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Parlamento Europeu aprova fundos para apoiar refugiados na UE e reforçar Europol

segunda-feira , 18 Abril 2016

O Parlamento Europeu aprovou na semana passada o primeiro orçamento retificativo de 2016, que disponibiliza 100 milhões de euros de apoio de emergência para responder às necessidades humanitárias da atual crise dos refugiados no território da UE. Este orçamento retificativo prevê também 2 milhões de euros para aumentar o número de efetivos do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo no Serviço Europeu de Polícia (Europol).

O relatório do eurodeputado português José Manuel Fernandes (PPE) sobre o orçamento retificativo n.º 1/2016 foi aprovado por 584 votos a favor, 64 contra e 33 abstenções.

Prestar assistência humanitária urgente aos refugiados no território da UE

O projeto de orçamento retificativo n.º 1/2016 disponibiliza 100 milhões de euros em dotações para autorizações e 80,2 milhões de euros em dotações para pagamentos para financiar um novo instrumento destinado a acorrer às necessidades imediatas resultantes da crise dos refugiados. Estes fundos, provenientes de um ajustamento dos meios atualmente atribuídos ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, visam responder às necessidades humanitárias no território europeu.

No seu relatório, José Manuel Fernandes chama a atenção para a "deterioração da situação dos migrantes e dos requerentes de asilo, em especial devido ao facto de a resposta dos países europeus não ser coordenada, o que torna este apoio de emergência tanto mais necessário e urgente". O eurodeputado salienta também a "necessidade de demonstrar solidariedade com os Estados-Membros que enfrentam esta situação de emergência no seu território".

A Comissão Europeia estima que este novo instrumento de apoio de emergência necessite de 300 milhões de euros em 2016 (a que acrescem 200 milhões de euros em 2017 e 200 milhões de euros em 2018), mas que são suscetíveis de ser necessários fundos suplementares se os fluxos de migrantes e refugiados continuarem ao ritmo atual. O orçamento retificativo n.º 1/2016 avança com uma primeira parcela de 100 milhões de euros.

Segundo José Manuel Fernandes, é necessário prever um quadro jurídico e orçamental mais sustentável, de forma a permitir mobilizar a ajuda humanitária no território da União no futuro, quando as circunstâncias o exigirem. "Pela sua própria natureza, estes fundos de emergência, destinados a responder a crises e situações imprevistas, devem ser cobertos por instrumentos especiais e ficar fora dos limites máximos do quadro financeiro plurianual", diz o eurodeputado.

Aumentar o pessoal do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo da Europol

O PE é também favorável ao aumento dos efetivos do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo da Europol, tendo em conta a situação atual em matéria de segurança na UE. O orçamento retificativo disponibiliza 2 milhões de euros, que serão reafetados a partir do Fundo para a Segurança Interna. Estes aumentos somam-se aos aumentos já acordados no âmbito da recente revisão do quadro jurídico da Europol.

O Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo (ECTC) foi criado no âmbito da Europol a 1 de janeiro deste ano. O ECTC deverá ser o núcleo central na luta contra o terrorismo na UE, contribuindo para uma reação coordenada contra a ameaça terrorista em curso, prevista ou eventuais ataques. O Centro apoiará os Estados-Membros através da prestação de apoio analítico e operacional às investigações sobre atividades terroristas, assim como a cooperação com parceiros internacionais.

Na sequência dos atentados terroristas mais recentes, o nível das informações comunicadas à Europol e os pedidos de apoio dos Estados-Membros aumentaram fortemente, o que gera uma carga de trabalho adicional significativa nesta agência europeia.

 

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