Centro de Informação Europe Direct do Minho

Programa LIFE+ 2013

quinta-feira , 21 Fevereiro 2013

Convite à apresentação de propostas — LIFE+ 2013

(JOC nº47 de 19/02/2012)

A Comissão convida entidades registadas na União Europeia ou na Croácia a apresentar propostas no âmbito do convite à apresentação de propostas LIFE+ 2013.

Candidaturas
Os guias de candidatura, que incluem explicações pormenorizadas sobre a elegibilidade e os procedimentos, podem ser obtidos no sítio Web da Comissão no seguinte endereço:
http://ec.europa.eu/environment/life/funding/lifeplus.htm

As propostas devem ser elaboradas e apresentadas utilizando exclusivamente a ferramenta de candidatura em linha «eProposal». A ligação à ferramenta «eProposal» será oportunamente comunicada no sítio Web supramencionado.

Beneficiários
As propostas devem ser apresentadas por entidades registadas nos Estados-Membros da União Europeia e na Croácia que sejam instituições, agentes ou organismos públicos e/ou privados.

O presente abrange os seguintes temas:

1. LIFE+ Natureza e Biodiversidade

2. LIFE+ Política e Governação Ambiental

3. LIFE+ Informação e Comunicação

1. LIFE+ Natureza e Biodiversidade
Principal objetivo: Proteger, conservar, recuperar, monitorizar e facilitar o funcionamento de sistemas naturais, de habitats naturais e da flora e fauna selvagens, a fim de suster a perda de biodiversidade na UE, incluindo a diversidade de recursos genéticos.

2. LIFE+ Política e Governação Ambiental
Principais objetivos:

Alterações climáticas: Estabilizar a concentração de gases com efeito de estufa a um nível que evite um aumento da temperatura global de mais de 2 °C;

Água: Contribuir para uma melhor qualidade da água mediante o desenvolvimento de medidas eficazes em termos de custos destinadas a permitir um bom estado ecológico das águas, com vista a desenvolver planos de gestão de bacias hidrográficas ao abrigo da Diretiva 2000/60/CE (Diretiva- -Quadro Água);

Ar: Atingir níveis de qualidade do ar que não tenham efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente;

Solos: Proteger e assegurar uma utilização sustentável dos solos mediante a preservação das funções dos solos, a prevenção de ameaças aos solos, a atenuação dos respetivos efeitos e a reabilitação dos solos degradados.

Ambiente urbano: Contribuir para a melhoria do desempenho ambiental das zonas urbanas da Europa;

Ruído: Contribuir para o desenvolvimento e implementação de políticas em matéria de ruído ambiente;

Produtos químicos: Até 2020, melhorar a proteção do ambiente e da saúde contra os riscos colocados por produtos químicos mediante a implementação da legislação nessa matéria, em especial do Regulamento n° 1907/2006 (REACH) e da Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Pesticidas;

Ambiente e Saúde: Desenvolver a base de informações para a política no domínio do ambiente e da saúde (Plano de Ação Europeu Ambiente e Saúde);

Recursos naturais e resíduos: Desenvolver e aplicar políticas destinadas a assegurar a gestão e utilização sustentáveis dos recursos naturais e dos resíduos, a melhorar os desempenhos ambientais dos produtos e a garantir padrões sustentáveis de produção e consumo, bem como a prevenção, valorização e reciclagem de resíduos. Contribuir para uma implementação eficaz da Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos;

Florestas: Proporcionar, especialmente através de uma rede de coordenação da UE, uma base concisa e abrangente de informações florestais relevantes para as políticas relacionadas com as alterações climáticas (impacto nos ecossistemas florestais, atenuação, efeitos de substituição), a biodiversidade (informações de base e zonas florestais protegidas), os incêndios florestais, as condições das florestas e as funções protetoras das florestas (água, solo e infraestrutura), bem como contribuir para a proteção das florestas contra incêndios;

Inovação: Contribuir para o desenvolvimento e demonstração de abordagens políticas, tecnologias, métodos e instrumentos inovadores a fim de apoiar a implementação do Plano de Ação para as Tecnologias Ambientais (ETAP);

Abordagens estratégias: Promover a implementação e cumprimento efetivos da legislação da União em matéria de ambiente, melhorar a base de conhecimentos para fins da política ambiental e melhorar o desempenho ambiental das PME.

3. LIFE+ Informação e Comunicação
Principal objetivo: Divulgar a informação e promover a sensibilização no que se refere às questões ambientais, nomeadamente a prevenção de incêndios florestais, e apoiar medidas de acompanhamento, como ações e campanhas de informação e comunicação, conferências e formação, incluindo formação sobre a prevenção de incêndios florestais.

Taxas de cofinanciamento da União Europeia
- Projetos LIFE+ Natureza e Biodiversidade a percentagem máxima de apoio financeiro da União é de 50 % dos custos elegíveis. Excecionalmente é aplicável uma percentagem máxima de cofinanciamento de 75 % a propostas que visem espécies/habitats prioritários abrangidos pelas Diretivas Aves e Habitats.

- Projetos LIFE+ Política e Governação Ambiental a percentagem máxima de apoio financeiro da União é de 50 % dos custos elegíveis.

- Projetos LIFE+ Informação e Comunicação a percentagem máxima de apoio financeiro da União é de 50 % dos custos elegíveis.

Prazo limite de entrega de propostas
As propostas de projetos devem ser validadas e apresentadas, através da ferramenta «eProposal», às autoridades nacionais competentes até às 16:00 horas (hora local de Bruxelas) do dia25 de junho de 2013.

As propostas de projetos devem ser transmitidas, através da ferramenta «eProposal», à autoridade nacional do Estado-Membro (ou da Croácia) em que o beneficiário está registado. As propostas devem então ser apresentadas, através da ferramenta «eProposal», pelas autoridades nacionais à Comissão até às 23:59 horas (hora local de Bruxelas) do dia5 de julho de 2013.

Orçamento
O orçamento global para a subvenção de projetos no âmbito do programa LIFE+ em 2013 é de 278 000 000 EUR. Um valor mínimo de 50 % do montante supramencionado será afetado a medidas de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade.

Mais informações:
Para mais informações, nomeadamente sobre as orientações e formulários para a apresentação de candidaturas, consultar o sítio Web LIFE:
http://ec.europa.eu/environment/life/funding/lifeplus.htm

É igualmente possível contactar as autoridades nacionais competente:
http://ec.europa.eu/environment/life/contact/nationalcontact/index.htm

PARTILHAR