Brexit: Comissão Europeia publica projeto de texto jurídico

    20 Março, 2020 135

    A Comissão Europeia publicou, no dia 19 de março, um projeto de acordo jurídico para a futura parceria entre a UE e o Reino Unido. Este projeto traduz num texto jurídico as diretrizes de negociação aprovadas pelos Estados-Membros no Conselho dos Assuntos Gerais de 25 de fevereiro de 2020, em consonância com a Declaração Política acordada entre a UE e o Reino Unido em outubro de 2019.

    O texto hoje publicado surge no seguimento de consultas com o Parlamento Europeu e o Conselho e pretende constituir um instrumento de apoio às negociações e contribuir para realizar progressos rápidos rumo a um acordo com o Reino Unido.

    A crise da COVID-19 levou ao cancelamento da ronda de negociações agendada para esta semana, em Londres.

    O negociador principal da Comissão Europeia, Michel Barnier, declarou: «Este texto demonstra que é possível chegarmos a um acordo ambicioso e abrangente quanto à nossa futura parceria, baseado no mandato da UE e nos objetivos políticos acordados com o Reino Unido há cinco meses.»

    No respeito da nossa política de transparência, o projeto de acordo jurídico foi publicado em linha.

    Próximas etapas

    O Reino Unido anunciou que apresentará vários textos sobre alguns dos elementos da futura relação entre a UE e o Reino Unido descritos na Declaração Política.

    Tendo em conta a evolução da situação da COVID-19, os negociadores da UE e do Reino Unido estão a estudar formas alternativas de prosseguir os debates, incluindo, se possível, o recurso a videoconferências. As duas partes permanecem em estreito contacto e prosseguirão os trabalhos de fundo sobre os textos jurídicos durante as próximas semanas.

    O projeto de texto publicado pela Comissão abrange todos os domínios das negociações, incluindo a cooperação comercial e económica, a cooperação policial e judiciária em matéria penal, a participação nos programas da União e outros domínios temáticos de cooperação. Um capítulo específico sobre a governação apresenta as linhas gerais de um quadro transversal que abrange todos os domínios da cooperação económica e em matéria de segurança.

    Para mais informações

    Página Web: A UE e o Reino Unido — Criação de uma nova parceria: Guia das negociações