Comissão faz o balanço e lança consulta sobre as possibilidades de pesca para 2021

    18 Junho, 2020 92

    A Comissão publicou a sua comunicação anual sobre os progressos alcançados na gestão das unidades populacionais na UE, que se baseia em dados de 2018.

    A edição deste ano, intitulada «Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2021», reafirma o forte empenho da Comissão em promover atividades de pesca sustentáveis do ponto de vista do ambiente e viáveis economicamente e mostra os progressos realizados pela UE para atingir esse objetivo. Os Estados-Membros, os conselhos consultivos, o setor das pescas, as organizações não governamentais e os cidadãos interessados são convidados a participar numa consulta pública e a pronunciarem-se sobre as possibilidades de pesca para 2021. Nas próximas semanas, a Comissão procurará ir ao encontro deles e ouvi-los ativamente.

    Virginijus Sinkevičius, Comissário responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas,

    «Os primeiros meses deste ano foram extremamente difíceis para o setor das pescas, mas nós garantimos-lhe o nosso apoio em toda a UE» «Para aumentar a resiliência e realizar o Pacto Ecológico Europeu, em especial a estratégia “do prado ao prato” e a estratégia de biodiversidade da UE para 2030, recentemente adotadas, é necessária uma pesca sustentável, concretizável através da política comum das pescas. A gestão das pescas na UE proporcionou notícias encorajadoras — a quantidade de peixe nos mares do Atlântico nordeste aumentou em 50 % relativamente a 2003. Os números mostram também que os grandes segmentos da frota se tornaram muito rentáveis nos últimos anos, o que se traduziu em aumentos salariais. Todavia, subsistem desafios; por exemplo, precisamos de intensificar os nossos esforços para eliminar as devoluções. Conto com a participação de todos os intervenientes: Estados-Membros, indústria e partes interessadas. Temos de atingir os objetivos que fixámos.»

    A comunicação de 2020 mostra que a pesca no Atlântico nordeste se tornou progressivamente mais sustentável, do que resultou uma maior abundancia das unidades populacionais. Com um lucro líquido de cerca de 1,4 mil milhões de EUR e uma margem de lucro líquida média de 18 % em 2018, o desempenho económico da frota da UE continuou a ser muito bom. Também os salários dos pescadores continuaram a aumentar.

    Não obstante os significativos progressos, subsistem desafios. Embora se espere uma confirmação de resultados económicos semelhantes em 2019, as projeções para 2020 continuam a ser extremamente incertas, devido ao impacto da crise desencadeada pelo coronavírus. É essencial prosseguir os vigorosos esforços de conservação nos mares Mediterrâneo e Negro, enquanto nas bacias marítimas do Atlântico algumas unidades populacionais continuam a ser sobreexploradas e/ou permanecem fora dos limites biológicos seguros. O cumprimento da obrigação de desembarque, que se encontra no segundo ano da sua aplicação integral, continua a ser motivo de preocupação. Os Estados-Membros devem reforçar a execução coerciva e o controlo do cumprimento da obrigação de desembarcar, nomeadamente utilizando instrumentos de controlo, como os sistemas de monitorização eletrónica à distância. A Comissão continuará a trabalhar com o Parlamento Europeu e o Conselho para chegar a acordo sobre a revisão do regime de controlo das pescas, que facilitará a utilização destes instrumentos.

    Contexto

    Todos os anos a Comissão publica uma comunicação que descreve a evolução do estado das unidades populacionais e lança uma ampla consulta pública sobre a fixação das possibilidades de pesca anuais para o ano seguinte. A comunicação apresenta o ponto da situação da aplicação da política comum das pescas e expõe os motivos da proposta relativa às possibilidades de pesca para o ano seguinte. A Comissão convida os Estados-Membros, os conselhos consultivos — que incluem o setor das pescas e as ONG — e os cidadãos e as organizações interessadas a darem o seu contributo através de uma consulta pública em linha.

    No outono, a Comissão apresentará as suas propostas de regulamentos relativos às possibilidades de pesca para 2021 para o Atlântico, o mar do Norte e o mar Báltico, para as unidades populacionais de profundidade e para os mares Mediterrâneo e Negro. A partir deste ano, as unidades populacionais devem ser geridas em conformidade com a meta do rendimento máximo sustentável (MSY), isto é, a quantidade máxima de pescado que os pescadores podem retirar do mar sem comprometer a regeneração e a produtividade futura da unidade populacional. O principal objetivo das propostas da Comissão relativas às possibilidades de pesca será manter ou atingir um nível de pesca que permita explorar ao máximo, mas sustentavelmente, as unidades populacionais. As propostas têm em conta os planos plurianuais e baseiam-se em pareceres científicos independentes emitidos pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) e outros organismos independentes, como a análise económica apresentada pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP). As propostas incluirão ainda ajustamentos resultantes da aplicação da obrigação de desembarque.

    As possibilidades de pesca negociadas pela Comissão e acordadas no âmbito das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) são também incorporadas nos regulamentos relativos às possibilidades de pesca após as reuniões destas organizações. O Conselho dos Ministros das Pescas da União Europeia discute as propostas da Comissão e estabelece a repartição das possibilidades de pesca. Cabe então aos Estados-Membros repartir as suas quotas nacionais entre os diferentes segmentos da frota.

    Mais informações:

    Perguntas e respostas sobre a avaliação da política comum das pescas da UE efetuada pela Comissão

    Política comum das pescas da UE