérito setorial abrangerá produtos como os dispositivos usáveis (por exemplo, relógios inteligentes ou monitores de atividade física) e os equipamentos de consumo conectados utilizados nas residências inteligentes, de que são exemplo os frigoríficos, as máquinas de lavar roupa, os televisores e colunas inteligentes e os sistemas de iluminação. O inquérito setorial irá também recolher informações sobre os serviços disponíveis através de dispositivos inteligentes, como os serviços de difusão de música e vídeo em contínuo, bem como sobre os assistentes vocais utilizados para os aceder.

Se, após analisar os resultados, a Comissão identificar problemas específicos no que se refere à concorrência, pode encetar investigações para assegurar a conformidade com as regras da UE em matéria de práticas comerciais restritivas e de abusos de posição dominante (artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — TFUE).

O inquérito complementa outras ações lançadas no âmbito da estratégia digital da Comissão, em especial as iniciativas regulamentares relacionadas com a inteligência artificial (IA), os dados e as plataformas digitais.

Próximas etapas

Nas próximas semanas, a Comissão enviará pedidos de informação a uma série de agentes presentes no setor da Internet das coisas para os produtos e serviços destinados aos consumidores em toda a UE. Entre as empresas em causa contam-se, por exemplo, fabricantes de dispositivos inteligentes, criadores de software e prestadores de serviços conexos. Ao abrigo das regras da UE em matéria de anti-trust, no âmbito de um inquérito setorial a Comissão pode exigir às empresas e às associações comerciais que lhe forneçam informações, documentos ou declarações.

A Comissão tenciona publicar um relatório preliminar sobre as respostas às consultas na primavera de 2021. O relatório final será apresentado no verão de 2022.

Para mais informações, ver a ficha de informação e o sítio web do inquérito setorial.

Este inquérito setorial segue-se a uma série de outros inquéritos setoriais em matéria de práticas anti-trust realizados nos últimos anos em áreas como os serviços financeiros, os produtos farmacêuticos e o comércio eletrónico. Para mais informações, consultar o sítio Web da DG Concorrência.