No seu último relatório sobre a gestão do orçamento da UE, o Tribunal de Contas Europeu — o auditor independente das despesas da UE — confirmou que a Comissão Juncker melhorou significativamente a sua gestão do orçamento da UE. Os auditores validaram as contas anuais da UE, pelo 12.º ano consecutivo, e emitiram um parecer com reservas sobre os pagamentos de 2018, pelo terceiro ano consecutivo. Trata-se de uma avaliação muito positiva dos esforços específicos da Comissão Juncker para garantir que cada euro do orçamento da UE é gasto em conformidade com as regras e gera valor acrescentado para os nossos cidadãos.

Günther H. Oettinger, Comissário Europeu do Orçamento e Recursos Humanos, afirmou: «Tanto a política de coesão da UE como a nossa política agrícola comum provaram a sua capacidade de produzir bons resultados. Ao mesmo tempo, a coesão e o desenvolvimento rural continuam a ser as áreas mais difíceis de gerir devido aos muitos intervenientes envolvidos. A Comissão ajuda os Estados-Membros e as diferentes autoridades de gestão a fazer progressos quando necessário. Os nossos esforços até à data mostram que estamos no bom caminho e continuaremos a trabalhar na mesma direção.»

Tirar o máximo partido de cada euro

Para a Comissão, é essencial que cada euro do orçamento da UE produza os melhores resultados possíveis em todos os domínios de intervenção. Por esta razão, temos envidado esforços significativos para garantir que o orçamento da UE não só é despendido em conformidade com as regras como também financia projetos que dão resposta a desafios à escala da UE e fazem a diferença para um grande número de pessoas. No domínio da investigação, por exemplo, graças ao programa Horizonte 2020 — o maior programa de financiamento da investigação e inovação financiado pelo setor público a nível mundial —, a UE apoia mais de 300 000 investigadores, incluindo, desde ontem, 18 laureados do Prémio Nobel, e inovadores. No que diz respeito à proteção das fronteiras e à gestão da migração — uma área de importância fundamental para os cidadãos da UE — desde 2015, as iniciativas financiadas pela UE ajudaram a salvar 760 000 vidas no Mediterrâneo e conduziram a uma diminuição de 92 % das chegadas em 2018, relativamente ao pico da crise migratória em 2015.

A ênfase colocada no valor acrescentado da UE está também no cerne da proposta da Comissão relativa ao orçamento de longo prazo para 2021-2027, que visa fixar objetivos mais claros e concentrar-se no desempenho. O objetivo é facilitar o acompanhamento e a avaliação dos resultados e, se necessário, introduzir alterações, melhorando assim a utilização do orçamento da UE.
Regras mais simples para um financiamento da UE mais eficaz

Nos últimos anos, a Comissão procurou simplificar as regras de utilização do orçamento da UE, contribuindo para um acesso mais fácil aos fundos e para a diminuição dos erros de gestão.
Recuperação dos fundos da UE gastos incorretamente

O objetivo da Comissão, enquanto gestora do orçamento da UE, é assegurar que, no encerramento dos programas e após todos os controlos terem sido efetuados, o risco remanescente para o orçamento da UE se mantém abaixo de 2 % — o nível considerado significativo pelo Tribunal.
Para o efeito, a Comissão está a acompanhar a execução do orçamento da UE no terreno. Se se verificar que os Estados-Membros ou os beneficiários finais gastam os fundos da UE de forma incorreta, a Comissão pode recuperar os fundos para proteger o orçamento da UE. No que respeita a 2018, a Comissão estima que, após essas correções e recuperações, o risco residual de erro para o orçamento da UE é inferior a 1 %.
Contexto

A publicação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu marca o início do «procedimento de quitação» anual do orçamento da União. A fim de o preparar, a Comissão publicou, em julho de 2019, informações sobre as receitas, as despesas, a gestão orçamental e o desempenho da UE, no âmbito da apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas. Estes relatórios confirmam que o orçamento da UE de 2018 produziu resultados concretos, contribuiu para a prossecução das prioridades políticas da União Europeia, gerou valor acrescentado para os seus cidadãos e foi despendido em conformidade com as regras da UE.
A estimativa do nível de erro não representa um indicador de fraude, ineficiência ou desperdício. Trata-se apenas de uma estimativa do montante já pago a partir do orçamento da União apesar do não cumprimento de determinadas regras.

Para mais informações:

– Ficha de informação – Principais características da execução do orçamento da UE para 2018

– Relatório anual de 2018 sobre a gestão e a execução

– Apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas

Proposta da Comissão sobre o próximo quadro financeiro plurianual