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Organização Mundial do Comércio decide a favor da UE em litígio relativo a direitos russos sobre veículos comerciais ligeiros

sexta-feira , 27 Janeiro 2017

Um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) declarou hoje ilegais os direitos anti-dumping russos que dificultam as exportações italianas e alemãs de veículos comerciais ligeiros (VCL).

O painel considerou que a Rússia não respeitou várias regras da OMC quando introduziu os direitos anti-dumping, em 2013, que oscilam entre 23 % e cerca de 30 % e afetam as exportações de veículos italianos e alemães.

Este é apenas um exemplo de várias medidas adotadas nos últimos anos pela Rússia contra as exportações da UE. As conclusões do painel recordam à Rússia que as suas obrigações internacionais não podem ser ignoradas.

«Muito me apraz esta decisão clara da OMC contra uma das medidas desleais, protecionistas e anticoncorrenciais atualmente praticadas pela Rússia. Os direitos sobre os veículos comerciais ligeiros não estão em sintonia com os compromissos assumidos pela Rússia quando aderiu à OMC. Estas medidas têm agora de ser suprimidas. Espero que a Rússia faça jus às suas obrigações internacionais e reaja sem demoras a esta decisão», declarou a Comissária responsável pelo Comércio, Cecilia Malmström.

O painel concordou com a UE sobre todas as alegações e reconheceu que existiam vários problemas na análise que a Rússia realizou e que levou à introdução dos direitos. Ao excluir determinados produtores nacionais dos seus cálculos, as autoridades russas basearam a sua análise do prejuízo alegadamente causado à indústria nacional em números irrealistas. Ao avaliar os efeitos do alegado dumping, as autoridades descuraram um outro fator: a sobrecapacidade no setor russo dos VCL, cuja produção era, na altura da análise, sete vezes superior ao volume real de vendas no mercado da Rússia.

As partes dispõem de um prazo de 60 dias para recorrer da decisão. Caso contrário, a Rússia deverá eliminar os seus direitos anti-dumping sobre os veículos VCL provenientes da UE.

Contexto

Os direitos anti-dumping sobre as importações de veículos comerciais ligeiros, introduzidos em maio de 2013, visam as importações provenientes da Alemanha, Itália e Turquia.

As medidas dizem respeito aos veículos comerciais ligeiros de 2,8 toneladas a 3,5 toneladas de peso, de tipo furgão, com motor diesel de cilindrada não superior a 3 000 cm3, destinados ao transporte de carga até duas toneladas ou ao transporte combinado de mercadorias e passageiros.

As medidas foram adotadas pela União Económica da Eurásia e atualmente aplicam-se às importações em todos os membros, ou seja, Arménia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia. Se forem levantadas, não serão instituídos direitos anti-dumping sobre as importações provenientes dos referidos Estados-Membros da UE em qualquer um dos membros da União Económica da Eurásia.

O processo diz respeito à Rússia especificamente, dado que, quando a UE levou o caso à OMC, em 2014, a Rússia era o único membro da União Económica da Eurásia vinculado pelas regras da OMC.

Este é um dos quatro litígios submetidos à apreciação da OMC intentados pela UE contra a Rússia desde a sua adesão à organização. Os outros casos dizem respeito a uma proibição de importação de suínos e de produtos à base de carne de suíno, ao excesso de direitos aduaneiros sobre as importações de papel e de outros produtos, e a uma taxa de reciclagem sobre veículos. Nos casos de excesso de direitos aduaneiros e da proibição de carne de suíno, dois painéis da OMC concluíram em 2016 que as medidas russas infringiam as regras da OMC.

Informações complementares:

 

 

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