Semestre Europeu: Comissão Europeia formula recomendações aos Estados-Membros

Semestre Europeu: Comissão Europeia formula recomendações aos Estados-Membros

6 Junho, 2019 José Ricardo Sousa 1744 Sem comentários

A Comissão Europeia apresenta hoje as recomendações específicas por país relativas a 2019, que definem orientações de política económica para todos os Estados-Membros nos próximos 12 a 18 meses. A Comissão recomenda igualmente que se encerre o procedimento de défice excessivo em relação a Espanha e adota uma série de documentos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A economia europeia está a crescer pelo sétimo ano consecutivo e esta tendência deverá manter-se em 2020, pois não obstante as condições menos favoráveis e as incertezas a nível mundial, as economias de todos os Estados-Membros estão em expansão. O número de pessoas empregadas atingiu um valor recorde e a taxa de desemprego um nível excecionalmente reduzido. Simultaneamente, existem ainda disparidades significativas entre os países, as regiões e os grupos da população. Neste contexto, a Comissão apela aos Estados-Membros para que consolidem os progressos realizados nos últimos anos. A execução de reformas eficazes, de estratégias de investimento bem orientadas e de políticas orçamentais responsáveis continua a impulsionar a modernização da economia europeia.

O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e Diálogo Social, bem como pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, afirmou: «O Semestre Europeu contribuiu realmente para melhorar a situação económica e social na Europa. No entanto, subsistem alguns desafios importantes e os riscos para as perspetivas económicas estão agora a aumentar. O abrandamento da dinâmica de reforma em alguns países é preocupante. Assim, apelamos a todos os Estados-Membros para que envidem esforços redobrados no sentido de tornar as nossas economias mais resilientes e de apoiar o crescimento sustentável e inclusivo. Um investimento mais bem direcionado pode contribuir de forma significativa para a realização destes objetivos.»

Segundo Marianne Thyssen, Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos Trabalhadores: «Esta Comissão tem trabalhado arduamente para construir uma Europa mais justa, uma Europa sustentável e inclusiva, uma Europa que não deixe ninguém para trás. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que estabelece princípios e direitos para todos os cidadãos da UE, tem de ser aplicado a nível nacional. Com o mundo do trabalho a mudar rapidamente, é essencial que os Estados-Membros se adaptem a esta mutação através de reformas da formação de base e da aprendizagem ao longo da vida, dos mercados de trabalho e da proteção social.»

Para Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira: «Com a adoção deste último pacote da primavera do nosso mandato, reafirmamos o nosso empenho na aplicação inteligente do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Isso significa que as nossas decisões não se baseiam numa aplicação mecânica ou legalista das normas, mas sim nos benefícios para o crescimento, o emprego e a solidez das finanças públicas. O nosso historial demonstra que esta é a abordagem correta: as finanças públicas têm vindo a melhorar progressivamente sem comprometer o crescimento. Salientamos ainda a necessidade de alguns Estados-Membros prosseguirem e, se necessário, intensificarem os esforços para combater o planeamento fiscal agressivo e assegurar o tratamento equitativo de todos os contribuintes.»

Recomendações específicas por país 2019

As recomendações hoje apresentadas proporcionam orientações aos Estados-Membros para darem uma resposta adequada aos desafios económicos e sociais persistentes, bem como aos novos desafios, e cumprirem os principais objetivos de política comuns. O conteúdo das recomendações reflete as prioridades globais estabelecidas na Análise Anual do Crescimento para 2019 e na recomendação de 2019 sobre a política económica para a área do euro, emitida em novembro. As recomendações assentam na análise pormenorizada dos relatórios por país publicados em fevereiro e na avaliação dos programas nacionais apresentados em abril. O abrandamento do crescimento mundial reforça a necessidade de prosseguir as reformas estruturais, atribuindo prioridade às que visam um crescimento sustentável e inclusivo. Os Estados-Membros devem promover a convergência social em consonância com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Em conformidade com a recomendação relativa à área do euro, os Estados-Membros deveriam igualmente avançar no sentido de um reequilíbrio mais simétrico em toda a área do euro e prosseguir os esforços para reforçar o mercado único e aprofundar a União Económica e Monetária.https://ec.europa.eu/info/publications/2019-european-semester-recommendation-euro-area_en

As recomendações específicas por país para 2019 centram-se essencialmente na identificação e priorização das necessidades de investimento a nível nacional e concedem especial atenção às disparidades regionais e territoriais, o que vem ao encontro da análise exaustiva das necessidades de investimento e dos estrangulamentos identificados para cada Estado-Membro nos relatórios por país publicados no início deste ano e deverá permitir definir as prioridades da utilização dos fundos da UE no âmbito do próximo orçamento de longo prazo da UE ou do quadro financeiro plurianual 2021-2027.

Progressos a nível da aplicação das recomendações

Desde o início do processo do Semestre Europeu, em 2011, os Estados-Membros realizaram pelo menos «alguns progressos» na implementação de mais de dois terços de todas as recomendações específicas por país.

A maior parte dos progressos contemplaram os serviços financeiros e as políticas de emprego, ao passo que as recomendações relativas ao alargamento da base de tributação, aos cuidados de saúde, bem como à concorrência no setor dos serviços, revelam uma taxa de execução particularmente baixa.

Tendo em conta os desafios económicos e sociais que persistem e os riscos de revisão em baixa das perspetivas económicas, é fundamental intensificar a execução das reformas em todos os domínios a fim de reforçar a resiliência das economias da UE.

Os desequilíbrios macroeconómicos estão a ser corrigidos

Muito embora se continuem a verificar progressos a nível da correção dos desequilíbrios macroeconómicos, são necessárias novas medidas de política económica. Alguns Estados-Membros continuam a apresentar níveis historicamente elevados de dívida privada e pública, o que reduz a margem de manobra para fazer face a choques negativos. Noutros Estados-Membros existem indícios de um eventual sobreaquecimento ligado ao crescimento dinâmico dos preços da habitação e ao aumento dos custos unitários do trabalho. Todos os Estados-Membros precisam de medidas adicionais para aumentar a produtividade, estimular o investimento e promover o crescimento potencial.

Em fevereiro, a Comissão concluiu que treze Estados-Membros apresentavam desequilíbrios (Bulgária, Croácia, França, Alemanha, Irlanda, Portugal, Espanha, Países Baixos, Roménia e Suécia) e que três desses países (Chipre, Grécia e Itália) registavam mesmo desequilíbrios excessivos. Tal como em anos anteriores, estes desequilíbrios exigem um acompanhamento específico e contínuo no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM).

Orientações e decisões ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento

Com base na avaliação dos programas de estabilidade e de convergência de 2019, a Comissão tomou diversas medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão recomenda o encerramento do procedimento de défice excessivo (PDE) relativo a Espanha. Quando o Conselho tomar esta decisão, passarão a estar encerrados todos os procedimentos de défice excessivo herdados da crise. Em 2011, 24 Estados-Membros estavam abrangidos pela vertente corretiva do Pacto.

Nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a Comissão preparou igualmente relatórios sobre a Bélgica, a França, a Itália e Chipre em que examina o cumprimento, por parte desses Estados, dos critérios do défice e da dívida estabelecido no Tratado. No caso de Itália, o relatório conclui que se justifica um PDE com base na dívida.

A Hungria e a Roménia têm sido objeto de um procedimento de desvio significativo desde 2018 e 2017, respetivamente. A Comissão fez hoje uma advertência à Hungria e à Roménia relativa ao desvio significativo observado em 2018 e recomenda ao Conselho que recomende a estes dois países a correção do desvio.

A Comissão adotou hoje também o terceiro relatório sobre a Grécia no quadro da supervisão reforçada, estabelecida depois de concluído o Programa de apoio no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade. O relatório assinala que, a partir de agosto de 2018, a Grécia iniciou de forma satisfatória o período pós-programa, mas considera que a execução das reformas neste país abrandou nos últimos meses e que a coerência de algumas medidas com os compromissos assumidos perante os parceiros europeus não está garantida e representa um risco para a concretização dos objetivos orçamentais acordados.

Contexto

As Recomendações específicas por país refletem as grandes prioridades delineadas no discurso do Presidente sobre o estado da União e na Análise Anual do Crescimento e são revistas anualmente a fim de refletir os progressos realizados e a evolução da conjuntura. Os Estados-Membros da área do euro recebem também recomendações em matéria de política económica para a área do euro. As recomendações no âmbito do Semestre Europeu vão ao encontro da visão a longo prazo da Estratégia Europa 2020.

Desde o início do seu mandato, a Comissão introduziu várias alterações no respeitante ao Semestre Europeu, a fim de lhe conferir maior eficácia e relevo. Por exemplo, a Comissão reduziu o número de recomendações e precisou o seu conteúdo, deixando simultaneamente aos Estados-Membros margem de manobra para agirem em conformidade com as suas práticas e situações nacionais. Passou a prestar maior atenção aos desafios decorrentes da situação global na área do euro, nomeadamente às repercussões que possam ter a nível nacional. A recomendação para a área do euro foi apresentada numa fase precoce do ciclo (em novembro), a fim de permitir aos Estados-Membros tomar em consideração a perspetiva da área do euro nos seus planos. As considerações de caráter social foram prioritárias em todas as etapas da avaliação, em sintonia com as prioridades do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e mediante a utilização de um painel de indicadores sociais. Ademais, no ciclo deste ano, a Comissão concentrou a atenção nas necessidades de investimento de cada Estado-Membro, para preparar a programação da futura geração de fundos da UE e para assegurar que as prioridades em matéria de investimento e de reforma estão bem alinhadas a nível nacional, de modo a tirar o melhor partido do apoio da UE.

Por outro lado, a Comissão tomou diversas iniciativas para promover o diálogo, colaborar com as partes interessadas e aumentar a apropriação das reformas pelos Estados-Membros. Consultou os Estados-Membros relativamente às partes analíticas dos respetivos relatórios por país antes da publicação. Nos últimos meses, a Comissão reuniu-se com as autoridades nacionais e as partes interessadas para debater os principais desafios e verificar de que modo poderiam traduzir-se em recomendações específicas por país. Paralelamente, a Comissão realiza consultas regulares com os parceiros sociais, tendo convidado os Estados-Membros a serem mais recetivos às contribuições dos parceiros sociais nacionais. O Serviço de Apoio à Reforma Estrutural da Comissão presta igualmente assistência específica na conceção e execução das reformas aos Estados-Membros que o solicitem. .

Em fevereiro, a Comissão apresentou uma análise circunstanciada da situação económica e social de cada Estado-Membro, sob forma de relatórios por país, no âmbito do chamado Pacote Inverno 2019 do Semestre Europeu.

Em abril, os Estados-Membros apresentaram os seus programas nacionais de reforma e os programas de estabilidade (países da área do euro) ou de convergência (países não pertencentes à área do euro), bem como o eventual seguimento dado ao Pacote Inverno.

As recomendações hoje anunciadas têm por base estes diálogos, os programas nacionais, os dados apurados pelo Eurostat e as Previsões Económicas da Primavera de 2019 da Comissão, recentemente publicadas.

Próximas etapas

A Comissão exorta o Conselho a aprovar as recomendações específicas por país e apela aos Estados-Membros para que as apliquem plena e atempadamente. A Comissão continuará a dialogar com as partes interessadas para garantir uma ampla apropriação, assim como um acompanhamento e uma execução efetivos das medidas previstas. Os ministros da UE deverão discutir as recomendações específicas por país antes da sua aprovação pelos Chefes de Estado e de Governo da UE. Caberá então aos Estados-Membros aplicar as recomendações, integrando-as nas respetivas políticas económicas e orçamentais nacionais. As recomendações específicas por país e a análise subjacente nos relatórios por país servirão também de base analítica para a programação dos fundos da política de coesão da UE em 2021-2027.

Mais informações:

Nota sobre o Pacote Primavera 2019 do Semestre Europeu:

Comunicação geral introdutória sobre as recomendações específicas por país 2019

Recomendações específicas por país – 2019

Revogação do procedimento de défice excessivo relativo a Espanha

Relatórios nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do TFUE relativos à Bélgica, França, Itália, Chipre

Procedimento por desvio significativo da Hungria e da Roménia

Relatório de supervisão reforçada relativo à Grécia

Relatório Intercalar sobre o EEI 2019

Ficha informativa: Situação no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos e do Pacto de Estabilidade e Crescimento

Ficha informativa: Panorâmica dos domínios de intervenção abrangidos pelas recomendações específicas por país de 2019

Ficha informativa: Panorâmica da aplicação das recomendações específicas por país