Programa de trabalho da Comissão para 2021 — da estratégia à execução

Programa de trabalho da Comissão para 2021 — da estratégia à execução

21 Outubro, 2020 José Ricardo Sousa 927 Sem comentários

A Comissão adotou ontem o seu programa de trabalho para 2021, que visa tornar a Europa mais saudável, mais justa e mais próspera, acelerando, ao mesmo tempo, a sua transformação a longo prazo numa economia mais verde e preparada para a era digital.

O programa de trabalho para 2021 contém novas iniciativas legislativas ao abrigo das seis principais ambições estabelecidas pela Presidente von der Leyen nas suas orie n tações políticas, dando seguimento ao seu primeiro discurso sobre o estado da União. Paralelamente à concretização das prioridades estabelecidas neste programa de trabalho, a Comissão continuará a envidar todos os esforços para gerir a crise e tornar as economias e sociedades europeias mais resilientes.

Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia «A proteção das vidas e dos meios de subsistência ameaçados pela pandemia de coronavírus continuará a ser a nossa primeira prioridade. Já obtivemos resultados consideráveis, mas a Europa ainda não está livre de perigo e a segunda vaga está a atingir-nos com gravidade. Todos devemos permanecer vigilantes e intensificar os nossos esforços. A Comissão Europeia continuará a trabalhar no sentido de garantir uma futura vacina para os europeus e ajudar as nossas economias a recuperar graças à transição ecológica e digital.»

Maroš Šefčovič, Vice-presidente responsável pelas Relações Interinstitucionais e Prospetiva «Ao mesmo tempo que ajudamos a Europa a gerir a pandemia e o seu impacto devastador, continuamos também a retirar ensinamentos da crise. Desta forma, as prioridades estabelecidas neste programa de trabalho contribuirão não só para a recuperação da Europa, mas também para a nossa resiliência a longo prazo, graças a soluções orientadas para o futuro em todos os domínios de intervenção. Para tal, tiraremos o melhor partido da prospetiva estratégica, bem como dos nossos princípios «Legislar Melhor»: essas soluções serão baseadas em dados concretos, transparentes, eficazes e preparadas para o futuro.»

Concretizar as prioridades da UE

O programa de trabalho da Comissão para 2021 traduz a passagem da estratégia para a execução no que respeita às seis prioridades políticas. Confirma a vontade da Comissão de liderar a dupla transição ecológica e digital — uma oportunidade única para sair da situação de fragilidade provocada pela crise e revitalizar a União.

Pacto Ecológico Europeu

A fim de garantir uma Europa com impacto neutro no clima até 2050, a Comissão apresentará um pacote «Preparados para os 55» que visa reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030. O pacote abrangerá um vasto leque de domínios de intervenção, começando pelas energias renováveis e a eficiência energética, mas incluindo também o desempenho energético dos edifícios, a utilização das terras, a tributação da energia, a partilha de esforços e o comércio de emissões. O mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras ajudará a reduzir o risco de fuga de carbono e a garantir condições de concorrência equitativas, incentivando os parceiros da UE a fixar objetivos mais ambiciosos em matéria de clima. Além disso, a Comissão irá propor medidas no sentido de implementar o plano de ação da Europa para a economia circular, a estratégia da UE em matéria de biodiversidade e a estratégia «do prado ao prato».

Uma Europa preparada para a era digital

Para que esta seja a década digital da Europa, a Comissão apresentará um roteiro de objetivos digitais para 2030, claramente definidos e relacionados com a conectividade, as competências e os serviços públicos digitais. A tónica será colocada no direito à privacidade e à conectividade, na liberdade de expressão, na livre circulação de dados e na cibersegurança. A Comissão irá legislar em domínios como a segurança, a responsabilidade, os direitos fundamentais e os aspetos relativos aos dados em matéria de inteligência artificial. Neste contexto, proporá igualmente a criação de uma identificação eletrónica europeia (e-ID). Outras iniciativas incluirão a atualização da nova estratégia industrial para a Europa, que terá em conta o impacto da crise do coronavírus, e uma proposta legislativa destinada a melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores de plataformas.

Uma economia ao serviço das pessoas

Para evitar que a crise económica e sanitária dê origem a uma crise social, a Comissão apresentará um plano de ação ambicioso para aplicar plenamente o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de forma a garantir que ninguém será excluído do processo de recuperação da Europa. A Comissão apresentará igualmente uma nova garantia europeia para a infância, que assegurará o acesso de todas as crianças a serviços básicos como a saúde e a educação. Para apoiar as nossas economias e reforçar a União Económica e Monetária, a Comissão irá rever o quadro de gestão de falências bancárias na UE, tomar medidas para impulsionar o investimento transfronteiras na UE e intensificar a luta contra o branqueamento de capitais.

Uma Europa mais forte no mundo

A Comissão garantirá que a Europa desempenha um papel vital neste mundo fragilizado, nomeadamente liderando os esforços mundiais para garantir uma vacina segura e acessível para todos. Proporá uma Comunicação conjunta sobre o reforço da contribuição da UE para um multilateralismo baseado em regras, uma parceria renovada com a nossa vizinhança meridional e uma Comunicação sobre o Ártico. A Comissão também apresentará uma nova abordagem estratégica para apoiar o desarmamento, a desmobilização e a reintegração de ex-combatentes. Uma Comunicação sobre a ajuda humanitária da UE explorará novas formas de colaborar com os nossos parceiros e outros doadores.

Promoção do modo de vida europeu

Tendo em conta a pandemia de COVID-19, a Comissão proporá a construção de uma União Europeia da Saúde mais forte, nomeadamente através do reforço do papel das agências existentes e da criação de uma nova agência europeia de investigação e desenvolvimento avançados no domínio biomédico. Apresentará também uma nova estratégia para o futuro de Schengen, destinada a preservar este espaço e a melhorar o seu funcionamento. O novo pacto sobre migração e asilo será acompanhado de uma série de propostas em matéria de migração legal, incluindo um pacote relativo a «talentos e competências». Outros elementos incluem um plano de ação contra o tráfico de migrantes e uma estratégia de regresso voluntário e reintegração sustentável. A Comissão continuará a reforçar a União da Segurança, combatendo o terrorismo, a criminalidade organizada e as ameaças híbridas. Apresentará também uma estratégia global de luta contra o antissemitismo.

Um novo impulso para a democracia europeia

Para construir uma união da igualdade, a Comissão apresentará novas estratégias sobre os direitos das crianças e das pessoas com deficiência, bem como uma proposta para combater a violência baseada no género. Proporá igualmente alargar a lista de «eurocrimes» a todas as formas de crimes de ódio e de discursos de incitamento ao ódio. A Comissão proporá regras mais claras sobre o financiamento dos partidos políticos europeus e tomará medidas para proteger os jornalistas e a sociedade civil contra a litigância de má-fé. Uma visão a longo prazo para as zonas rurais proporá medidas para explorar todo o potencial destas regiões.

Tendo em conta que as iniciativas previstas são a longo prazo e desencadeiam grandes transformações, é mais importante do que nunca conceber propostas legislativas impactantes e preparadas para o futuro. A próxima Comunicação sobre o Programa Legislar Melhor reiterará a importância deste aspeto, centrando-se na simplificação e na redução dos encargos, nomeadamente através da aplicação do princípio de comporta regulatória. A Plataforma Rumo ao Futuro apoiará a Comissão na concretização desta ambição, especialmente necessária à luz da pandemia de COVID-19. Para alcançar resultados no terreno, a Comissão intensificará também as suas atividades de sensibilização, com a Conferência sobre o Futuro da Europa a desempenhar um papel central.

O anexo 1 do programa de trabalho para 2021 contém uma lista completa dos 44 novos objetivos estratégicos a atingir ao abrigo das seis grandes ambições anunciadas.

Próximas etapas

O programa de trabalho da Comissão para 2021 é o resultado de uma cooperação estreita com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e os órgãos consultivos da UE. A Comissão iniciará agora os debates com o Parlamento e o Conselho para definir uma lista de prioridades comuns em relação às quais os colegisladores concordem em tomar medidas rapidamente.

Contexto

A Comissão adota anualmente um programa de trabalho em que enumera as medidas que irá adotar no ano subsequente. O programa de trabalho informa o público e os colegisladores sobre os compromissos políticos que assumimos a respeito da apresentação de novas iniciativas, retirada de propostas pendentes e reexame dos atos legislativos da UE em vigor. Não abrange o contínuo trabalho da Comissão enquanto guardiã dos Tratados, os seus esforços para fazer cumprir a legislação em vigor nem as iniciativas que adota anualmente.

O programa de trabalho da Comissão para 2021 está estreitamente ligado ao plano de recuperação para a Europa, ao instrumento de recuperação da União Europeia (Next Generation EU) e a um orçamento reforçado da UE para 2021-2027. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência canalizará subvenções e empréstimos no valor de 672,5 mil milhões de EUR — um montante sem precedentes — durante o primeiro ano de recuperação, que se afigura crucial. Paralelamente, os Estados-Membros estão a elaborar planos de recuperação e resiliência que definem reformas e investimentos alinhados com os objetivos estratégicos da UE em matéria de ecologia e digitalização: no mínimo, a transição ecológica e a digitalização deverão representar, respetivamente, 37 % e 20 % das despesas. A fim de reembolsar os fundos obtidos no âmbito do Next Generation EU, a Comissão apresentará propostas para novos recursos próprios, começando por um sistema de comércio de licenças de emissão revisto, um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras e um imposto digital.