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Comissão publica resultados do convite à apresentação de informações sobre os serviços financeiros na UE

quarta-feira , 23 Novembro 2016

O convite à apresentação de informações é uma consulta pública que analisa os efeitos cumulativos das novas regras estabelecidas para o setor financeiro desde o início da crise.

Este convite recebeu centenas de respostas das partes interessadas, que confirmaram que o enquadramento global está a funcionar bem e contribui para a estabilidade financeira, o aumento da transparência e a proteção dos investidores e dos consumidores. Os resultados serão utilizados para, com base nesse enquadramento, apoiar o crescimento e contribuir para um melhor funcionamento da legislação. As reações recebidas são favoráveis a algumas reformas fundamentais para melhorar o acesso das PME ao financiamento e aos projetos de investimento.

Em resposta à crise financeira, a UE empreendeu uma revisão completa da sua regulamentação em matéria de serviços financeiros, tendo adotado 40 atos legislativos desde 2009. As reformas estabilizaram os mercados, melhoraram a capitalização dos bancos, restabeleceram a confiança e tornaram o sistema financeiro da UE mais forte e mais resiliente. Ao mesmo tempo, é importante verificar se as novas regras estão efetivamente a funcionar como se pretendia e ter a confiança necessária para propor alterações se não for o caso. No seu convite à apresentação de informações, a Comissão Europeia analisou a interação entre as diferentes regras e as suas consequências económicas combinadas, tendo tentado abordar as consequências imprevistas, as incoerências e as lacunas no quadro regulamentar.

A comunicação hoje apresentada é ainda acompanhada de um relatório separado sobre o Regulamento Infraestruturas dos Mercados Europeus (EMIR), que analisa de que forma poderão ser melhoradas as regras aplicáveis aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações.

O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pela estabilidade financeira, os serviços financeiros e a União dos Mercados de Capitais, bem como pelo euro e o diálogo social, declarou: «A Europa precisa de regras que protejam os consumidores e assegurem a estabilidade financeira, mas também que permitam às empresas financeiras fornecer crédito, investir e apoiar o crescimento.  As respostas ao convite à apresentação de informações mostram que as regras introduzidas no seguimento da crise são corretas mas deverão ser mais proporcionadas.  Iremos proceder a ajustamentos para encontrar o equilíbrio ideal e aumentar o financiamento da economia em geral.  Queremos legislação que seja respeitada e sirva de base a um setor dos serviços financeiros seguro mas dinâmico».

Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo emprego, o crescimento, o investimento e a competitividade, comentou: «A Comissão leva muito a sério a necessidade de melhorar a legislação. O convite à apresentação de informações sobre o impacto cumulativo da reforma dos serviços financeiros representou um exercício extremamente importante. Mostrou que o enquadramento global é sólido e ajudou-nos a identificar grandes temas legislativos onde há margem para melhorias. As respostas à consulta pública contribuíram para reforçar as políticas da Comissão e assegurar que o nosso enquadramento apoia o crescimento e o investimento na Europa».

Com base numa análise aprofundada de todas as respostas ao convite à apresentação de informações e nos debates ocorridos durante a audição pública em Bruxelas, em maio de 2016, a Comissão concluiu que, de modo geral, o enquadramento dos serviços financeiros na UE não precisa de ser alterado. Porém, são propostas ações de acompanhamento específicas, com as quais se pretende aperfeiçoar esse enquadramento nos quatro domínios seguintes:

  • Eliminar os obstáculos regulamentares desnecessários que restringem o financiamento da economia. Em certos casos, os mesmos objetivos prudenciais poderão ser alcançados de uma forma mais favorável ao crescimento. Por exemplo, o pacote CRR2 hoje adotado reduzirá os riscos no setor bancário, mas a Comissão propõe que as regras sejam aplicadas de uma forma que garanta a capacidade dos bancos para financiar as PME e outras partes da economia. Isto permitirá o bom funcionamento das atividades de financiamento do comércio e dos mercados de instrumentos derivados na UE, já que são concebidas para ajudar os utilizadores a gerirem os seus riscos. A Comissão irá igualmente rever o tratamento prudencial dos investimentos em infraestruturas e outros investimentos a longo prazo por parte das companhias de seguros.

  • Reforçar a proporcionalidade das regras A adoção de regras mais proporcionadas ajudará a promover a concorrência e a melhorar a capacidade de resistência do sistema financeiro, salvaguardando a sua diversidade e dinamismo. A Comissão propõe hoje reduzir as obrigações de comunicação de informações impostas aos bancos de menor dimensão e não complexos e rever os requisitos de compensação e de margens do EMIR para as empresas não financeiras, fundos de pensões e instituições financeiras de pequenas dimensões (ver infra). A Comissão examinará também as possibilidades de reforçar a proporcionalidade das regras sem comprometer os objetivos prudenciais noutros domínios, designadamente os seguros e a gestão de ativos.

  • Reduzir os encargos regulamentares desnecessários. As regras devem permitir atingir os respetivos objetivos com um mínimo de custos para as empresas e, em última análise, para os utilizadores finais e a economia em geral. Entre outras medidas, a Comissão está empenhada em reduzir a duplicação e o excesso de requisitos de comunicação de informações e irá, em devido tempo, proceder a uma revisão exaustiva do modo como podem os encargos ser reduzidos e a comunicação de informações consolidada e racionalizada, sem comprometer os objetivos da regulamentação.

  • Tornar as regras mais coerentes e mais viradas para o futuro. O convite à apresentação de informações salientou uma série de interações indesejáveis e incoerências entre as várias regras. Um exemplo é a interação entre o rácio de alavancagem dos bancos e a obrigação de compensação do EMIR, que poderá pôr em causa o objetivo de promover a redução dos riscos através da compensação central, e que é tratada na proposta CRR2 hoje apresentada. Enquanto parte dos esforços para suprimir as lacunas do atual quadro regulamentar, a Comissão adotará em breve uma proposta relativa à recuperação e resolução das contrapartes centrais (CCP). A fim de reforçar a proteção dos investidores e dos consumidores, em 2017, a Comissão publicará um plano de ação que definirá medidas para construir um mercado único dos serviços financeiros de retalho mais aprofundado.

As medidas de acompanhamento pormenorizadas constam de uma comunicação da Comissão e do respetivo documento de trabalho dos serviços da Comissão hoje apresentados. A Comissão acompanhará os progressos realizados na execução dos diferentes compromissos políticos e publicará as suas conclusões e recomendações para as próximas etapas antes do final de 2017. O convite à apresentação de informações não deve ser visto como um exercício pontual. Os princípios «Legislar Melhor» continuarão a ser aplicados com rigor na elaboração das propostas legislativas da Comissão, por via da avaliação do respetivo impacto, da limitação ao mínimo dos custos de conformidade e da garantia da proporcionalidade.

Revisão do EMIR

Em complemento do seguimento dado ao convite à apresentação de informações, a Comissão também publicou hoje um relatório sobre a revisão do EMIR, o regulamento relativo aos derivados do mercado de balcão (OTC), às contrapartes centrais e aos repositórios de transações.

O principal objetivo do EMIR é gerir e controlar os riscos dos mercados de derivados para a estabilidade financeira. O relatório faz parte de um processo que poderá conduzir a algumas alterações específicas do EMIR no início de 2017, explicando as questões identificadas pelas partes interessadas em relação com a aplicação dos requisitos que já se encontram em vigor (nomeadamente a comunicação de informações aos repositórios de transações e os requisitos de redução dos riscos operacionais), bem como as questões encontradas no quadro da preparação para a introdução dos requisitos de compensação e de margens. O relatório inclui ainda uma síntese das áreas em que, de acordo com as respostas às consultas e contribuições específicas recebidas das autoridades e organismos da UE, poderão ser necessárias medidas para garantir a realização dos objetivos do EMIR de forma mais proporcionada, eficiente e eficaz. Para o início de 2017, está prevista uma revisão do EMIR no âmbito do programa REFIT, com o objetivo de eliminar os custos e encargos desproporcionados para as pequenas empresas do setor financeiro, empresas e fundos de pensões e de simplificar as regras, sem pôr em risco a estabilidade financeira.

Contexto

A abordagem do convite à apresentação de informações foi apoiada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros. Trata-se de um contributo essencial para a agenda «Legislar melhor» da Comissão e para o programa para a adequação e eficácia da regulamentação (REFIT), que visa garantir que a legislação da UE produz resultados para os cidadãos e as empresas, de modo eficaz, eficiente e com custos mínimos. Este é o primeiro exercício deste tipo a nível mundial. O G20, o Conselho de Estabilidade Financeira e o Comité de Basileia sobre a Supervisão Bancária estão também a lançar iniciativas no sentido de avaliar a coerência global das reformas empreendidas a nível mundial.

Para mais informações

Ver as nossas P&R

Convite à apresentação de informações - Comunicação & documento de trabalho dos serviços da Comissão

Revisão do EMIR relatório

Pacote da proposta CRR2 - Comunicado de imprensa

 

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