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Pacote europeu reforça a posição dos produtores de leite e de produtos lácteos na cadeia de abastecimento

quinta-feira , 24 Novembro 2016

A Comissão Europeia publicou hoje o segundo relatório sobre a aplicação do «Pacote do leite», constituído por uma série de medidas lançadas em 2012 para reforçar a posição dos produtores de leite e de produtos lácteos na cadeia de abastecimento.

O relatório mostra que, após três anos de aplicação, os agricultores europeus utilizam cada vez mais as possibilidades proporcionadas pelo «Pacote do leite», como a negociação coletiva das cláusulas contratuais através das organizações de produtores ou a utilização de contratos escritos. A medida que permite a negociação coletiva visa reforçar o poder de negociação dos produtores de leite, enquanto os contratos escritos oferecem uma maior transparência e rastreabilidade aos agricultores.

O relatório devia inicialmente ser entregue em 2018. Mas, tendo em conta as dificuldades persistentes no setor do leite e dos produtos lácteos, Phil Hogan, Comissário da UE responsável pela Agricultura, decidiu antecipar a sua apresentação para o final de 2016. Este compromisso fazia parte da série medidas de solidariedade a favor do setor do leite, anunciadas e aplicadas durante o ano transato.

Congratulando-se com o relatório, declarou, hoje, Phil Hogan: »O relatório demonstra que podemos tomar medidas a nível da UE, a fim de assegurar uma melhor posição para os produtores de leite e de produtos lácteos na cadeia de abastecimento. Na sequência do relatório do grupo de trabalho Mercados Agrícolas, apresentado na semana passada, considero que este relatório é mais uma prova da necessidade de intervenção, no contexto do programa de trabalho da Comissão para 2017».

O relatório também aborda outras possibilidades para os produtores de leite e de produtos lácteos. Por exemplo, chama a atenção para o facto de dois instrumentos fundamentais do «Pacote do leite» (organizações de produtores (OP) e negociações coletivas) não terem ainda sido plenamente aproveitados pelos Estados-Membros e pelas organizações de produtores e de agricultores, e apresenta várias formas de os tornar mais eficazes a nível da UE e dos Estados-Membros.

Nomeadamente, os Estados-Membros são encorajados a tomar as medidas necessárias para promover a criação de organizações de produtores com medidas coletivas que vão além da negociação coletiva e reforçar o seu peso na cadeia de abastecimento de leite. Para além destas recomendações, deveria ser considerada a possibilidade de reforçar o papel das Organizações interprofissionais (OI).

A fim de explorar plenamente as possibilidades oferecidas pelo «Pacote do leite», o relatório conclui que importa prever uma extensão da sua aplicação para além de 2020.

Contexto

Adotado, em 2012, no quadro da codecisão, o chamado «Pacote do leite» visa reforçar a posição dos produtores de leite e de produtos lácteos na cadeia de abastecimento e preparar o setor para um futuro sustentável e mais orientado para o mercado, procurando extrair ensinamentos da crise observada no setor em 208. Os Estados-Membros têm a possibilidade de tornar obrigatórios os contratos escritos entre agricultores e transformadores no setor do leite, e os agricultores podem negociar os termos contratuais coletivamente, dentro de certos limites.

O pacote também estabelece regras específicas da UE aplicáveis às organizações interprofissionais, permitindo que os intervenientes na cadeia de abastecimento de produtos lácteos dialoguem e exerçam um certo número de atividades. Por seu lado, os Estados-Membros podem, sob determinadas condições, tomar medidas para regular a oferta de queijos DOP/IGP. O pacote também comporta uma série de medidas destinadas a melhorar a transparência no mercado.

As medidas estabelecidas pelo «Pacote do leite» aplicam-se até meados de 2020. A Comissão foi incumbida de elaborar relatórios em 2014 e 2018 sobre a situação do mercado e a aplicação das medidas. Estes relatórios (destinados ao Parlamento Europeu e ao Conselho) devem avaliar, em especial, os efeitos das medidas nos produtores e na produção de leite nas regiões desfavorecidas e abordam os potenciais incentivos para estimular os agricultores a participar em acordos de produção conjunta. No âmbito do Pacote de Solidariedade lançado pelo Comissário Hogan em setembro de 2015, o segundo relatório previsto para 2018 foi antecipado para 2016, tendo sido hoje publicado.

Para mais informações, consultar:

Página Web sobre o «Pacote do leite»

 

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