Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o IPCA reforça a Política de Privacidade de todos aqueles que interagem com o Instituto, as suas Unidades e Serviços e aprova a sua política de privacidade nos termos que se seguem:
1 – Práticas de Segurança
No rigoroso cumprimento da lei, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, o IPCA está a implementar novas práticas de segurança e a definir formas de melhor os procedimentos com o objetivo de prossecução do interesse público no âmbito da sua atuação.
A proteção de todos os cidadãos e mais especificamente dos utentes do IPCA, relativamente ao tratamento de Dados Pessoais, é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante e, assim, é fundamental esclarecer quais os Dados Pessoais que são recolhidos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos titulares desses mesmos Dados.
2 – Assim, o IPCA enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados:
– Assegura que o tratamento dos Dados Pessoais que realiza é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.
– Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos seus utentes e colaboradores.
– Não procede à divulgação ou partilha dos Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
3 – Como utilizamos os Dados Pessoais
O IPCA utiliza os Dados Pessoais para dar resposta aos pedidos dos seus utentes, fornecedores e colaboradores; proceder à instrução dos seus processos e prestar informações sobre assuntos do seu interesse. Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação, oralmente ou em website. O IPCA também recolhe as informações que o utente nos fornece e o conteúdo das mensagens que envia.
4 – Dados Pessoais que recolhemos
Os Dados Pessoais que o IPCA depende do tipo e respetiva interação dos utentes com o IPCA, no âmbito do exercício das suas atividades que se enquadrem nas suas atribuições definidas legalmente, nomeadamente no Regime Jurídicos das Instituições de Ensino Superior, na Lei de Bases do Sistema Educativo, no Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Trabalho, nos Estatutos do IPCA e das respetivas Unidades Orgânicas.
– Os Dados que recolhemos podem incluir o seguinte:
Morada;
Endereço de correio eletrónico/email;
Número de telefone e/ou telemóvel.
Email institucional.
No caso de solicitar algum serviço que implique o pagamento de uma taxa ou de um preço, recolhemos os dados necessários para proceder ao processamento do respetivo pagamento.
Se visitar instalações do IPCA, a sua imagem pode ser captada pelas nossas câmaras de segurança.
Quando nos contactar, as conversações por telefone com os nossos colaboradores podem ser gravadas.
5. Motivos porque partilhamos os Dados
Somente partilhamos os Dados Pessoais com terceiros, com o consentimento expresso do titular dos dados pessoais, no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas ao IPCA ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.
6.Segurança de Dados Pessoais
Utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança desenvolvendo os melhores esforços para proteger os Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.
7. Como ceder e controlar os Dados Pessoais
Possibilitamos, a pedido do titular dos dados pessoais, o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento.
Caso a utilização dos dados pessoais seja baseada no consentimento, o titular dos mesmos tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
O titular dos dados pessoais poderá sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados do IPCA (rgpd@ipca.pt) para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos Dados Pessoais e o exercício dos seus direitos.
8. Retenção de Dados Pessoais
Conservamos os Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Os períodos de conservação dos dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se o IPCA a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O IPCA utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet) para fornecer os nossos sites e serviços online, o ajudar a recolher dados e guardar as suas configurações, por forma a melhorar o nosso desempenho e a sua experiência como utilizador.
A política de privacidade será objeto de atualização, de forma a refletir os contributos dos nossos utentes e colaboradores, bem como sempre que se justifique.
Assim, recomenda-se a consulta periódica da nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como estamos a proteger os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.