O ciclo de debates #Europa2021 chega ao fim no dia 14 de dezembro com a realização da videoconferência sobre Europa Resiliente: Promover os valores europeus na era digital, que decorre entre as 15h00 e as 16h15. Este debate conta com a participação de Vera Jourová, Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência, André de Aragão Azevedo, Secretário de Estado para a Transição Digital, e Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Sofia Colares Alves, Representante da Comissão Europeia em Portugal abre e faz a moderação do evento. Após as intervenções, o público tem a oportunidade de colocar questões e haverá um espaço para debate. O evento, cuja agenda se encontra online é aberto ao público (as inscrições podem ser feitas aqui) e será transmitido em direto nas contas no Facebook e Twitter da Comissão Europeia em Portugal, podendo ser acompanhado online através dos marcadores #EuropeanDemocracyActionPlan #RuleOfLaw

A resposta à pandemia de COVID-19 implicou restrições ao modo de vida, à liberdade e aos direitos democráticos das nossas sociedades num contexto digital cada vez mais desafiante. A resiliência da União Europeia também se manifesta na defesa e plena aplicação dos valores fundamentais da União: a importância da democracia, dos direitos humanos, do Estado de direito enquanto alicerces da liberdade e prosperidade. Neste contexto, a Comissão Europeia adotou recentemente um plano de ação para a democracia europeia que reflete a preocupação de tornar as nossas democracias mais resilientes em três eixos fundamentais: realização de eleições livres e justas, reforço da liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação e combate à desinformação.

Este é o quinto e último evento de um ciclo de debates organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, em parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021. Este conjunto de conversas diretas com os protagonistas nacionais e europeus tem como objetivo divulgar as prioridades políticas e envolver a sociedade portuguesa na preparação da quarta Presidência Portuguesa que ocorre de janeiro a junho de 2021.

Os eventos incluídos no ciclo que já aconteceram, os webinars sobre Europa Social: A bússola da recuperação económica a 19 novembro, sobre Europa Verde: Rumo à neutralidade climática 2050 a 23 de novembro, sobre Europa Global: A força da nossa parceria UE-África a 30 de novembro, e sobre Europa Digital: apostar na década da educação digital” a 9 de dezembro, podem ser revistos aqui.

Contexto

A Comissão Europeia apresentou recentemente um plano de ação para a democracia europeia, cujo objetivo é dotar os cidadãos dos meios necessários para que possam criar democracias mais resilientes em toda a UE, e adotou igualmente um plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação dos setores da comunicação social e audiovisual, sectores particularmente afetados pela crise do coronavírus. São dois planos de ação que se complementam e serão fundamentais para a resiliência das nossas democracias, para a diversidade cultural da Europa e a autonomia digital

O plano de ação para a democracia europeia dá resposta aos desafios engendrados pelo recrudescimento do extremismo e a sensação de distância entre os cidadãos e os dirigentes políticos, que põem em perigo os nossos sistemas democráticos, e prevê a adoção de medidas destinadas a promover a realização de eleições livres e justas, reforçar a liberdade dos meios de comunicação social e combater a desinformação. A Comissão vai, mais concretamente, propor ações judiciais em matéria de anúncios de teor político dirigidas contra os patrocinadores de conteúdos pagos e os canais de produção e distribuição, incluindo as plataformas em linha, os anunciantes e as consultorias políticas, e clarificar as respetivas responsabilidades. A Comissão vai igualmente recomendar a adoção de medidas em matéria de segurança dos jornalistas e apresentar uma iniciativa destinada a protegê-los de ações judiciais estratégicas contra a participação pública (SLAPP). Por último, a Comissão vai orientar os esforços no sentido de uma revisão geral do atual código de conduta sobre desinformação, a fim de reforçar os requisitos aplicáveis às plataformas em linha e introduzir normas em matéria de acompanhamento e supervisão rigorosas.

No ano em que se assinala o 20.º aniversário da proclamação da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, a Comissão Europeia apresentou também uma nova estratégia para reforçar a aplicação da Carta confirmando um compromisso renovado no sentido de assegurar que a Carta é aplicada em todo o seu potencial. A partir do próximo ano, a Comissão apresentará um relatório anual que analisará a forma como os Estados-Membros aplicam a Carta em domínios específicos.

A pandemia de COVID-19 e as restrições dela decorrentes são um exemplo dos novos desafios em matéria de direitos fundamentais. Os desenvolvimentos sociais a que temos assistido exigem um compromisso renovado, para garantir que os cidadãos possam usufruir dos seus direitos.

A estratégia para reforçar a aplicação da Carta complementa o Plano de Ação Europeu para a Democracia e o Relatório sobre o Estado de direito, bem como o pacote de medidas adotadas para promover e proteger a igualdade em toda a UE, serão um motor essencial do novo impulso para ajudar a democracias europeias a fazerem face à era digital. Este compromisso para com a democracia integra igualmente a ação externa da UE e constitui um elemento central do seu trabalho com os países candidatos e os países vizinhos. O plano de ação para a democracia europeia é uma das principais iniciativas do programa de trabalho da Comissão para 2020, anunciado nas orientações políticas da Presidente Ursula von der Leyen.