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Comissão apela a um empenhamento renovado para a integração dos ciganos

quinta-feira , 30 Junho 2016

A Comissão adotou recentemente o seu relatório anual sobre a integração dos ciganos. A avaliação deste ano apresenta, pela primeira vez, uma panorâmica geral das medidas adotadas pelos Estados-Membros na sequência da Recomendação do Conselho de 2013 sobre medidas efetivas de integração dos ciganos, que lhes impunha a obrigação de desenvolverem estratégias nacionais de integração dos ciganos, a fim de promover o acesso dos ciganos à educação, ao emprego, aos cuidados de saúde e à habitação.

Frans TIMMERMANS, Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, afirmou: «Os ciganos fazem parte das nossas sociedades e fazem parte da Europa. O presente relatório vem recordar oportunamente que os Estados‑Membros devem dar provas de uma maior determinação política e cumprir as suas promessas de integração das comunidades ciganas da Europa. Os Estados-Membros deverão utilizar plenamente os instrumentos estratégicos, jurídicos e financeiros para garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão dos ciganos.»

Věra Jourová, Comissária para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declarou: «É necessário adotar medidas adicionais em favor da integração dos ciganos em todos os domínios, como a educação, a habitação ou o emprego. No ano passado registaram-se alguns progressos, em especial no domínio da educação. Ao mesmo tempo, a discriminação escolar das crianças ciganas persiste em alguns Estados-Membros, o que levou a Comissão a tomar medidas para garantir que a legislação antidiscriminação seja aplicada.

A Comissão intensificou os seus esforços no sentido de garantir a correta aplicação da legislação contra a discriminação dos ciganos, incluindo a nível local, mediante o lançamento de procedimentos por infração quando a legislação, como por exemplo a diretiva sobre a igualdade racial, não é devidamente aplicada, nomeadamente no domínio da educação. A Comissão apoia a aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos dos Estados-Membros através da concessão de financiamento a título dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de 2014-2020.

O relatório revela que os Estados-Membros realizaram progressos numa série de domínios, mas que são ainda necessários mais esforços:

  • Os Estados-Membros investiram na educação enquanto fator de integração: a maioria deles indicaram ter adotado medidas relevantes em matéria de educação e acolhimento de crianças em idade pré-escolar, abandono escolar precoce, educação inclusiva e acompanhamento individualizado. No entanto, as medidas adotadas contra a exclusão profissional foram insuficientes e as expulsões forçadas dos ciganos continuaram em 2015, sem que tenham sido propostos alojamentos alternativos às pessoas em questão.

  • Melhor utilização dos fundos da UE para efeitos da integração das comunidades marginalizadas: os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) apoiam medidas de integração social em favor das comunidades marginalizadas, da reabilitação de zonas urbanas desfavorecidas e do investimento no capital humano. Vários Estados‑Membros introduziram uma prioridade de investimento específica em favor da integração das comunidades marginalizadas, como os ciganos, a título dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), o que permite uma focalização específica e um melhor acompanhamento dos resultados. Os pontos de contacto nacionais facilitaram também a repartição do financiamento

  • Foi estabelecida uma cooperação mais estreita com a sociedade civil e as autoridades locais: vários Estados-Membros criaram estruturas de coordenação para a integração dos ciganos, com a participação de diversas partes interessadas As estratégias nacionais traduzem-se cada vez mais em planos de ação a nível local, e os pontos de contacto nacionais para os ciganos estão mais intimamente associados à otimização da utilização dos fundos da UE. A Comissão ajudará os Estados-Membros a criarem plataformas nacionais para a inclusão dos ciganos, a fim de assegurar uma cooperação mais eficaz no terreno.

A Comissão convida os Estados-Membros a redobrarem os seus esforços para darem cumprimento efetivo à legislação contra a discriminação e eliminarem a segregação nos domínios da educação e da habitação, a fim de evitar expulsões forçadas. A Comissão insta os Estados-Membros a darem mostras de uma maior vontade política e a adotarem uma visão a longo prazo para lutar contra a discriminação dos ciganos.

Anexo

Medidas horizontais de luta contra a discriminação


Medidas recomendadas pelo Conselho

Estados-Membros que indicaram ter adotado medidas

Assegurar a aplicação prática efetiva da diretiva relativa à igualdade racial

BE, BG, CZ, DE, FI, HR, IT, LT, SI, SK, UK

Aplicar medidas destinadas a pôr termo à segregação aos níveis regional e local

ES, HR, SK

Garantir que as expulsões forçadas sejam efetuadas em plena conformidade com o direito da UE e as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos

-

Informar sobre as vantagens da integração dos ciganos

AT, ES, LV

Sensibilizar o grande público para a diversidade das sociedades e chamar a atenção da opinião pública para a integração dos ciganos

AT, DE, ES, LV, PT, SI, SK,

Combater a retórica contra os ciganos e o discurso de ódio

AT, DE, ES, HR, SE, SK

Combater as discriminações múltiplas de que são objeto as crianças e as mulheres ciganas

AT, CZ, DE, ES, HR, HU, PT, SE, SI, SK

Combater a violência (doméstica) contra as mulheres e as raparigas

AT, DE, EL, ES, FI, HR, HU, UK

Combater o tráfico de seres humanos

AT, BG, HR, HU, IT

Lutar contra o casamento de menores, o casamento forçado e a mendicidade com recurso a crianças

SI

Favorecer a cidadania ativa dos ciganos promovendo a sua participação na vida social, económica, política e cultural

AT, BE, BG, CZ, DE, ES, FI, HR, HU, LT, LV, PT, SE, SI SK, UK

Promover a formação e o emprego de mediadores qualificados

BE, BG, CZ, ES, HR, PT, SI

Sensibilizar os ciganos para os seus direitos

AT, DE, ES, HR

Outros

BE, BG, FR, HU, HR, IT, LV PT, UK



Acesso ao ensino


Medidas recomendadas pelo Conselho

Estados-Membros que indicaram ter adotado medidas

Pôr termo à segregação

BE, BG, ES, IE, IT, RO, SI, SK

Pôr termo à colocação injustificada em estabelecimentos de ensino especial

ES, HR, SK

Combater o abandono escolar precoce

AT, BE, BG, CY, DE, ES, FI, FR, HR, HU, IT, RO, SE, SK, UK

Promover o acesso e a qualidade de estruturas de acolhimento e de ensino pré-escolar

AT, BG, CZ, ES, FI, HR, HU, IT, PL, RO, SK

Prestar apoio individualizado

AT, CZ, DE, ES, HR, IT, LT, LV, PL, RO, SK, UK

Promover métodos de ensino e de aprendizagem inclusivos

AT, BG, CY, CZ, DE, ES, HR, HU, LV, PT, RO, SI,SK, UK

Incentivar a participação dos pais e a formação de professores

AT, BE, BG, CY, DE, ES, FI, IT, LV, SI, SK

Promover a frequência e a conclusão do ensino secundário e superior pelos ciganos

AT, BG, CZ, DE, ES, FI, HR, HU, PL, UK

Alargar as possibilidades de acesso ao ensino de segunda oportunidade e à educação de adultos

UK, BG, CY, DE, ES, SI

Outros

BE, CZ, ES, FI, DE, HR, HU, IT, LT, LV, RO, SI, SK, UK



Acesso ao emprego


Medidas recomendadas pelo Conselho

Estados-Membros que indicaram ter adotado medidas

Apoiar a primeira experiência de trabalho, a formação profissional, a formação em exercício e a aprendizagem ao longo da vida

AT, BE, BG, DE, EL, ES, FI, HR, HU, IT, LT, LV, PL, PT,SI, SK, UK

Apoiar as atividades por conta própria e o empreendedorismo

AT, BE, BG, ES, HR, HU, LT, SI, SK

Garantir a igualdade de acesso aos serviços públicos de emprego, bem como um apoio individualizado

AT, BE, BG, DE, ES, FR, HR, HU, IT, LV, PT, SE, SI, SK

Eliminar os obstáculos à entrada ou à reintegração no mercado de trabalho, incluindo a discriminação

AT, FI, DE, ES, HR, HU, LT, SK, UK

Outros

BE, CZ, EL, HU, LT, PT, RO, SK



Acesso aos cuidados de saúde


Medidas recomendadas pelo Conselho

Estados-Membros que indicaram ter adotado medidas

Eliminar os obstáculos ao acesso a sistemas de saúde

AT, BE, BG, CZ, DE, ES, FI, FR, HU, LT, PL,RO, SE, SI, SK, UK

Melhorar o acesso a exames médicos, cuidados pré e pós-natais, planeamento familiar, etc.

AT, BG, DE, ES, IT, PL, SI, SK


Promover o acesso a programas de vacinação gratuita destinados a crianças e aos grupos e zonas mais desfavorecidos

AT, BE, BG, DE, ES, HU, PL, RO, SI, SK

Promover ações de sensibilização sobre questões relativas à saúde

AT, BG, CZ, DE, ES, FI, HR, HU, IT, PL, SI, SK

Outros

BE, BG, EL, ES, FI, HR, IT, LT, PL, SK



Acesso à habitação


Medidas recomendadas pelo Conselho

Estados-Membros que indicaram ter adotado medidas

Suprimir a segregação espacial e promover a dessegregação

CZ, HU, ES, IT, RO

Promover um acesso não discriminatório à habitação social

AT, BE, BG, CZ, DE, ES, FI, FR, IT, SK, UK

Disponibilização de locais de acampamento aos ciganos não sedentários

AT, BE, FR, UK

Garantir o acesso aos serviços públicos

ES, HR, RO, SI

Outros

AT, BE, BG, CZ, ES, HR, HU, IT, LT, PL, PT, RO, SK

Para mais informações

Comunicação que avalia a implementação do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos e Recomendação do Conselho relativa a medidas eficazes de integração dos ciganos nos Estados‑Membros

Ficha informativa sobre o relatório de 2016

Outras informações sobre os ciganos na UE

Financiamento pelo Fundo Social Europeu (FSE) para combater a marginalização dos ciganos

 

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