Comissão propõe alterar orçamento 2021 para contemplar reserva de ajustamento ao Brexit

    25 Janeiro, 2021 27

    Na sequência da proposta de uma reserva de ajustamento ao Brexit, apresentada pela Comissão em 25 de dezembro, a Comissão propôs hoje um aumento de 4,24 mil milhões de euros (4 mil milhões de euros a preços de 2018) do orçamento da UE para 2021. Este ajuste garantirá a disponibilidade de recursos suficientes este ano para ajudar os países da UE a fazer face aos efeitos imediatos do Brexit. O montante total da reserva de ajustamento ao Brexit é de 5 mil milhões de euros a preços de 2018, ou seja, 5,37 mil milhões de euros a preços correntes para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o que elevaria o orçamento para 168,5 mil milhões de euros em dotações de autorização e 170,3 mil milhões de euros em dotações de pagamento.

     Johannes Hahn «O orçamento da UE sempre foi e continua a ser um instrumento para honrar os compromissos políticos da UE. A reserva de ajustamento ao Brexit é mais um exemplo de solidariedade europeia. A Comissão irá agora trabalhar com o Parlamento Europeu e o Conselho para garantir que os fundos sejam disponibilizados às empresas, às regiões e às comunidades locais o mais rapidamente possível».

     

     

    Elisa Ferreira, comissária da Coesão e Reformas, «O nosso lema na política de coesão é não deixar ninguém para trás. A reserva de ajustamento ao Brexit apoiará os mais afetados pelo Brexit. A unidade europeia foi fundamental ao longo das negociações e a solidariedade europeia será crucial para fazer face às consequências.»

    A reserva de ajustamento ao Brexit estará rapidamente disponível e será flexível, cobrindo as despesas destinadas a colmatar as consequências adversas do Brexit em todos os Estados-Membros ao longo de um período de 30 meses. Os fundos serão afetados, na sua maioria, através de pré-financiamentos já em 2021, calculados com base no impacto esperado do fim do período de transição na economia de cada Estado-Membro, tendo em conta o grau relativo de integração económica com o Reino Unido, e inclui o comércio de bens e serviços e as implicações negativas para o setor das pescas da UE. Uma repartição inicial por Estado-Membro está disponível em linha aqui.

    Os 1 000 milhões de euros remanescentes (a preços de 2018) serão pagos em 2024, depois de os Estados-Membros terem notificado à Comissão as despesas efetivamente suportadas, o que permitirá dar resposta a acontecimentos imprevistos e assegurar que o apoio da reserva de ajustamento ao Brexit se concentra nos Estados-Membros e nos setores mais afetados pela saída. Mais informações sobre a reserva de ajustamento ao Brexit aqui e aqui.