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Ano Europeu dos cidadãos 2013

quinta-feira , 21 Fevereiro 2013

Ano Europeu dos cidadãos 2013

No âmbito da celebração do vigésimo aniversário da introdução da cidadania da União pelo Tratado de Maastricht (1 de novembro de 1993), a Comissão Europeia propôs que o ano de 2013 fosse designado de "Ano Europeu dos Cidadãos".

 

Decorridos vinte anos após a criação da cidadania da União, registaram-se progressos concretos que afetam diretamente a vida de milhões de pessoas. A título de exemplo, hoje em dia ir ao estrangeiro implica custos de viagem mais baixos, sem complicações na passagem das fronteiras, viagens organizadas com garantia, acesso aos sistemas de saúde e chamadas telefónicas para casa mais baratas. Trata-se apenas de alguns dos benefícios que decorrem da cidadania europeia.

No entanto, a Comissão Europeia pretende que sejam eliminados os obstáculos com que as pessoas ainda se deparam quando exercem os seus direitos no estrangeiro.

«A livre circulação é o direito mais precioso na União Europeia. É sinónimo de cidadania da União. As empresas e os cidadãos estão a retirar enormes benefícios da eliminação constante, pela União Europeia, das barreiras internas à livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas. Quero que continuemos a avançar para que os cidadãos da União Europeia possam com toda a facilidade viajar, fazer compras, estudar ou residir noutro Estado-Membro da União Europeia», referiu a Vice-Presidente Viviane Reding, a Comissária responsável pela Justiça e pela Cidadania.

«Se os europeus não conhecerem os direitos que lhes assistem não os poderão exercer efetivamente. Atualmente, 48 % dos europeus consideram que não estão bem informados sobre os seus direitos. O Ano Europeu dos Cidadãos contribuirá para alterar este estado de coisas. Será uma boa oportunidade para recordar às pessoas o que a União Europeia pode fazer por cada um de nós", referiu a Vice-Presidente Viviane Reding, a Comissária responsável pela Justiça e pela Cidadania.

O objetivo do Ano Europeu dos Cidadãos consiste em facilitar aos cidadãos da União o exercício do seu direito de circular e residir livremente no território da União Europeia, assegurando um fácil acesso às informações sobre os seus direitos. Especificamente, o objetivo do Ano Europeu consiste em:

• aumentar a sensibilização dos cidadãos para o seu direito de residir livremente na União Europeia;

• aumentar a sensibilização para a forma como os cidadãos podem beneficiar dos direitos e políticas da UE e estimular a sua participação ativa no processo de elaboração das políticas da União;

• estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço da coesão e de compreensão mútua.

Com o intuito de assinalar o Ano Europeu dos Cidadãos, serão organizadas em toda a União Europeia uma série de eventos, conferências e seminários, a nível nacional, regional ou local.


Ver mais:

A Comissão Europeia propõe que 2013 seja o «Ano Europeu dos Cidadãos»
Sítioweb da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça.

 

 

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