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Eurodeputados contra suspensão dos fundos estruturais a Portugal e Espanha

sexta-feira , 11 Novembro 2016

Os eurodeputados das comissões do Desenvolvimento Regional e dos Assuntos Económicos mostraram estar em sintonia com o ministro das Finanças português, Mário Centeno, e o seu homólogo espanhol, Luis de Guindos, opondo-se a uma eventual suspensão dos fundos estruturais a Portugal e Espanha. A falta de racionalidade política e económica para essa suspensão e o impacto negativo que teria no investimento e na recuperação económica foram alguns dos argumentos hoje apresentados no Parlamento Europeu.

O debate com os dois ministros foi mais uma etapa do "diálogo estruturado" sobre a eventual suspensão dos fundos a Portugal e Espanha no quadro do procedimento relativo aos défices excessivos.

Luis de Guindos, falou primeiro aos eurodeputados, garantiu que Espanha está determinada a pôr fim ao procedimento por défice excessivo, acrescentando que o seu país é "um exemplo" de como recuperar o crescimento económico numa união monetária. A suspensão dos fundos estruturais seria "incoerente e contraproducente", um "estigma desnecessário" e "desmoralizadora" para a população, disse o ministro espanhol.

Mário Centeno destacou o "papel fundamental" do Parlamento Europeu no aconselhamento da Comissão Europeia sobre esta questão. O ministro das Finanças disse que não há racionalidade política ou económica para a suspensão dos fundos e que "a pena seria diretamente imposta sobre os cidadãos e as empresas e não sobre o governo português". A punição viria ainda "num momento em que Portugal está prestes a sair do procedimento por défice excessivo" e teria um impacto negativo "na recuperação económica em curso" e na confiança, salientou o ministro português. A suspensão dos fundos seria prejudicial para o investimento e para a criação de emprego e iria alienar mais os cidadãos do projeto europeu, concluiu Mário Centeno.

No final da reunião com os ministros, os coordenadores das comissões do Desenvolvimento Regional e dos Assuntos Económicos reuniram-se para decidir a recomendação a enviar à Conferência dos Presidentes do PE.

Eurodeputados portugueses que falaram no debate com Mário Centeno:

  • Miguel Viegas (CEUE/EVN), membro da comissão parlamentar dos Assuntos Económicos

  • Pedro Silva Pereira (S&D), membro da comissão parlamentar dos Assuntos Económicos

  • José Manuel Fernandes (PPE), membro e coordenador na comissão parlamentar dos Orçamentos

  • Sofia Ribeiro (PPE), membro da comissão parlamentar do Emprego e Assuntos Sociais

  • Nuno Melo (PPE), membro da comissão parlamentar da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

  • João Ferreira (CEUE/EVN), membro da comissão parlamentar das Pescas

  • Fernando Ruas (PPE), membro da comissão parlamentar do Desenvolvimento Regional

  • Liliana Rodrigues (S&D), membro da comissão parlamentar do Desenvolvimento Regional


Contexto

As regras europeias sobre a suspensão dos fundos estipulam que, ao apresentar a sua proposta, a Comissão "tem em conta todas as informações pertinentes (...) e toma devidamente em consideração as conclusões e opiniões expressas por via do diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu.

O regulamento de 2013 que estabelece disposições comuns para os fundos estruturais diz ainda que qualquer suspensão deve ter em conta as circunstâncias económicas e sociais dos países em causa e respeitar a igualdade de tratamento entre Estados-Membros.

O âmbito e o nível da suspensão "devem ser proporcionados, respeitar a igualdade de tratamento entre Estados-Membros e ter em conta a situação económica e social do Estado-Membro em causa, nomeadamente a sua taxa de desemprego relativamente à média europeia e o impacto da suspensão na sua economia. O impacto das suspensões nos programas de importância crítica para combater as condições sociais e económicas adversas deve ser um fator a ter em conta", diz o texto legislativo.

A Comissão deve transmitir a sua proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE imediatamente após a sua adoção. O PE pode ainda convidar o executivo comunitário a explicar as razões da proposta.

A proposta é considerada adotada pelo Conselho, salvo se este decidir, por via de um ato de execução, rejeitar a referida proposta, deliberando por maioria qualificada, no prazo de um mês a contar da sua apresentação.

Cronologia

12 de julho de 2016
- O Conselho considera que Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para corrigir os respetivos défices excessivos. A decisão do Conselho desencadeia a aplicação de sanções ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos. A Comissão tem 20 dias para apresentar uma proposta sobre a imposição de multas. Ao contrário do que acontece com a multa, não existe qualquer prazo juridicamente vinculativo para que a Comissão proponha a suspensão de determinadas partes das autorizações no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para 2017 (comunicado de imprensa)

27 de julho de 2016 - A Comissão recomenda ao Conselho que a multa a aplicar seja cancelada e propõe novas trajetórias orçamentais para Portugal e Espanha. O executivo comunitário anuncia que se irá pronunciar sobre a suspensão parcial das autorizações dos fundos estruturais para 2017 aos dois países após o diálogo estruturado com o Parlamento Europeu (comunicado de imprensa)

8 de agosto de 2016 - O Conselho concorda em não aplicar multas a Portugal e Espanha e define novos prazos para a correção dos défices excessivos (comunicado de imprensa)

A Comissão congratula-se com o cancelamento das multas pelo Conselho, tal como recomendado em 27 de julho. No entanto, relembra que, ao abrigo das regras orçamentais da UE, tem ainda de apresentar uma proposta sobre a suspensão parcial das autorizações dos fundos estruturais após o diálogo estruturado com o Parlamento Europeu (comunicado de imprensa)

15 de setembro de 2016 - A Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu dá o seu aval à proposta das comissões parlamentares do Desenvolvimento Regional (REGI) e dos Assuntos Económicos (ECON) sobre a configuração do diálogo estruturado, decidindo que a Comissão será convidada para uma audição numa reunião conjunta destas comissões parlamentares (ata da reunião)

3 de outubro de 2016 - Audição com o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, e a comissária para a Política Regional, Corina Crețu, sobre a possível suspensão dos fundos estruturais a Portugal e Espanha, no âmbito do diálogo estruturado previsto no artigo 23.º do regulamento relativo aos FEEI (comunicado de imprensa e vídeo da audição)

6 de outubro de 2016 - A Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu decide continuar o diálogo estruturado e convidar os ministros das Finanças de Portugal e Espanha para uma troca de pontos de vista (comunicado de imprensa e ata da reunião)

17 de outubro de 2016 - O governo português envia à Comissão Europeia o projeto de plano orçamental para 2017 e o relatório de ação efetiva

8 de novembro de 2016 - Reunião na REGI e na ECON com os ministros das Finanças de Portugal e Espanha

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