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Empresas de aluguer de automóveis tratam melhor os consumidores, graças à aplicação uniforme da legislação na UE

quinta-feira , 19 Janeiro 2017

Alguma vez reservou um carro em linha e veio a descobrir, chegando ao balcão da empresa, que teria de pagar mais? No ano passado, 2 000 consumidores tiveram esta experiência na Europa, tendo informado os centros europeus do consumidor, que ajudam os consumidores que viajam ou fazem compras noutros países europeus.

Na sequência de um forte aumento do número de queixas relativas ao aluguer de automóveis, a Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor contactaram as cinco maiores empresas de aluguer de automóveis para resolver esta questão.

Hoje, as autoridades decidiram concluir esta fase da cooperação para a aplicação uniforme da legislação. Estão satisfeitas com as alterações que as cinco empresas líderes do ramo - Avis, Europcar, Enterprise, Hertz e Sixt - decidiram introduzir nas respetivas práticas comerciais, que passaram a ser compatíveis com as normas de defesa do consumidor da UE. A associação comercial Leaseurope, da UE, que ajudou a definir a ação das empresas, está também a elaborar orientações práticas destinadas ao conjunto do setor do aluguer de automóveis.

Graças a este diálogo com as autoridades nacionais de defesa do consumidor, facilitado pela Comissão Europeia sob a condução da Autoridade da Concorrência e Mercados do Reino Unido, os consumidores beneficiarão das seguintes condições:

  • O preço total da reserva inclui todas as despesas obrigatórias. A título de exemplo, nos países em que os pneus de inverno sejam obrigatórios, o preço anunciado deve incluir esta despesa.
  • Serviços de aluguer principais descritos em linguagem simples. Os consumidores passarão a obter informações claras acerca das principais características do aluguer (quilometragem incluída, política de combustíveis, política de cancelamento, requisitos de depósito, etc.).
  • Informações claras sobre seguros adicionais. Os consumidores obterão os preços e pormenores dos elementos opcionais do contrato, em especial os seguros que reduzem a franquia a pagar em caso de danos. O que é coberto pelo seguro no preço de base do aluguer e por qualquer seguro adicional deve ser claramente indicado antes de o consumidor assinar o contrato.
  • Política de combustíveis transparente. Os consumidores terão sempre a opção de levantar o carro com o depósito cheio e de o devolver nas mesmas condições.

No que se refere aos danos:

  • Procedimento claro de inspeção dos veículos. Os consumidores obterão os motivos e as provas de eventuais danos, antes de procederem ao pagamento.
  • Processos equitativos de tratamento dos danos. Os consumidores terão oportunidade de contestar os danos antes de fazer qualquer pagamento.

Próximas etapas

A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor continuarão a controlar atentamente o mercado do aluguer de automóveis. A Comissão dará especial atenção às práticas de outros agentes desse mercado, como os intermediários e outras empresas de aluguer. Todos os agentes deverão oferecer o mesmo nível de transparência de serviços e custos.

Antecedentes

A Comissão, as autoridades europeias de defesa do consumidor e as cinco maiores empresas de aluguer de automóveis - que representam dois terços do aluguer privado de automóveis na UE - iniciaram um diálogo em 2014, após os centros europeus do consumidor terem recebido um grande número de queixas de turistas em toda a UE (cf. IP/15/5334). As cinco maiores empresas de aluguer de automóveis - Avis, Europcar, Enterprise, Hertz e Sixt - alteraram e melhoraram as respetivas práticas comerciais, cláusulas contratuais e políticas internas, no contexto deste diálogo, e a implementação das alterações está atualmente concluída.

O número de queixas no setor do aluguer de automóveis duplicou entre 2010 e 2016, embora o número total de queixas recebidas pelos CEC tenha aumentado apenas dois terços. Houve 1 050 casos em 2012, 1750 em 2014 e mais de 2 000 em 2016. A existência comprovada de problemas generalizados relacionados com as práticas de aluguer de automóveis levou a Comissão Europeia a pedir às autoridades nacionais competentes, sob a coordenação da Autoridade da Concorrência e Mercados do Reino Unido, que atuassem em conjunto a nível da UE para exigir às empresas de aluguer de automóveis que cumprissem melhor a legislação europeia de defesa do consumidor.

O Regulamento da UE sobre a cooperação em matéria de defesa do consumidor (CPC) congrega as autoridades nacionais de defesa do consumidor numa rede pan-europeia, através da qual qualquer autoridade nacional pode recorrer às suas congéneres na UE para coordenar a resposta a problemas generalizados ligados ao consumo. A Comissão Europeia facilita este trabalho.

 

 

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