Comissão reforça a ambição climática e propõe uma redução de 55% das emissões até 2030
A Comissão Europeia apresentou hoje o seu plano para reduzir as emissões de gases com efeito da UE em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Este nível de ambição para a próxima década colocará a UE numa trajetória equilibrada para alcançar a neutralidade climática até 2050.
A nova meta baseia-se numa exaustiva avaliação dos impactos sociais, económicos e ambientais, que demonstra que esta linha de ação é realista e exequível. Este reforço de ambição sublinha igualmente a contínua liderança mundial da UE, antes da próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26).
Hoje, a Comissão:
- Apresentou uma alteração da proposta de lei europeia do clima, a fim de incluir a meta de redução das emissões em, pelo menos, 55 % até 2030, como etapa para alcançar o objetivo de neutralidade climática em 2050;
- Convidou o Parlamento Europeu e o Conselho a confirmarem esta meta de 55 % como o novo contributo determinado a nível nacional da UE no âmbito do Acordo de Paris e a apresentá-la à CQNUAC até ao final do corrente ano;
- Definiu as propostas legislativas a apresentar até junho de 2021 com vista à aplicação da nova meta, incluindo: a revisão e o alargamento do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE; a adaptação do Regulamento Partilha de Esforços e do quadro aplicável às emissões resultantes do uso do solo; o reforço das políticas em matéria de eficiência energética e energias renováveis; o reforço das normas em matéria de emissões de CO2 para os veículos rodoviários.
Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia «Estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para cumprir a promessa que fizemos aos europeus: fazer da Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Atingimos, hoje, um marco importante nesta viagem. Com a nova meta de redução das emissões de gases com efeito da UE em, pelo menos, 55 % até 2030, desbravamos o caminho que conduz a um planeta mais limpo e a uma recuperação ecológica. A Europa emergirá mais forte da pandemia de COVID-19 ao investir numa economia circular e eficiente em termos da utilização dos recursos, ao promover a inovação em tecnologias limpas e ao criar empregos verdes.»
Juntamente com o Plano-alvo no domínio climático até 2030 e a sua avaliação de impacto, a Comissão adotou igualmente hoje uma avaliação dos planos nacionais em matéria de energia e clima dos Estados-Membros para 2021-2030. A avaliação da Comissão mostra que a UE está no bom caminho para ultrapassar a presente meta de redução das emissões em, pelo menos, 40 % até 2030, em especial graças aos progressos realizados na implantação das energias renováveis em toda a Europa. Para atingir a nova meta de 55 %, a UE terá de aumentar ainda mais a eficiência energética e a quota de energias renováveis. Estas linhas de ação serão agora objeto de novas consultas e análises, antes de a Comissão apresentar propostas legislativas em junho de 2021.
A nova meta climática para 2030 contribuirá para centrar a recuperação económica europeia da pandemia de COVID-19, estimulando os investimentos numa economia eficiente em termos da utilização dos recursos, promovendo a inovação em tecnologias limpas, reforçando a competitividade e criando empregos verdes. Os Estados-Membros podem utilizar o fundo de recuperação NextGenerationEU, no valor de 750 mil milhões de EUR, e o próximo orçamento de longo prazo da UE para realizar estes investimentos na transição ecológica. A fim de apoiar os investimentos necessários, a Comissão adotou também hoje as regras para um novo Mecanismo de Financiamento da UE para as Energias Renováveis, que visa facilitar o trabalho conjunto dos Estados-Membros com vista ao financiamento e implantação de projetos no domínio das energias renováveis.
Contexto
Em julho de 2019, a presidente Ursula von der Leyen anunciou pela primeira vez, nas suas orientações políticas, um reforço da meta da UE para 2030 em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa, em consonância com o objetivo do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C e envidar esforços para o limitar a 1,5 °C.
Na avaliação de impacto publicada hoje, e com base num amplo processo de consulta realizado ao longo do último ano, a Comissão analisou exaustivamente os efeitos na economia, na sociedade e no ambiente de uma redução das emissões entre 50 % e 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. A avaliação de impacto ponderou cuidadosamente a combinação de instrumentos políticos disponíveis e a forma como cada setor da economia pode contribuir para alcançar estas metas. A conclusão é que uma trajetória equilibrada, realista e prudente para alcançar a neutralidade climática até 2050 exige uma meta de redução das emissões de, pelo menos, 55 % até 2030.
Alcançar uma redução de 55 % das emissões de gases com efeito de estufa exigirá ações em todos os setores económicos. A transição para a neutralidade climática só pode ser obtida com a contribuição de todos. As emissões de CO2 provenientes da queima de combustíveis fósseis são a maior fonte de emissões de gases com efeito de estufa na UE. Em conjunto com as emissões difusas de outros gases no sistema energético, são responsáveis por mais de 75 % das emissões de gases com efeito na UE. Estes números sublinham o papel central do sistema energético na transição para uma economia com impacto neutro no clima. Os edifícios e os transportes são, juntamente com a indústria, os principais utilizadores de energia e também as maiores fontes de emissões. A descarbonização tanto da oferta como da procura de energia é fundamental para alcançar a neutralidade climática.
A avaliação dos planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC) dos Estados-Membros mostra que estes estão a acelerar a sua transição energética e climática. Os planos indicam que a quota de energias renováveis na UE poderá atingir 33,7 % até 2030, ultrapassando assim a atual meta mínima de 32 %. No que respeita à eficiência energética, subsiste um défice de ambição: uma diferença de 2,8 % no respeitante ao consumo de energia primária e de 3,1 % no respeitante ao consumo de energia final, comparativamente à meta mínima de 32,5 %. Para resolver este problema, a Comissão tomará medidas, nomeadamente por via da futura iniciativa Vaga de Renovação e do reexame e eventual revisão da Diretiva Eficiência Energética, bem como da disponibilização de orientações sobre o princípio do primado da eficiência energética. A avaliação dos PNEC a nível da UE, publicada hoje, será complementada, em outubro, pelas avaliações individuais por Estado-Membro, no âmbito do relatório sobre o Estado da União da Energia.
O Regulamento Lei Europeia do Clima, proposto pela Comissão em março de 2020, visa consagrar no direito da UE o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050, acordado pelos dirigentes da UE em dezembro de 2019, e definir a orientação para todas as políticas da UE. A Comissão propõe agora incluir a meta revista para 2030 no regulamento, atualmente em análise pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A nova meta para 2030 constituirá igualmente a base dos debates sobre a revisão do contributo determinado a nível nacional da UE para reduzir as emissões no âmbito do Acordo de Paris.
Tal como estabelecido no Pacto Ecológico Europeu e na comunicação hoje publicada, a Comissão iniciará agora a elaboração de propostas legislativas pormenorizadas sobre a forma de alcançar esta nova meta. A Comissão procederá à revisão de todos os instrumentos em matéria de política energética e climática pertinentes para obter as reduções de emissões, com vista a apresentar propostas adequadas até junho de 2021.
Mais informações:
Nota (perguntas e respostas) sobre o Plano-alvo no domínio climático até 2030
Comunicação sobre o reforço da ambição climática da Europa para 2030
Avaliação de impacto do reforço da ambição climática da Europa para 2030
Avaliação dos planos nacionais em matéria de energia e clima a nível da UE
Ficha informativa — Plano-alvo no domínio climático até 2030: uma visão para a Europa
Ficha informativa — Instrumentos políticos ao dispor do Plano-alvo no domínio climático até 2030
Ficha informativa — Avaliação dos planos nacionais em matéria de energia e clima
Discurso sobre o estado da União
Página Web específica sobre o estado da União 2020
Plano de recuperação da Europa — NextGenerationEU
Mecanismo de Financiamento das Energias Renováveis
