10.º relatório sobre a aplicação de Águas residuais urbanas

    14 Setembro, 2020 54

    De que modo está o tratamento das águas residuais relacionado com a recuperação da UE?

    A proteção da saúde humana e do ambiente, bem como a luta contra a poluição, são as principais prioridades que orientam os trabalhos da Comissão no sentido da recuperação. A pandemia de COVID-19 tornou o trabalho sobre a saúde e o ambiente mais importante do que nunca. O reforço da capacidade da UE para combater a poluição é fundamental para melhorar a resiliência dos ecossistemas e dos seres humanos e ajudar a garantir um ar limpo, a água, o solo e os alimentos, bem como produtos de consumo seguros a qualquer momento. Os planos de recuperação nacionais proporcionarão uma boa oportunidade para que uma melhor recolha e tratamento das águas residuais façam parte da recuperação, a fim de preservar a saúde pública e o ambiente.

    A Comissão observa, no seu relatório, que a diretiva não é plenamente aplicada e que alguns Estados-Membros estão bastante atrasados na aplicação da mesma, sobretudo em termos de financiamento e planeamento. Como assegura a Comissão a plena aplicação da diretiva por todos os Estados-Membros?

    O 10.º relatório sobre a aplicação da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas mostra que os níveis de aplicação nos Estados-Membros são muito diferentes. A Comissão trabalhará assim com os Estados-Membros em causa para tirar o melhor partido possível das oportunidades oferecidas pelo novo orçamento da UE e pelo Plano de Recuperação para a Europa, a fim de dar prioridade ao tratamento das águas e ao saneamento. Graças ao recente estudo da OCDE sobre a estimativa das necessidades de investimento e das capacidades de financiamento para o investimento relacionado com a água, temos um melhor levantamento dos défices de investimento em todos os Estados-Membros. Embora o apoio aos Estados-Membros através do financiamento da UE continue, é evidente que as várias opções para aumentar a liquidez dos orçamentos nacionais, como o aumento das tarifas da água e/ou o recurso à responsabilidade alargada do produtor para garantir uma melhor aplicação do princípio do poluidor-pagador, terão de ser analisadas e cuidadosamente avaliadas.

    O relatório refere que se estão a estudar novas medidas sobre a forma de abordar os domínios que precisam de ser melhorados. Pode fornecer mais pormenores?

    A Diretiva Tratamento das Águas Residuais Urbanas foi adotada há 30 anos para proteger o ambiente dos efeitos adversos das descargas de águas residuais não tratadas. A avaliação REFIT de 2019 concluiu que a diretiva é globalmente eficaz e eficiente, mas há margem para melhorias. Estas deficiências dizem respeito a uma série de «outras» fontes de poluição, tais como: águas pluviais, inundações, escoamento urbano, sistemas individuais e pequenas povoações. Além disso, é necessário modernizar a diretiva a fim de assegurar que esta trata de forma adequada problemas como os contaminantes que suscitam novas preocupações (por exemplo, produtos farmacêuticos e microplásticos) e as alterações climáticas e que está ajustada aos progressos tecnológicos mais recentes. A avaliação de impacto analisará a melhor forma de corrigir as deficiências identificadas.

    Quais são as principais ações da UE para melhorar a aplicação da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas?

    Entre os vários instrumentos disponíveis, os mais relevantes são os seguintes:

    • Instrumentos financeiros da UE à disposição dos Estados-Membros para os ajudar a melhorar a aplicação da diretiva. Foram afetados fundos consideráveis até à data para a criação de sistemas coletores e de estações de tratamento. No caso da política regional de 2014-2020 (FEDER e Fundo de Coesão), a maior parte do orçamento previsto (cerca de 10,6 mil milhões de EUR) destinou-se a infraestruturas de tratamento de águas residuais.[1] No próximo período de programação, prevê-se que esteja disponível o financiamento do tratamento de águas residuais ao abrigo de muitos instrumentos, em especial a política regional e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Quando o contributo dos fundos da UE é suficiente para satisfazer todas as necessidades no domínio das infraestruturas de saneamento para cumprir os prazos da diretiva, os Estados-Membros podem procurar fontes de financiamento adicionais para além dos seus recursos próprios, como, por exemplo, o programa InvestEU e os empréstimos do BEI.
    • Intercâmbio de boas práticas: A Comissão reúne-se regularmente com os Estados-Membros para debater a melhor forma de aplicar a diretiva de acordo com as suas necessidades específicas, abordando temas como a governação, a utilização de fundos, o planeamento de investimentos em curso ou futuros, etc. A Comissão facilita também a colaboração interpares entre Estados-Membros.
    • Programas de assistência técnica: Alguns países também podem recorrer à assistência técnica prestada no âmbito do programa JASPERS. A assistência JASPERS pode abranger: o apoio à preparação de projetos, a avaliação independente da qualidade dos projetos, a apreciação de grandes projetos apresentados diretamente à Comissão, o apoio à execução e outros.
    • Acções judiciais: Em última instância, a Comissão inicia processos por infração quando um Estado-Membro não assegura sistematicamente o cumprimento.

    O relatório refere que a melhoria da aplicação da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas apoia a consecução dos objetivos da Diretiva-Quadro da Água. Como faz essa avaliação?

    A melhoria da aplicação da Diretiva-Quadro Água, graças à Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, pode ser demonstrada através da monitorização de diferentes parâmetros ao longo do tempo em rios, lagos e outras massas de água. Um desses parâmetros é a carência biológica de oxigénio (CBO), que está diretamente relacionada com o consumo de oxigénio e a eutrofização. O relatório mostra a quantidade de matéria orgânica proveniente de águas residuais tratadas (medida em CBO) que era descarregada nos rios na década de 1990, a quantidade descarregada atualmente e aquela que seria descarregada se a diretiva fosse plenamente aplicada. Verifica-se uma redução clara da CBO, o que indica uma melhor qualidade das águas da UE nas últimas duas décadas. Esta melhoria contribui igualmente para a melhoria da biodiversidade aquática, em conformidade com os requisitos da Diretiva-Quadro da Água e com a nova Estratégia de Biodiversidade.

    O aumento dos requisitos de tratamento no âmbito da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas conduzirá a lamas muito mais poluídas. Alguns Estados-Membros já começaram a proibir a reutilização de lamas na agricultura. Que medidas tenciona a Comissão fazer para resolver este problema e para alinhar a diretiva com os princípios da economia circular?

    A Comissão está ciente dos problemas relacionados com as lamas e, em consonância com a ambição de poluição zero e como anunciado no Plano de Ação para a Economia Circular, desenvolverá um plano integrado de gestão dos nutrientes para garantir uma aplicação mais sustentável dos nutrientes e estimular os mercados dos nutrientes recuperados. Para compreender as consequências ambientais e sanitárias da reutilização de lamas na agricultura, a Comissão está a realizar uma avaliação REFIT da Diretiva Lamas de Depuração, paralelamente à avaliação de impacto da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas. O objetivo é avaliar a forma como a eventual revisão de ambas as diretivas poderá reforçar a utilização segura das lamas de depuração na agricultura, contribuindo assim também para a implementação da Estratégia do Prado ao Prato.

    É útil a vigilância das águas residuais para monitorizar a propagação da COVID-19?

    Com o início da pandemia de COVID-19, as águas residuais foram investigadas como espelho da presença do vírus na população dentro e fora da UE.

    As investigações revelaram que, em caso de infeção, o vírus aparece nas fezes humanas em poucas horas, independentemente do doente apresentar sintomas ligeiros ou fortes de COVID 19 ou mesmo se não apresentar sintomas. Desse moido, a presença do vírus foi detetada nalgumas instalações de tratamento de águas residuais antes da propagação do vírus na população e antes da manifestação dos primeiros sintomas médicos.

    Os resultados demonstraram que os esgotos e a sua vigilância constituem um instrumento ideal, barato e fiável para completar a imagem obtida por meio de ensaios com zaragatoas, análises de sangue e aplicações de rastreio.

    A Comunicação da Comissão, de julho de 2020, relativa à Preparação da UE a curto prazo no domínio da saúde para surtos de COVID-19 [2] identificou a vigilância das águas residuais como um domínio de ação para a vigilância da saúde pública.

    Desde o início da pandemia, a Comissão Europeia, através do seu serviço científico, o Centro Comum de Investigação, lançou uma iniciativa para avaliar em conjunto as amostras de águas residuais e recolher dados dos Estados-Membros, efetuar amostragens e análises adicionais normalizadas, divulgar os primeiros resultados e favorecer o intercâmbio de informações e de boas práticas.

    Mais informações:

    IP/20/1563

     

    [1] Fundos Europeus Estruturais e de Investimento https://cohesiondata.ec.europa.eu/EU-Level/ESIF-Categorisation-Intervention-Fields-with-filte/8m22-gy44

    [2] https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:f6fbab84-c749-11ea-adf7-01aa75ed71a1.0014.02/DOC_1&format=PDF