Comissão atualiza orientações para planos de recuperação e resiliência

    26 Janeiro, 2021 19

    Na sequência do acordo político sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência alcançado em dezembro, a Comissão apresentou aos Estados-Membros orientações atualizadas sobre a preparação e apresentação de planos de recuperação e resiliência. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal instrumento no centro do instrumento NextGenerationEU, o plano da UE para sair mais forte da crise do coronavírus. Disponibilizará 672,5 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos e subvenções para apoiar as reformas e os investimentos nos Estados-Membros.

    Para beneficiarem do Mecanismo, os Estados-Membros devem apresentar planos de recuperação e resiliência que definam as suas agendas nacionais para as reformas e os investimentos. Embora preservando os princípios fundamentais da proposta da Comissão, o acordo político introduziu algumas alterações no texto do regulamento. Para ajudar os Estados-Membros a alinhar os seus projetos de planos de recuperação e resiliência com o regulamento, as orientações inicialmente apresentadas em setembro foram atualizadas.

    Estas orientações atualizadas refletem o facto de o âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência estar estruturado em torno de seis pilares: transição ecológica; transformação digital; emprego e crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; coesão social e territorial; saúde e resiliência; e políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e competências. Os Estados-Membros devem explicar de que forma os planos contribuem para a igualdade e os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Devem também incluir um resumo do processo de consulta a nível nacional, bem como dos controlos e do sistema de auditoria criados para assegurar a proteção dos interesses financeiros da União. Os Estados-Membros devem demonstrar que os seus planos propostos contribuem com, pelo menos, 37 % da dotação total do plano para a meta climática e 20 % para a transição digital. A Comissão mantém um diálogo intenso com os Estados-Membros sobre a preparação dos seus planos de recuperação e resiliência. A par das orientações atualizadas, a Comissão publicou um modelo normalizado para os planos dos Estados-Membros.