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Programa de Ação Erasmus Mundus 2009-2013

quinta-feira , 21 Fevereiro 2013

Convite à apresentação de propostas - EACEA38/12

Programa de Ação Erasmus Mundus 2009-2013 — Implementação em 2013

(JOC nº400/13 de 28/12/12012)

Objetivos do Programa
Através da Decisão nº 1298/2008/CE o Parlamento Europeu e o Conselho estabeleceram o Programa de ação Erasmus Mundus para o período 2009-2013.

O objetivo global do Programa Erasmus Mundus consiste em difundir o ensino superior europeu, ajudar a aperfeiçoar e reforçar as perspetivas dos estudantes em termos de percurso, bem como promover a compreensão intercultural, através da colaboração com países terceiros, em identidade com os objetivos da política externa da União Europeia, de forma a contribuir para a evolução sustentável de países terceiros no domínio do ensino superior.

Objetivos específicos

Estimular a cooperação estruturada entre instituições de ensino superior e favorecer uma oferta de elevada qualidade em matéria de ensino superior, com um valor acrescentado marcadamente europeu, atrativo tanto na União Europeia como além-fronteiras, com vista à criação de polos de excelência;

Colaborar para um enriquecimento recíproco das sociedades e desenvolver as qualificações dos cidadãos para que disponham de competências adequadas, nomeadamente ao mercado de trabalho, e possuam abertura de espírito e experiência internacional, promovendo, por um lado, a mobilidade dos melhores estudantes e académicos de países terceiros para que estes obtenham qualificações e/ou experiência na União Europeia, e por outro lado, a mobilidade dos melhores estudantes e académicos europeus para países terceiros;

Apoiar o desenvolvimento dos recursos humanos e a capacidade de cooperação internacional das instituições de ensino superior em países terceiros, através do alargamento dos fluxos de mobilidade entre a União Europeia e outros países;

Melhorar a acessibilidade e reforçar o perfil e a visibilidade do ensino superior no mundo, bem como a sua atratividade para os nacionais de países terceiros e para os cidadãos da União.

O Guia do Programa Erasmus Mundus e os formulários de candidatura para as três ações encontram-se disponíveis no seguinte endereço da Internet:

http://eacea.ec.europa.eu/erasmus_mundus/funding/higher_education_institutions_en.php

A. Ação 2 — Parcerias Erasmus Mundus
Esta ação visa reforçar a cooperação estruturada entre instituições de ensino superior europeias e de países terceiros, através da promoção da mobilidade de estudantes (não licenciados e de mestrado) de todos os níveis de estudos, de doutorandos, investigadores, pessoal académico e administrativo (nem todas as regiões e lotes podem incluir todos os tipos de fluxos de mobilidade).

As parcerias Erasmus Mundus (EMA2) estão divididas em duas vertentes:

Ação 2 de Erasmus Mundus - Vertente 1 - Parcerias com países abrangidos pelos instrumentos IEVP; ICD; FED; IPA e IPI+);

Ação 2 de Erasmus Mundus - Vertente 2 - Parcerias com países e territórios abrangidos pelo Instrumento dos Países Industrializados.

Os projetos devem abordar uma das seguintes prioridades:

Projetos que incidam na promoção do ensino superior europeu em determinadas áreas geográficas (nomeadamente os países vizinhos meridionais e orientais);

Projetos que visem melhorar os serviços oferecidos a estudantes internacionais;

Projetos que abordem a dimensão internacional da garantia da qualidade;

Projetos que promovam os programas conjuntos orientados para os estudantes;

Projetos que promovam os programas conjuntos orientados para os empregadores;

Projetos que visem gerar melhores sinergias entre o diálogo político da União Europeia com países terceiros e os projetos de cooperação apoiados pelos programas europeus no ensino superior.

Prazo para apresentação de candidaturas
15 de abril de 2013

A. Ação 3 — Promoção do Ensino Superior Europeu
Esta ação visa promover o ensino superior europeu através de medidas que reforcem a atratividade, o perfil, a imagem, a visibilidade e a acessibilidade.

A ação 3 apoia iniciativas, estudos, projetos, eventos e outras atividades transnacionais relacionadas com a dimensão internacional de todos os aspetos do ensino superior, designadamente a promoção, a acessibilidade, a garantia de qualidade, o reconhecimento mútuo dos créditos, o reconhecimento das qualificações europeias no estrangeiro e o reconhecimento mútuo de qualificações com países terceiros, o desenvolvimento de programas curriculares, a mobilidade, a qualidade dos serviços, etc.

As atividades desta Acão podem assumir várias formas (Conferências, seminários, workshops, estudos, análises, projetos-piloto, prémios, redes internacionais, produção de material de divulgação, desenvolvimento de ferramentas das tecnologias de informação e comunicação, etc.) e podem realizar-se em qualquer parte do mundo.

Participantes elegíveis e composição do consórcio
As condições aplicáveis aos participantes elegíveis e à composição dos consórcios são especificadas no Guia do Programa, na secção 7.2.1.

Atividades elegíveis
As atividades elegíveis estão especificadas no Guia do Programa, na secção 7.2.2.

Para efeitos do presente convite à apresentação de propostas, os projetos devem abordar uma das seguintes prioridades:

Projetos que incidam na promoção do ensino superior europeu em determinadas áreas geográficas) nomeadamente os países vizinhos meridionais e orientais);

Projetos que visem melhorarem os serviços oferecidos a estudantes internacionais;

Projetos que abordem a dimensão internacional da garantia de qualidade;

Projetos que promovam os programas conjuntos orientados para os estudantes;

Projetos que promovam programas conjuntos orientados para os empregadores;

Projetos que visem gerarem sinergias entre o diálogo político da UE com países terceiros e os projetos de cooperação apoiados pelos programas europeus no ensino superior.

Prazo para apresentação de candidaturas
15 de abril de 2013

Informações Adicionais

Convite à apresentação de candidaturas- Jornal Oficial da UE

Guia do Programa Erasmus Mundus

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