A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político a que chegaram o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal instrumento no âmbito do NextGenerationEU, o plano da UE para sair fortalecida da crise atual. Este mecanismo, que disponibilizará 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções aos Estados-Membros para apoiar as respetivas reformas e investimentos, terá um papel crucial ao atenuar o impacto económico e social da pandemia causada pelo coronavírus e ao tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para as transições ecológica e digital.
Principais elementos do acordo
O acordo, que requer a aprovação final do Parlamento Europeu e do Conselho, prevê que o âmbito do MRR seja estruturado em torno de seis pilares: transição ecológica; transformação digital; crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e emprego; coesão social e territorial; saúde e resiliência; e políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e habilitações.
A União Europeia comprometeu-se a alcançar a neutralidade climática até 2050 e o Conselho Europeu apoiou, na semana passada, a proposta da Comissão de reduzir, até 2030, as emissões de gases com efeito de estufa em 55 %, em comparação com os níveis de 1990. Consequentemente, os Estados-Membros devem dar prioridade às reformas e investimentos que apoiem a luta contra as alterações climáticas. O acordo prevê que, pelo menos, 37 % das despesas com os investimentos e reformas previstas em cada plano nacional de recuperação e resiliência devem visar os objetivos em matéria de clima. Além disso, todos os investimentos e reformas devem respeitar o princípio de «não causar danos significativos», ou seja, garantir que não causam danos substanciais ao ambiente.
Ao definirem as reformas e investimentos necessários para a transição digital no âmbito dos planos nacionais de recuperação e resiliência, os Estados-Membros devem também assegurar um nível de ambição elevado. Pelo menos, 20 % das despesas com os investimentos e reformas previstos em cada plano nacional de recuperação e resiliência devem apoiar a transição digital.
Os planos de recuperação e resiliência deverão também contribuir para dar uma resposta eficaz aos desafios identificados nas recomendações específicas por país correspondentes no âmbito do Semestre Europeu, o quadro para a coordenação das políticas económicas e sociais em toda a União.
O acordo prevê um papel reforçado para o Parlamento Europeu na governação do mecanismo. Um «diálogo sobre recuperação e resiliência» permitirá ao Parlamento convidar a Comissão a debater diferentes questões relacionadas com o mecanismo.
Será criado e disponibilizado ao público um quadro de avaliação que dê informações sobre os progressos realizados na implementação do mecanismo e dos planos nacionais.
Os Estados-Membros terão de adotar medidas firmes para proteger os interesses financeiros da União Europeia, designadamente para evitar a fraude, a corrupção e os conflitos de interesses.
Foi igualmente decidido que 13 % do montante total afetado aos Estados-Membros será disponibilizado a título de pré-financiamento, após a aprovação dos planos de recuperação e resiliência, a fim de assegurar que o dinheiro comece a fluir o mais rapidamente possível para apoiar a a recuperação económica emergente.
Declarações dos membros do Colégio de Comissários:
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia,«Dispomos agora de um pacote financeiro sem precedentes – o orçamento da UE e o plano de recuperação NextGenerationEU – para impulsionar as nossas economias. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência ocupará um lugar de destaque no âmbito da iniciativa NextGenerationEU. Congratulo-me com o acordo hoje alcançado, já que constitui um passo importante no sentido de assegurar o financiamento dos investimentos e reformas necessários para apoiar a recuperação económica e lançar as bases de uma Europa mais forte e mais resiliente.»
Paolo Gentiloni, Comissário responsável pela Economia, «O Mecanismo de Recuperação e Resiliência permite à Europa não só
Paolo Gentiloni
reconstruir a sua economia após a pandemia, mas também transformá-la. Gostaria de agradecer à Presidência alemã e aos negociadores do Parlamento Europeu por terem ajudado a alcançar um acordo sólido. Temos agora uma oportunidade única para honrar os nossos compromissos ambientais, acelerar a transição digital, aumentar as competências e combater as desigualdades. Para que esta oportunidade seja coroada de êxito, a Comissão e as autoridades nacionais devem trabalhar em conjunto para aprovar rapidamente um conjunto de planos nacionais ambiciosos e credíveis e, em seguida, assegurar a respetiva aplicação de forma eficaz. À medida que este ano sinistro se aproxima do fim, podemos olhar para 2021 com otimismo e determinação.»
Próximas etapas
Os pormenores técnicos do regulamento têm ainda de ser ultimados. O Parlamento Europeu e o Conselho terão, então, de aprovar formalmente o texto para que o regulamento poder entrar em vigor o mais rapidamente possível.
Assim que este entrar em vigor, os Estados-Membros podem apresentar os seus planos de recuperação e resiliência, propondo um pacote coerente de projetos de reformas e de investimentos.
Contexto
Em 10 de novembro de 2020, foi alcançado um acordo político entre o Parlamento Europeu, os Estados-Membros da UE no âmbito do Conselho e a Comissão sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE e a iniciativa NextGenerationEU. Urge agora adotar formalmente o pacote QFP e ratificar a Decisão Recursos Próprios.
Uma vez adotado, o orçamento de longo prazo da UE associado à iniciativa NextGenerationEU, um instrumento temporário concebido para impulsionar a recuperação da Europa, constituirão o maior pacote de incentivos alguma vez financiados pelo orçamento da UE. Um montante total de 1 800 mil milhões de euros ajudará a reconstruir a Europa pós-COVID-19: uma Europa mais verde, mais digital e mais resiliente.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, «Dispomos agora de um pacote financeiro sem precedentes – o orçamento da UE e o plano de recuperação NextGenerationEU – para impulsionar as nossas economias. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência ocupará um lugar de destaque no âmbito da iniciativa NextGenerationEU. Congratulo-me com o acordo hoje alcançado, já que constitui um passo importante no sentido de assegurar o financiamento dos investimentos e reformas necessários para apoiar a recuperação económica e lançar as bases de uma Europa mais forte e mais resiliente.»
