Acesso a habitação adequada deve ser um direito europeu fundamental

    22 Janeiro, 2021 36
    Os eurodeputados apelam à UE para que reconheça o direito a habitação decente e acessível como um direito humano aplicável e para que avance medidas para erradicar a situação de sem-abrigo.

    A resolução, adotada na quinta-feira com 352 votos a favor, 179 contra e 152 abstenções, afirma que uma habitação adequada deve incluir água potável de alta qualidade, saneamento e condições de higiene apropriados, assim como ligação às redes de água e esgotos. O direito a uma habitação adequada é um direito humano fundamental que deve estar inscrito na lei nacional e europeia, referem os eurodeputados.

    Os parlamentares urgem a que sejam introduzidos, a nível europeu, requerimentos mínimos obrigatórios para que uma residência seja considerada habitável, entre eles uma qualidade de ar interior saudável. Estes requerimentos devem estar alinhados com as diretivas da Organização Mundial da Saúde. Os eurodeputados deixam ainda o repto à Comissão e aos Estados-membros para que se priorize a redução de emissões e a melhoria da eficiência energética através da renovação das habitações.

     

    Erradicar a situação de sem-abrigo até 2030

    Em muitos países europeus, as taxas de sem-abrigo têm crescido ao longo da última década por causa do aumento de custos de habitação e de cortes e suspensões de programas sociais e de benefícios. A resolução reitera o apelo feito pelo Parlamento Europeu para estabelecer um objetivo europeu de acabar com a situação de sem-abrigo até 2030. Mais ainda, as medidas excecionais para prevenir a situação de sem-abrigo e para proteger as pessoas sem-abrigo devem ser mantidas, particularmente através de moratórias sobre os despejos, da ligação contínua às fontes de energia e do acesso a habitação temporária.

     

    Manter a habitação a preços acessíveis

    Os eurodeputados apelam aos Estados-membros e às autoridades locais e regionais para que coloquem em prática medidas legais para proteger os direitos dos inquilinos e dos ocupantes de casas. A habitação é considerada acessível se o rendimento restante do inquilino for no mínimo suficiente para cobrir outras despesas adicionais. Apesar deste limiar se situar nos 40%, mais de um quarto dos inquilinos europeus em habitações comerciais gastam uma percentagem superior do seu rendimento em aluguer e os preços continuam a aumentar.

    Por último, os parlamentares alertam que o aumento dos arrendamentos de férias e de curta duração está a remover imóveis do mercado e a fazer subir os preços, o que pode ter como consequência uma maior dificuldade em viver em centros urbanos e turísticos.

    Citação

    A relatora Kim Van Sparrentak (Verdes/ALE, Países Baixos) afirmou: “As regras europeias são muitas vezes melhores a proteger o lucro criado pelo mercado da habitação do que em proteger as pessoas que precisam de um teto sobre as suas cabeças. Precisamos que a UE aumente os seus esforços e utilize todas as ferramentas disponíveis para fazer a sua parte, juntamente com os Estados-membros. O relatório oferece soluções concretas para que se tomem ações a todos os níveis. Nós podemos resolver a crise da habitação se quisermos e podemos acabar com a situação dos sem-abrigo até 2030.”

    Contexto

    De acordo com pesquisas realizadas pelo Eurofund, habitações inadequadas custam às economias europeias 195 mil milhões de euros todos os anos. Um número crescente de residentes na UE considera difícil cobrir as despesas com habitação e tem gastos desproporcionais com isso. Em particular, pais solteiros, famílias grandes e jovens a entrar no mercado de trabalho consideram que o seu rendimento é insuficiente para pagar os preços de aluguer do mercado, mas demasiado alto para terem direito a habitações sociais.