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Comissão apresenta critérios científicos para identificar desreguladores endócrinos no domínio dos pesticidas e biocidas

sexta-feira , 17 Junho 2016

A Comissão Europeia apresentou recentemente critérios para identificar desreguladores endócrinos no domínio dos produtos fitofarmacêuticos e biocidas. Neste sentido, a Comissão propõs ao Conselho e ao Parlamento Europeu a aprovação de uma abordagem sólida e baseada em dados científicos para a identificação dos desreguladores endócrinos e a adoção da definição da OMS.

Os desreguladores endócrinos são substâncias, tanto naturais como químicas, que podem alterar as funções do sistema hormonal e, consequentemente, provocar efeitos adversos nas pessoas ou nos animais. Hoje, a Comissão Europeia apresenta dois projetos de atos legislativos com critérios científicos que permitirão uma identificação mais rigorosa das substâncias químicas desreguladoras do sistema endócrino, nos domínios dos produtos fitofarmacêuticos e dos produtos biocidas.

O pacote apresentado inclui:

- uma comunicação que apresenta uma panorâmica do contexto científico e regulamentar;

- um relatório de avaliação de impacto que apresenta o estado da ciência no que se refere aos diferentes critérios para a identificação dos desreguladores endócrinos e dá informações sobre as possíveis consequências; e

- dois projetos de atos legislativos, um ao abrigo da legislação relativa aos produtos biocidas e outro ao abrigo da legislação relativa aos produtos fitofarmacêuticos, que definem os critérios de identificação dos desreguladores endócrinos.

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, declarou: «Os desreguladores endócrinos podem ter um sério impacto sobre a saúde ou o ambiente e, mesmo que algumas substâncias que os contêm já estejam proibidas em virtude da legislação existente relativa aos pesticidas e biocidas, temos de permanecer alerta. A Comissão está empenhada em assegurar o mais elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente, razão pela qual estamos hoje a apresentar critérios rigorosos para os desreguladores endócrinos - baseados em dados científicos - tornando o sistema regulamentar da UE o primeiro a nível mundial a colocar na legislação critérios científicos deste tipo.»

Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «Os critérios científicos para os desreguladores endócrinos apresentados hoje contribuirão para o objetivo de minimizar a exposição a essas substâncias e para alcançar uma certeza jurídica. A comunicação de hoje descreve as questões que foram tidas em conta neste processo, define o âmbito do que é relevante para determinar os critérios científicos, e expõe as implicações da fixação destes critérios - para os dois diplomas legislativos diretamente em causa e para outras partes do quadro normativo da UE e das suas ações».

Vytenis Andriukaitis, comissário da Saúde e da Segurança Alimentar, referiu: «Os critérios científicos hoje apresentados pela Comissão garantem que se mantém o elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente, definidos na nossa legislação relativa aos produtos fitofarmacêuticos e aos produtos biocidas. A legislação para os produtos fitofarmacêuticos e os produtos biocidas está entre as mais rigorosas do mundo devido ao sistema de aprovação prévia, aos extensos requisitos em matéria de dados e à abordagem baseada nos perigos para a tomada de decisões. Hoje, a Comissão reforça o seu compromisso com a proteção da saúde das pessoas na União Europeia.»

Os critérios científicos hoje aprovados pela Comissão baseiam-se na definição de desregulador endócrino da Organização Mundial da Saúde (OMS), que já abarca um amplo consenso.

A OMS define uma substância como um desregulador endócrino se:

- tiver um efeito adverso na saúde humana;

- tiver um modo de ação endócrino; e

- existir um nexo de causalidade entre o efeito adverso e o modo de ação.


Os critérios aprovados hoje também especificam de que modo se identifica um desregulador endócrino:

- utilizando todas as provas científicas pertinentes;

- recorrendo a uma abordagem baseada na ponderação da suficiência da prova; e

- aplicando uma sólida revisão sistemática.

A comunicação da Comissão que acompanha os dois atos apresenta uma panorâmica sobre esta complexa questão, tanto a nível científico como regulamentar, e descreve o modo como se formou o consenso científico sobre a definição ao longo dos últimos anos, o que foi tomado em consideração pela Comissão para chegar à sua decisão. Olhando mais além dos critérios, a comunicação estabelece uma série de ações com as quais a Comissão irá intensificar os seus esforços para minimizar a exposição aos desreguladores endócrinos a curto prazo (investigação e cooperação internacional), a médio prazo (métodos de ensaio) e a longo prazo (medidas legislativas).

A fim de assegurar a tomada rápida de medidas, a Comissão pede também hoje à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e à Agência Europeia dos Produtos Químicos que comecem a analisar se determinadas substâncias aprovadas, para as quais existam indicações de que podem ser desreguladores endócrinos, podem ser identificadas como desreguladores endócrinos de acordo com os critérios constantes dos projetos de diplomas apresentados hoje. Tal contribuirá, igualmente, para assegurar que as duas agências reguladoras estão prontas para aplicar os critérios tal como foram apresentados hoje pela Comissão, e em conformidade com os procedimentos regulamentares aplicáveis, assim que os critérios entrarem em vigor.

Os dois projetos de atos legislativos que contêm os critérios terão agora de ser adotados pela Comissão em conformidade com os procedimentos relevantes. No contexto do regulamento relativo aos produtos fitofarmacêuticos, o projeto de texto legislativo que especifica os critérios será submetido a votação pelos Estados-Membros. No contexto do regulamento relativo aos produtos biocidas, a medida proposta será discutida num grupo de peritos dos Estados-Membros antes da adoção pela Comissão.

Ambas as medidas envolvem a participação do Parlamento Europeu e o Conselho. Para assegurar a coerência entre os dois atos, a Comissão apresentará ambos os textos simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para que estes possam exercer as suas funções.

A Comissão propõe, além disso, ajustar os fundamentos para possíveis derrogações ao abrigo da legislação relativa aos produtos fitofarmacêuticos, a fim de ter em conta os conhecimentos científicos mais recentes. Mantém-se a abordagem baseada nos perigos do regulamento relativo aos pesticidas, o que significa que as substâncias são proibidas com base no perigo, sem ter em conta a exposição. No entanto, os fundamentos para eventuais derrogações foram ajustados de modo a que se baseiem em conhecimentos científicos e a fazer o melhor uso possível dos dados científicos disponíveis, incluindo informações relativas à exposição e ao risco.


Antecedentes

As substâncias químicas que são desreguladores endócrinos são substâncias que alteram as funções do sistema hormonal e, consequentemente, podem provocar efeitos adversos na saúde humana. Com o aumento da sensibilização científica para os desreguladores endócrinos, a Comissão reagiu com uma «Estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos» em 1999.

Ao abrigo da legislação da UE em matéria de produtos químicos, os desreguladores endócrinos são muitas vezes considerados especificamente (produtos fitofarmacêuticos, produtos biocidas, REACH, legislação sobre a qualidade da água), ou contemplados através de uma metodologia geral de avaliação dos riscos, garantindo assim um elevado nível de proteção dos consumidores e do ambiente.

Muitos produtos químicos utilizados em produtos fitofarmacêuticos ou produtos biocidas já foram proibidos devido aos seus efeitos adversos. Esta circunstância testemunha o compromisso da UE em proteger os cidadãos contra os riscos decorrentes de produtos químicos que não são seguros.


Para mais informações

Perguntas frequentes: Desreguladores endócrinos

 

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