Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2020

    13 Julho, 2020 23

    Melhoria contínua da eficiência e acessibilidade dos sistemas judiciais da UE, associada ao declínio da perceção da independência judicial em alguns Estados-Membros.

    A Comissão Europeia publicou hoje o Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2020, que apresenta um panorama comparativo da eficiência, qualidade e independência dos sistemas judiciais de todos Estados-Membros da UE. O Painel de Avaliação deste ano revela uma melhoria contínua da eficiência dos sistemas judiciais num grande número de Estados-Membros. Ao mesmo tempo, de acordo com os resultados de um Eurobarómetro publicado hoje, a perceção da independência judicial entre os cidadãos de vários Estados-Membros continuou a diminuir.

    Vera Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência «O Painel da Avaliação da Justiça na UE é um instrumento criado para analisar as tendências dos sistemas judiciais da nossa União. Congratulo-me com o facto de os sistemas judiciais de muitos Estados-Membros estarem a trabalhar melhor e de os europeus poderem pedir justiça de forma eficaz. O que me preocupa é que, em alguns países, a perceção da independência é muito baixa, sendo a pressão política um dos principais motivos subjacentes.»

    Didier Reynders, comissário da Justiça e Consumidores «O painel de avaliação da justiça dá-nos informações valiosas sobre o Estado de direito em todos os Estados-Membros da UE e os resultados serão utilizados para preparar, este ano, o primeiro relatório anual da Comissão sobre o Estado de direito. A edição de 2020 permite-nos verificar que houve melhorias na eficácia dos sistemas judiciais na grande maioria dos Estados-Membros, o que é uma boa notícia. No entanto, também se pode verificar que os cidadãos não confiam plenamente nos seus sistemas jurídicos, o que é um problema que temos de resolver.»

     

    Principais conclusões da edição de 2020:

    • Evolução positiva da eficiência dos sistemas judiciais: Desde 2012, observa-se uma evolução positiva na maioria dos Estados-Membros identificados no contexto do Semestre Europeu como enfrentando desafios específicos. Em quase todos esses Estados-Membros, a duração dos processos judiciais em primeira instância diminuiu ou permaneceu estável. Quase todos os Estados-Membros comunicaram uma elevada taxa de resolução dos processos (mais de 97 %), o que significa que os tribunais têm, em geral, capacidade para lidar com os novos processos, ao mesmo tempo que registam progressos relativamente aos processos em atraso. O painel de avaliação também analisa a eficiência em domínios específicos do direito da UE – selecionados devido à sua relevância para o mercado único e o ambiente empresarial. Estes incluem o direito dos consumidores, por exemplo, em que os processos levaram, em sete Estados-Membros, menos de três meses para chegar à decisão; além do branqueamento de capitais, em que os processos judiciais de primeira instância variam, em média, de um ano, em metade dos Estados-Membros, até dois anos, em vários Estados-Membros que enfrentam desafios relacionados com a repressão de crimes de branqueamento de capitais.
    • Perceção da independência judicial diminuiu em relação a 2019: De acordo com os resultados de um novo Eurobarómetro publicado hoje, em dois terços dos Estados-Membros a perceção da independência judicial entre os cidadãos melhorou, desde 2016. No entanto, em comparação com o ano passado, a perceção da independência por parte do público diminuiu em cerca de dois quintos dos Estados-Membros e em cerca de metade dos Estados-Membros que enfrentam desafios específicos. A interferência ou pressão do governo e dos políticos foi a razão mais indicada para a perceção de falta de independência dos tribunais e dos juízes, seguida da pressão dos interesses económicos ou de outros interesses específicos.
    • Melhoria da acessibilidade e da igualdade de género: Quase todos os Estados-Membros facultam acesso a algumas informações em linha sobre o respetivo sistema judicial, ao passo que a maioria fornece informações para pessoas com deficiência visual ou auditiva, bem como para falantes não nativos. Os Estados-Membros começam a instalar dispositivos para a leitura ótica de decisões judiciais, mas há várias diferenças entre os Estados-Membros quanto ao grau de avanço neste processo. As decisões judiciais neste formato são mais fáceis de utilizar e mais acessíveis ao público em geral. Quase todos os Estados-Membros tomam pelo menos algumas medidas para ajudar as crianças, como audiências adaptadas, por exemplo. No entanto, existem sítios Web adaptados às crianças com informações sobre o sistema judicial em menos de metade dos Estados-Membros. Por último, embora as mulheres ainda representem menos de 50 % dos juízes na maioria dos supremos tribunais dos Estados-Membros, desde 2010 que os números continuam a aumentar na maioria deles.

    Próximas etapas

    Tal como anunciado nas Orientações Políticas da presidente von der Leyen, a Comissão está a aprofundar o seu acompanhamento da situação do Estado de direito em todos os Estados-Membros através de um novo Mecanismo Europeu de Estado de Direito. A edição de 2020 do Painel de Avaliação da Justiça servirá para preparar o primeiro relatório anual da Comissão sobre o Estado de direito, que deverá ser publicado ainda este ano.

    Contexto

    Lançado em 2013, o Painel da Avaliação da Justiça na UE é um dos instrumentos da caixa de ferramentas da UE em matéria de Estado de direito, utilizado pela Comissão para acompanhar as reformas da justiça empreendidas pelos Estados-Membros. O painel de avaliação avalia a independência, a qualidade e a eficiência dos sistemas judiciais nacionais. Inclui também indicadores atualizados sobre processos disciplinares contra juízes e a nomeação de membros dos Conselhos Superiores da Magistratura.

    Pela primeira vez, o painel de avaliação deste ano inclui também uma panorâmica consolidada das medidas sobre a justiça adaptada às crianças e informações sobre custas e taxas judiciais.

    O Painel de Avaliação não promove um tipo de sistema judicial específico e coloca todos os Estados-Membros em pé de igualdade. Uma vez que o Painel de Avaliação de 2020 abrange o período compreendido entre 2012 e 2019, não reflete as consequências da crise da COVID-19.

    Para mais informações

    Painel de Avaliação da Justiça na UE

    Resumo do Painel da Avaliação da Justiça na UE de 2020: ficha informativa

    Gráficos anotados com todos os dados

    Perguntas e Respostas

    Inquérito Eurobarómetro sobre a «perceção de independência dos sistemas judiciais nacionais na UE entre o grande público»

    Inquérito Eurobarómetro sobre a «perceção de independência dos sistemas judiciais nacionais na UE entre as empresas»

    Comunicação da Comissão: Reforçar o Estado de direito na União

    Ficha informativa: caixa de ferramentas da UE em matéria de Estado de direito

    Sítio Web do Painel da Avaliação da Justiça na UE