Com 672,5 mil milhões de euros em ajudas e empréstimos para financiar medidas nacionais contra as consequências económicas e sociais da pandemia, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é o pilar do plano de recuperação. O texto foi acordado, de forma provisória, entre o Parlamento e o Conselho em dezembro de 2020.

Para serem elegíveis para financiamento, os planos nacionais de recuperação e resiliência devem centrar-se nas principais áreas políticas da UE: a transição verde (incluindo a biodiversidade), a transformação digital, a coesão económica, a competitividade e a coesão social e territorial. Também são elegíveis planos que se concentram na reação institucional à crise e na preparação para novas crises, bem como em políticas para crianças e jovens, incluindo educação e habilidades.

Os projetos relacionados com as consequências económicas e sociais da crise da COVID-19 iniciados a ou após 1 de fevereiro de 2020 podem ser financiados pelo MRR.

Debate: 9/02/2021

Resultado da votação: 10/02/2021

Processo: Processo legislativo ordinário, acordo em primeira leitura