A Comissão Europeia lança hoje uma consulta às partes interessadas a fim de lhes solicitar informações sobre a evolução da situação no atinente ao Estado de direito nos Estados-Membros e na União, tendo em vista a preparação do segundo Relatório Anual sobre o Estado de Direito. Ontem, às 15h30 (hora de Lisboa), Didier Reynders, comissário europeu da Justiça, participou numa audição (por videoconferência) na Assembleia da República sobre o primeiro Relatório sobre o Estado de Direito na União Europeia que pode ser acompanhada no canal parlamento.

Os resultados da consulta vão contribuir para a avaliação da Comissão com informações factuais sobre a evolução no terreno. Na edição anterior do Relatório sobre o Estado de Direito, a Comissão realizou com êxito a primeira consulta às partes interessadas, em que mais de 200 partes interessadas apresentaram contributos por escrito. Estre as partes interessadas que responderam, contavam-se agências da UE, organizações da sociedade civil nacionais e europeias e associações profissionais.

O Relatório sobre o Estado de Direito está no cerne do novo mecanismo europeu para o Estado de direito, um instrumento preventivo destinado a promover o Estado de direito e a prevenir a emergência ou o agravamento de problemas. O primeiro Relatório sobre o Estado de Direito foi publicado em 30 de setembro de 2020, sendo uma das principais iniciativas do programa de trabalho da Comissão para 2020. A consulta está disponível até ao dia 8 de março de 2021.