Pacto Ecológico: eurodeputados defendem investimento em atividades sustentáveis

    16 Novembro, 2020 46

    • Todos os Estados-Membros devem ser ecológica e economicamente mais competitivos
    • A realização dos investimentos deve orientar-se pelo princípio de «não prejudicar significativamente»
    • Investimentos públicos e privados devem complementar-se mutuamente para colmatar o défice de investimento ecológico

     

    O Parlamento Europeu apresenta propostas sobre a melhor forma de financiar a transição para uma economia verde, sustentável e descarbonizada, submetido a votação na sexta-feira.
    Numa resolução não vinculativa sobre o Plano de Investimento para uma Europa Sustentável e sobre o financiamento do Pacto Ecológico Europeu, aprovada por 471 votos a favor, 134 votos contra e 83 abstenções, os eurodeputados salientam que um dos objetivos deste plano deve passar por garantir uma transição de atividades económicas não sustentáveis para atividades sustentáveis. Os parlamentares insistem que a transição ecológica deve centrar-se na redução das atuais disparidades entre os Estados-Membros (que poderão vir a agravar-se) e estimular a competitividade, o que se irá traduzir na criação de empregos sustentáveis e de alta qualidade.
    Princípios de investimento

    Os eurodeputados concordam que os investimentos públicos devem respeitar o princípio de «não prejudicar significativamente», aplicável tanto aos objetivos ambientais como aos objetivos sociais, como a redução da disparidade salarial de género. Apenas os programas com maior potencial para cumprir estes objetivos devem receber investimento público. Como tal, os eurodeputados insistem na necessidade de dispor de indicadores de sustentabilidade harmonizados e de uma metodologia para medir o impacto. Para determinar se um investimento cumpre com os requisitos da transição ecológica, devem também ser tidos em conta os critérios estabelecidos pelo Regulamento Taxonomia. Além disso, os planos de recuperação nacionais devem estar alinhados com os Planos Nacionais Energia e Clima.

    Os parlamentares congratularam o facto de o Plano de Recuperação da Europa, em resposta à crise da COVID-19, e os planos nacionais de recuperação e resiliência terem sido concebidos para colocar a UE no caminho da neutralidade climática até 2050, em conformidade com a Lei Europeia do Clima. A legislação inclui ainda objetivos intermédios para 2030, assegurando assim a transição dos Estados-Membros para uma economia circular e com impacto neutro no clima.

    Os eurodeputados apelam à eliminação progressiva dos investimentos públicos e privados nas atividades económicas poluentes e prejudiciais, sempre que existirem alternativas economicamente viáveis. Simultaneamente, os parlamentares consideram que deve ser respeitado o direito dos Estados-Membros de escolher o seu cabaz energético, destacando ainda que a transição para a neutralidade climática deve preservar condições de concorrência equitativas para as empresas da UE e garantir a sua competitividade, especialmente em casos de concorrência desleal por parte de países terceiros.

    Financiamento do Plano de Investimento para uma Europa Sustentável

    Tendo em conta as perspetivas económicas negativas decorrentes da pandemia de COVID 19, os eurodeputados questionam se o Plano de Investimento para uma Europa Sustentável permitirá efetivamente mobilizar um bilião de euros até 2030 e pretendem saber de que forma poderá o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) contribuir para alcançar os objetivos do referido plano. Os eurodeputados manifestam preocupação com a possibilidade de se vir a verificar um défice de investimento ecológico no final do próximo período do QFP, apelando a que sejam apresentados planos para colmatar esse défice, tanto através de investimentos públicos, como privados. Concomitantemente, os eurodeputados apelam à Comissão Europeia para que assegure que o novo QFP não apoie ou invista em atividades que podem ser prejudiciais para o ambiente a longo prazo.

    Os parlamentares sublinham que os investimentos públicos e privados devem complementar se mutuamente e que o investimento do setor privado não deve ser excluído. Os eurodeputados veem com agrado a decisão do Banco Europeu de Investimento de dedicar 50% das suas operações à ação climática e à sustentabilidade ambiental a partir de 2025, sugerindo que o BEI adote uma abordagem ascendente e promova o diálogo entre os setores público e privado, coordenando-se com as várias partes interessadas.

     

    Para saber mais

    Os textos aprovados estarão disponíveis aqui (13.11.2020)
    Transmissão do debate disponível aqui (12.11.2020)
    Passos no processo de decisão
    Comissão dos Orçamentos
    Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
    Observatório Legislativo
    Síntese do Serviço de Estudos do PE: «Sustainable Europe Investment Plan» (Plano de Investimento para uma Europa Sustentável)
    PE quer mudança rumo a atividades económicas sustentáveis que estimulem a competitividade e a criação de empregos de alta qualidade. ©EP2020