A Comissão Europeia lançou hoje um novo plano de ação para a união aduaneira que estabelece uma série de medidas destinadas a tornar as alfândegas da UE mais inteligentes, inovadoras e eficientes nos próximos quatro anos. As medidas anunciadas reforçarão a união aduaneira enquanto pedra angular do mercado único. Confirmam igualmente o seu papel fundamental na proteção das receitas da UE, bem como na segurança, saúde e prosperidade dos cidadãos e das empresas da UE.

Nas suas orientações políticas, a presidente Ursula von der Leyen anunciou que a união aduaneira devia ser elevada a um novo patamar, assegurando, em especial, uma abordagem europeia integrada da gestão dos riscos aduaneiros, que apoie a eficácia dos controlos por parte dos Estados-Membros da UE. É precisamente o que faz o plano de ação anunciado hoje.

Paolo Gentiloni, Comissário responsável pela Economia «A União Aduaneira da UE foi uma das primeiras realizações concretas da integração europeia e, durante mais de cinco décadas, ajudou a proteger os europeus e a assegurar os fluxos comerciais através das nossas fronteiras, que são tão fortes quanto o seu elo mais fraco. Hoje em dia, os novos desafios exigem que as nossas regras aduaneiras sejam mais inteligentes e funcionem melhor para os Estados-Membros, os cidadãos e as empresas legítimas. Para isso, são necessários melhores instrumentos e equipamento, uma melhor utilização dos dados, uma maior cooperação dentro da UE e com as autoridades aduaneiras dos países parceiros. É também necessária uma melhor prospetiva, para que as alfândegas da UE possam enfrentar o futuro com confiança. Apresentamos hoje a forma como vamos elevar a nossa união aduaneira a um novo patamar.»

O plano de ação apresentado hoje inclui uma série de iniciativas em domínios como a gestão dos riscos, a gestão do comércio eletrónico, a promoção do cumprimento das regras e a atuação das autoridades aduaneiras como uma entidade única:

• Gestão dos riscos: o plano de ação centra-se, em especial, em garantir uma maior disponibilidade e uma melhor utilização dos dados e da análise de dados para fins aduaneiros. Preconiza uma supervisão inteligente, baseada nos riscos, das cadeias de abastecimento, bem como a criação, na Comissão, de uma nova plataforma de análise para a recolha, a análise e a partilha de dados aduaneiros que possam ajudar a esclarecer decisões essenciais, apoiar as autoridades aduaneiras na identifição dos pontos fracos nas fronteiras externas da UE e gerir futuras crises.
• Gestão do comércio eletrónico: a este respeito, e a fim de enfrentar os novos desafios do comércio eletrónico, as obrigações impostas aos prestadores de serviços de pagamento e às plataformas de venda em linha serão reforçadas para ajudar a combater a fraude aduaneira e fiscal no comércio eletrónico.
• Promoção do cumprimento das regras: a futura iniciativa «balcão único» permitirá às empresas legítimas cumprirem mais facilmente as suas formalidades nas fronteiras através de um portal único. Permitirá às autoridades aduaneiras contarem com uma maior colaboração em matéria de tratamento, partilha e intercâmbio de informações e melhorarem a avaliação dos riscos.
• Atuação das autoridades aduaneiras como uma entidade única: o plano de ação especifica a implementação de equipamentos aduaneiros modernos e fiáveis no âmbito do próximo orçamento da UE. Será criado um novo grupo de reflexão constituído por representantes dos Estados-Membros e das empresas, a fim de ajudar a preparar a reação a crises e desafios futuros, tais como acontecimentos mundiais inesperados e futuros modelos de negócio.

A união aduaneira da UE

A união aduaneira da UE, que celebrou em 2018 o seu 50.º aniversário, constitui um território único para efeitos aduaneiros, no qual se aplica um conjunto de regras comuns. Dentro da união aduaneira da UE, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da UE são responsáveis pela realização de uma vasta e crescente gama de controlos.

Por conseguinte, as alfândegas da UE desempenham um papel importante no apoio à economia da UE e ao seu crescimento futuro. As alfândegas devem facilitar a realização de um volume crescente de trocas comerciais legítimas da forma mais rápida e mais fluida possível. Ao mesmo tempo, as autoridades continuam a lutar contra os níveis crescentes de fraude e contrabando de mercadorias ilícitas ou perigosas. As alfândegas desempenham igualmente um papel essencial na nossa capacidade de recuperação após uma crise sanitária sem precedentes. Desde o início da pandemia de coronavírus, as autoridades e os funcionários aduaneiros têm desempenhado um papel decisivo no desempenho de funções essenciais, tais como facilitar as importações de equipamento de proteção, eliminando ao mesmo tempo os produtos de contrafação, tais como máscaras falsas e medicamentos falsificados nas fronteiras externas da UE.

Nos últimos anos, tornou-se evidente que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros enfrentam dificuldades inerentes ao desempenho das suas diversas funções. Continuarão a existir e poderão mesmo acentuar-se desafios importantes, tais como a atual situação de emergência em matéria de saúde pública, as consequências da saída do Reino Unido do mercado único e da união aduaneira da UE, bem como o crescimento da importância da digitalização e do comércio eletrónico. Para contribuir plenamente para o bem-estar de todos os cidadãos da UE e para a facilitação das trocas comerciais, as nossas autoridades aduaneiras devem dispor de equipamentos técnicos de ponta e de capacidades analíticas que permitam às alfândegas prever melhor as importações e exportações de risco. O reforço da cooperação aduaneira com os principais parceiros comerciais internacionais, como a China, apoiará os nossos esforços para facilitar as trocas comerciais e, ao mesmo tempo, assegurará a eficácia dos controlos.

Contexto

A união aduaneira da UE tornou-se uma pedra angular do nosso mercado único, preservando a segurança das fronteiras da UE, protegendo os nossos cidadãos contra as mercadorias proibidas e perigosas, tais como armas, drogas e produtos prejudiciais ao ambiente, facilitando ao mesmo tempo as trocas comerciais entre a UE e o resto do mundo. Constitui igualmente uma fonte de receitas para o orçamento da UE. No entanto, tornou-se claro, recentemente, que são necessários métodos de trabalho mais inteligentes que permitam às autoridades aduaneiras gerir a sua longa e crescente lista de responsabilidades.

O plano de ação beneficiou de um projeto prospetivo inovador sobre «O futuro das alfândegas na UE em 2040», que tinha como objetivo criar, entre as principais partes interessadas, um entendimento partilhado e estratégico quanto às formas de as alfândegas enfrentarem os desafios atuais e futuros e conceber uma visão de como deveriam ser as alfândegas da UE em 2040.

Para mais informações

Para mais informações, consultar as nossas Perguntas e respostas e a nossa ficha informativa.

Plano de ação da Comissão para a união aduaneira

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