Prioridades de reforma para os países que pretendem aderir à UE

    7 Outubro, 2020 9

    A Comissão avalia e define as prioridades de reforma para os países que pretendem aderir à UE

    A Comissão adotou hoje a sua Comunicação sobre a política de alargamento da UE e o pacote do alargamento de 2020: os relatórios anuais, que avaliam a execução de reformas essenciais nos Balcãs Ocidentais e na Turquia, são apresentados em paralelo com recomendações e orientações mais claras e precisas sobre as próximas etapas para os referidos parceiros, em consonância com a metodologia reforçada de alargamento.

    Josep Borrell, Alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão Europeia «Os cidadãos dos Balcãs Ocidentais fazem parte da Europa e pertencem à União Europeia. Os relatórios hoje apresentados sobre o Pacote do Alargamento expõem uma análise rigorosa que indica o rumo a seguir, salientando os resultados alcançados até à data e os domínios em que é necessário redobrar esforços».

     

    Balcãs Ocidentais

    Uma política de alargamento credível é um investimento geoestratégico na paz, na segurança e no crescimento económico em toda a Europa, sobretudo numa época caracterizada por crescentes desafios e divisões à escala mundial. A firme perspetiva de plena adesão dos países dos Balcãs Ocidentais à UE com base no mérito revela-se no próprio interesse da União Europeia em termos políticos, económicos e de segurança. A Comunicação da Comissão intitulada «Reforçar o processo de adesão — Uma perspetiva credível de adesão à UE para os Balcãs Ocidentais», aprovada pelos Estados-Membros em março de 2020, apresentou propostas concretas para reforçar o processo de adesão, tornando-o mais previsível, mais credível, mais dinâmico e objeto de uma direção política mais sólida. A abordagem reforçada sublinha a importância de um processo de adesão baseado no mérito, assente na confiança, bem como num clima de confiança mútua e em compromissos claros por parte da União Europeia e dos Balcãs Ocidentais, sendo colocada uma ênfase ainda maior em reformas fundamentais.

    A realização de progressos credíveis no domínio do Estado de direito continua a constituir um problema significativo, sendo muitas vezes devido à falta de vontade política. O ritmo da cultura judiciária continua a pautar-se pela sua morosidade em toda a região dos Balcãs Ocidentais, havendo um empenho insuficiente no princípio da independência judicial. O ritmo geral da luta contra a corrupção abrandou e os resultados alcançados até à data na maioria dos parceiros continuam muito aquém dos requisitos de adesão, enquanto os progressos obtidos no domínio da liberdade de expressão e do pluralismo dos meios de comunicação foram os mais parcos de sempre no ano transato.

    Pela primeira vez, a Comissão faz o balanço geral das negociações de adesão com o Montenegro e a Sérvia e propõe o rumo a seguir. Isto deverá permitir que as conferências intergovernamentais, a ter lugar após a publicação do pacote anual da Comissão, sirvam de instâncias para um diálogo político sobre as reformas, fazendo um balanço do processo geral de adesão e definindo o planeamento para o ano seguinte, incluindo a abertura e o encerramento de capítulos e eventuais medidas corretivas.

    No caso da Albânia e da Macedónia do Norte, a Comissão espera que as primeiras conferências intergovernamentais sejam convocadas o mais rapidamente possível após a adoção pelo Conselho dos quadros de negociação. A Comissão confirmou que se registaram novos progressos na execução das reformas na Albânia e na Macedónia do Norte. A Albânia já realizou progressos decisivos e está prestes a cumprir as condições estabelecidas pelo Conselho tendo em vista a primeira conferência intergovernamental.

    A Bósnia-Herzegovina deverá abordar 14 prioridades fundamentais do parecer da Comissão sobre o seu pedido de adesão à UE, tendo apenas sido tomadas algumas medidas até à data. No que diz respeito ao Kosovo, registaram-se progressos limitados a nível das reformas relacionadas com a UE e é importante que as autoridades deste país redobrem esforços para avançar no percurso europeu, nomeadamente mediante a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação.

    A Comissão também adotou hoje um vasto Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais, que visa estimular a retoma da região a longo prazo, bem como a sua transição ecológica e digital, promover a cooperação económica regional, impulsionar o crescimento económico e apoiar as reformas necessárias para avançar no percurso em direção à UE.

    Turquia

    A Turquia continua a ser um parceiro fundamental da União Europeia. Não obstante, o país tem continuado a afastar-se da União Europeia, registando graves retrocessos em matéria de democracia, Estado de direito, direitos fundamentais e independência do poder judicial. Em 2018 e 2019, o Conselho assinalou que as negociações de adesão com a Turquia tinham efetivamente chegado a um impasse, não podendo ser ponderada a abertura nem o encerramento de qualquer capítulo. O relatório hoje apresentado confirma que os factos que motivaram esta apreciação continuam a ser válidos, não obstante o empenhamento reiterado do Governo turco no objetivo de adesão à UE. O diálogo e a cooperação com a Turquia prosseguiram, em especial para dar resposta aos desafios relacionados com a migração, apesar da preocupação suscitada pelos acontecimentos que ocorreram na fronteira entre a Grécia e a Turquia em março de 2020. Os relatórios expõem igualmente a forma como a política externa da Turquia colidiu cada vez mais com as prioridades da UE no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum.

    Próximas etapas

    Incumbe agora ao Conselho ter em conta as recomendações da Comissão e decidir sobre as próximas etapas.

    Contexto

    Processo de alargamento

    O atual pacote do alargamento diz respeito aos países dos Balcãs Ocidentais e à Turquia. Foram lançadas negociações de adesão com o Montenegro (2012), a Sérvia (2014) e a Turquia (2005). Em março de 2020, os Estados-Membros concordaram em abrir negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia. A Bósnia-Herzegovina (que apresentou o pedido de adesão à UE em fevereiro de 2016) e o Kosovo (cujo Acordo de Estabilização e de Associação entrou em vigor em abril de 2016) são candidatos potenciais.

    O processo de adesão à UE continua a basear-se em critérios estabelecidos, numa condicionalidade equitativa e rigorosa e no princípio dos méritos próprios. A adesão à UE exige a realização de reformas complexas num contexto difícil, sendo um objetivo que só pode ser alcançado a longo prazo. A fim de o processo poder avançar, os candidatos à adesão devem dar prioridade à obtenção mais célere de resultados concretos e sustentáveis em domínios fundamentais como o Estado de direito, a reforma judicial, a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a segurança, os direitos fundamentais, o funcionamento de instituições democráticas e a reforma da administração pública, bem como em matéria de desenvolvimento económico e de competitividade.

    Assume também uma importância fundamental continuar a avançar em termos de reconciliação, relações de boa vizinhança e cooperação regional.

    A apresentação de relatórios no pacote do alargamento deste ano reflete igualmente as propostas quanto a uma abordagem reforçada do processo de adesão. As avaliações e recomendações dirigidas aos parceiros, em especial as orientações prospetivas sobre prioridades específicas de reforma, tornaram-se mais claras e precisas. Os relatórios asseguram uma maior transparência, fazendo nomeadamente o ponto da situação no que se refere às negociações de adesão e ao ritmo de execução das reformas fundamentais. Apresentam-se análises comparativas do desempenho de indicadores fundamentais, bem como índices externos, a fim de completar as avaliações da Comissão. Solicitaram-se contribuições mais sólidas aos Estados-Membros, que foram consultados durante o processo e que forneceram dados e conhecimentos especializados, nomeadamente através das suas embaixadas no terreno. Os relatórios também incluem avaliações do empenhamento político público por parte das autoridades no que respeita ao objetivo estratégico de adesão à UE.

    Para mais informações

    Comunicação da Comissão

    Para informações pormenorizadas sobre as conclusões e recomendações relativas a cada país, consultar:

    Albânia: MEMO; Relatório; Infografia:

    Bósnia-Herzegovina: MEMO; Relatório; Infografia:

    Kosovo: MEMO; Relatório; Infografia:

    Montenegro: MEMO; Relatório; Infografia:

    Macedónia do Norte: MEMO; Relatório; Infografia:

    Sérvia: MEMO; Relatório; Infografia:

    Turquia: MEMO; Relatório; Infografia:

    Informações complementares

    Comunicação da Comissão Europeia, de fevereiro de 2020, intitulada «Reforçar o processo de adesão — Uma perspetiva credível de adesão à UE para os Balcãs Ocidentais»

    Ficha de informação – O processo de adesão à UE pelos países dos Balcãs Ocidentais

    Ficha de informação – Compromisso assumido pela UE perante os Balcãs Ocidentais