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Agenda Europeia da Migração: Comissão insta todas as partes a garantir a manutenção dos progressos obtidos e a envidar novos esforços

terça-feira , 13 Junho 2017

Antes do Conselho Europeu da próxima semana, a Comissão apresentou três relatórios de progresso sobre as medidas tomadas no âmbito da Agenda Europeia da Migração para estabilizar os fluxos e melhorar a gestão das fronteiras externas.

Tendo a maioria dos Estados-Membros demonstrado já que a recolocação funciona desde que exista vontade política, a Comissão convida os Estados-Membros que ainda não o fizeram a cumprirem as suas obrigações jurídicas e a contribuírem de forma justa e proporcional para este regime. A Comissão renovou o seu apelo a que se acelere a implantação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e preencha o mais rapidamente possível as lacunas existentes a nível do pessoal e do seu equipamento. A Declaração UE-Turquia continuou a produzir resultados, como ficou demonstrado pela redução considerável das travessias irregulares para a Grécia e pela reinstalação bem sucedida dos mais de 6 000 nacionais sírios que beneficiaram de vias seguras e legais para a Europa. Continuam a ser necessários esforços contínuos para garantir a aplicação integral da Declaração e, em especial, para acelerar a tramitação dos pedidos de asilo apresentados na Grécia.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, afirmou: «Dois anos após o lançamento da Agenda Europeia da Migração, os nossos esforços conjuntos para gerir os fluxos migratórios começam a dar frutos. Mas persistem os fatores que impulsionam a migração para a Europa e continua a trágica perda de vidas humanas no Mediterrâneo. Com a melhoria das condições meteorológicas, devemos redobrar a nossa cooperação - trabalhando com os países terceiros, protegendo as  fronteiras externas da UE, oferecendo conjuntamente refúgio aos que dele necessitam e assegurando que as pessoas que não têm direito a permanecer na UE são rapidamente repatriadas. Só poderemos gerir eficazmente a migração na Europa se todos trabalharmos em conjunto, num espírito de solidariedade e responsabilidade».

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «A nossa União tem por base a solidariedade e a partilha de responsabilidades. Estes valores fundamentais aplicam-se a todas as nossas políticas e a migração não é exceção. Não podemos deixar e não deixaremos os Estados-Membros com fronteiras externas entregues a si próprios. No que se refere à recolocação, gostaria de ser absolutamente claro: a aplicação das decisões do Conselho sobre a recolocação não é facultativa: constitui uma obrigação jurídica.»

Recolocação e reinstalação: todos têm de contribuir

O ritmo da recolocação aumentou significativamente em 2017, com quase 10 300 pessoas recolocadas desde janeiro - tendo quintuplicado em comparação com o mesmo período de 2016. Em 9 de junho, o número total de recolocações elevava-se a 20 869 pessoas (13 973 a partir da Grécia, 6 896 da Itália). Com quase todos os Estados-Membros a procederem a recolocações a partir da Itália e da Grécia, é possível transferir todas as pessoas elegíveis (atualmente cerca de 11 000 pessoas registadas na Grécia e 2 000 em Itália, com chegadas em 2016 e 2017 ainda por registar) até setembro de 2017. Em qualquer dos casos, as obrigações jurídicas dos Estados-Membros a nível de recolocação não cessarão em setembro: as decisões do Conselho em matéria de recolocação aplicam-se a todas as pessoas que chegarem à Grécia ou a Itália até 26 de setembro de 2017 e os requerentes elegíveis deverão ser recolocados dentro de um prazo razoável após essa data.

Nos últimos meses, a Comissão tem vindo a instar repetidamente os Estados-Membros que ainda não recolocaram uma única pessoa, ou que não assumiram compromissos nesse sentido, a fazê-lo. Lamentavelmente, apesar dos repetidos apelos, a República Checa, a Hungria e a Polónia, violando as respetivas obrigações jurídicas decorrentes das decisões do Conselho e os compromissos assumidos para com a Grécia, a Itália e os outros Estados-Membros, ainda não tomaram as medidas necessárias. Neste contexto, e como fora indicado no anterior relatório sobre a recolocação e a reinstalação, a Comissão decidiu lançar processos por infração contra estes três Estados-Membros.

Os progressos em matéria de reinstalação continuam bem encaminhados, com quase três quartos (16 419) das 22 504 reinstalações acordadas em junho de 2015 já realizadas. A reinstalação ao abrigo da Declaração UE-Turquia atingiu um novo recorde em maio de 2017 com quase 1 000 refugiados sírios a disporem de vias seguras e legais para entrar na Europa. O número total de reinstalações provenientes da Turquia efetuadas ao abrigo da Declaração ascende agora a 6 254 pessoas.

Declaração UE-Turquia: resultados concretos na gestão da migração em conjunto

Mais de um ano após ter sido aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo da UE e da Turquia, e não obstante os desafios, a Declaração continua a produzir resultados concretos, assegurando uma gestão eficaz dos fluxos migratórios ao longo da rota do Mediterrâneo Oriental.

O número de travessias diárias da Turquia para as ilhas gregas continua a ser de cerca de 50 por dia e, apesar dos recentes acidentes trágicos ocorridos, o número de vidas perdidas no mar Egeu diminuiu substancialmente. De um modo geral, as chegadas diminuíram 97 % desde que a Declaração se tornou operacional. O ritmo das operações de regresso evoluiu de forma positiva, com um aumento adicional de 311 regressos levados a cabo desde a publicação do relatório de março, o que eleva o número total dos migrantes regressados para 1 798. No entanto, o número de chegadas continua a ser superior ao dos regressos das ilhas gregas para a Turquia, o que cria pressão sobre as estruturas de acolhimento nas ilhas. A fim de aumentar o número de regressos e melhorar as condições nas ilhas, são necessários esforços adicionais das autoridades gregas, das agências da UE e dos Estados-Membros.

Registam-se igualmente progressos em outros domínios da Declaração, com os esforços contínuos da UE e da Turquia para acelerar o apoio financeiro a título do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia A quase totalidade do financiamento para o período de 2016-2017 já foi atribuído (2,9 mil milhões de EUR de 3 mil milhões de EUR), já tendo sido assinados contratos para um total de 1,57 mil milhões de EUR. Atualmente, mais de 600 000 refugiados na Turquia são apoiados por uma rede de segurança social de emergência e prevê-se que o número de nacionais sírios apoiados através de transferências pecuniárias diretas aumente para 1,3 milhões.

A Comissão intensificou os seus esforços no sentido de facilitar a rápida conclusão dos procedimentos operacionais normalizados para o regime voluntário de admissão por motivos humanitários e continua  a encorajar a Turquia a concluir os sete critérios de referência do roteiro para a liberalização de vistos.

Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira: é necessário acelerar a implantação

Os progressos na plena implantação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira continuaram ao longo dos últimos meses. Com mais de 1 600 agentes a apoiar as forças nacionais na Grécia (944), Itália (402), Bulgária (166) e Espanha (65), as fronteiras externas da UE estão mais bem protegidos do que nunca. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira completou as avaliações de vulnerabilidade das fronteiras externas dos Estados-Membros de Schengen, tendo dirigido recomendações concretas a 20 Estados Schengen. Foram realizados novos progressos nas negociações com a Sérvia sobre o acordo relativo ao estatuto, e a Comissão tenciona propor em breve o lançamento de negociações com outros países vizinhos, nomeadamente a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e o Montenegro.

O ritmo de operações de regresso organizadas pela Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira tem continuado a aumentar, com 6 799 migrantes em situação irregular devolvidos até agora em 2017, o que representa um aumento de mais de 157 % em comparação com igual período do ano anterior. No entanto, os Estados-Membros têm de aumentar rapidamente a utilização que fazem da capacidade reforçada da Agência em matéria de regresso e aproveitar plenamente o apoio oferecido pela Agência para a organização de operações de regresso. São igualmente necessários esforços adicionais dos Estados-Membros para responder aos pedidos de destacamento para as operações em curso e colmatar as lacunas existentes, tanto em termos de recursos humanos como de equipamento técnico. O preenchimento destas lacunas é uma questão prioritária para assegurar a continuidade das ações em curso e a disponibilidade total das reservas de reação rápida, em especial da reserva de equipamentos, para a qual, até à data, apenas 14 Estados-Membros contribuíram.

Quadro de Parceria e rota do Mediterrâneo Central: progressos concretos

A Comissão apresenta hoje os resultados e os ensinamentos retirados do Quadro de Parceria para a Migração, um ano após o seu lançamento. Foram realizados progressos na luta contra os traficantes com uma cooperação mais estreita com os principais países de África para combater os fluxos migratórios através da rota do Mediterrâneo Central, com especial destaque para a cooperação com a Líbia. O Fundo Fiduciário da UE apoiou prioridades políticas mobilizando cerca de 1,9 mil milhões de EUR para 118 projetos dedicados às causas profundas da migração e ao apoio a uma melhor gestão da migração nos países de origem e de trânsito. No entanto, são necessários mais esforços num certo número de domínios, em especial o regresso e a readmissão nos países parceiros (para mais informações, ver o comunicado de imprensa).

Para mais informações, consultar:

13.º relatório sobre a recolocação e a reinstalação

Comunicação: 13.º relatório sobre a recolocação e a reinstalação

Anexo 1: Recolocações a partir da Grécia

Anexo 2: Recolocações a partir de Itália

Anexo 3: Recolocações a partir de Itália e da Grécia

Anexo 4: Situação em matéria de reinstalação

Ficha informativa: Recolocação e reinstalação

Ficha informativa: Gerir a crise dos refugiados: apoio financeiro concedido pela UE à Grécia

Agenda Europeia da Migração

Decisão do Conselho relativa à recolocação a partir da Grécia e da Itália de 40 000 pessoas

Decisão do Conselho relativa à recolocação a partir da Grécia e de Itália de 120 000 pessoas

Conclusões do Conselho sobre a reinstalação de 20 000 pessoas com necessidade de proteção internacional

Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016

6.º Relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia

Comunicação: 6.º relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia

Anexo: Progressos realizados na execução do Plano de Ação Conjunto

Ficha informativa: Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia

Primeiro relatório anual sobre o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia

Execução operacional da Declaração UE-Turquia Compromissos e destacamentos para as operações da Frontex e do EASO por parte dos Estados-Membros - regresso e reinstalação

Declaração UE-Turquia de 18 de março

Plano de Ação UE-Turquia de 15 de outubro, acionado em 29 de novembro

Designação do coordenador da UE

4.º relatório intercalar sobre a operacionalização da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira

Comunicação: 4.º relatório intercalar sobre a operacionalização da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira

Ficha informativa: Garantir a segurança das fronteiras externas da Europa: Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira

Garantir a segurança das fronteiras da Europa: Sítio Web da Comissão Europeia

Sítio Web da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira

 

 

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