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Painel de Avaliação da Justiça na UE: Aprender uns com os outros para aumentar a eficácia dos sistemas judiciais nacionais

segunda-feira , 11 Abril 2016

O Painel de Avaliação da Justiça na UE: Aprender uns com os outros para aumentar a eficácia dos sistemas judiciais nacionais apresenta um panorama comparativo da eficiência, qualidade e independência dos sistemas judiciais dos Estados‑Membros. O painel tem por objetivo apoiar as autoridades nacionais nos seus esforços para aperfeiçoar os sistemas judiciais, facultando‑lhes dados comparativos.

O Painel de Avaliação da Justiça inclui pela primeira vez os resultados de inquéritos Eurobarómetro realizados para se obter dos cidadãos e das empresas, de forma mais pormenorizada, a sua perceção da independência judicial na UE. A presente edição utiliza ainda novos indicadores, em especial os relativos à formação judiciária, aos inquéritos aos utilizadores nos Estados‑Membros, à disponibilidade de apoio judiciário e à existência de normas de qualidade.

«O Quarto Painel de Avaliação da Justiça na UE revela que os esforços desenvolvidos pelos Estados‑Membros para aperfeiçoarem os sistemas judiciais continuam a dar frutos. A função determinante dos sistemas judiciais nacionais na defesa do Estado de Direito, na fiscalização do cumprimento da legislação da UE e de criação de um ambiente favorável ao investimento, merece estes esforços», afirmouVĕra Jourová, comissária da UE responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género. «O Painel de Avaliação constitui um meio de aprendizagem mútua, para tornar mais eficazes os sistemas judiciais europeus.»

Principais conclusões do Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2016

  • Menor duração de processos litigiosos em matéria cível e comercial. Embora haja estabilidade global nos casos pendentes, podem observar‑se melhorias também em vários Estados‑Membros que enfrentaram desafios específicos com um elevado número de processos pendentes.
  • Melhor acessibilidade dos sistemas de justiça, particularmente na apresentação por via eletrónica das ações de pequeno montante ou na promoção de métodos de resolução alternativa de litígios. Porém, ainda é possível melhorar a disponibilidade em linha de acórdãos ou a comunicação eletrónica entre os tribunais e as partes.
  • Devem prosseguir‑se os esforços de formação no sentido do aperfeiçoamento das competências judiciais e da utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) nos sistemas de gestão de processos.
  • As normas da maior parte dos Estados‑Membros abrangem aspetos semelhantes dos seus sistemas judiciais, mas as diferenças respeitantes ao conteúdo são significativas. Por exemplo, menos de metade dos Estados‑Membros dispõem de normas sobre medidas para reduzir os atrasos e ainda menos Estados‑Membros definem um limite máximo para os processos pendentes.
  • O painel inclui os resultados de diversos inquéritos sobre a perceção da independência do sistema judicial.Nos Estados‑Membros em que o nível de independência percebido é muito baixo, entre as razões mais importantes indicadas incluem‑se a interferência ou a pressão do governo e de políticos, assim como de interesses económicos ou outros, específicos.

Próximas fases

As conclusões do Painel de Avaliação de 2016 estão a ser tidas em conta na avaliação por país, em curso, no âmbito do processo do Semestre Europeu de 2016. Os relatórios nacionais de 26 Estados‑Membros foram publicados em 26 de fevereiro de 2016 e contêm conclusões sobre os sistemas judiciais de vários Estados‑Membros (BE, BG, HR, ES, HU, IE, IT, LV, MT, PL, PT, RO, SI e SK) (cf. últimos relatórios sobre o Semestre Europeu de 2016, IP/16/332 e MEMO/16/334).

A Comissão continuará a incentivar as redes judiciárias a aprofundarem a sua apreciação da eficácia das garantias legais destinadas a proteger a independência judicial.

Antecedentes

Esta é a quarta edição do painel. O Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2016 reúne dados de várias fontes, nomeadamente da Comissão para a Eficácia da Justiça na Europa (CEPEJ) do Conselho da Europa, que recolhe dados dos Estados‑Membros. Recorre, igualmente, a informações obtidas de outras fontes ‑ por exemplo, o Eurostat, o Grupo de Contacto sobre os Sistemas de Justiça Nacionais e as redes judiciárias europeias, como a Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (ENCJ), a Rede dos Presidentes dos Supremos Tribunais da UE e a Rede Europeia de Formação Judiciária.

O Painel de Avaliação incide em três aspetos principais:

  • Eficácia dos sistemas judiciais: por exemplo, indicadores sobre a eficiência dos processos: duração, taxa de resolução e número de processos pendentes;
  • Indicadores de qualidade: por exemplo, formação, acompanhamento e avaliação das atividades judiciais, inquéritos de satisfação, orçamento e recursos humanos;
  • Independência: por exemplo, o painel incorpora dados de diversos inquéritos sobre a perceção da independência judicial pelas empresas e pelo público em geral.

O Painel de Avaliação da Justiça na UE contribui para o processo do Semestre Europeu, ajudando a identificar as questões relacionadas com a justiça que requerem especial atenção, na perspetiva de um ambiente favorável ao investimento, às empresas e aos cidadãos. O painel centra‑se nos processos cíveis e comerciais, assim como nos processos administrativos.

Juntamente com a apreciação específica da situação nos Estados‑Membros, o Painel da Justiça na UE de 2015 contribuiu para a proposta da Comissão ao Conselho para que se formulassem recomendações específicas a quatro Estados‑Membros (Croácia, Itália, Letónia e Eslovénia) no sentido de tornarem mais eficazes os seus sistemas judiciais. Além disso, a Comissão acompanhou de perto os esforços envidados neste domínio por Estados‑Membros, como a Bélgica, Bulgária, Chipre, Espanha, Irlanda, Malta, Polónia, Portugal, Roménia e Eslováquia (cf. ficha informativa).

As conclusões do Painel de Avaliação são igualmente tidas em conta na definição das prioridades de financiamento pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) no que diz respeito à reforma dos sistemas judiciais.

Embora o Painel de Avaliação não apresente uma classificação global única, apresenta um panorama do funcionamento de todos os sistemas judiciais com base em vários indicadores de interesse comum para todos os Estados‑Membros. O painel não promove um determinado tipo de sistema judicial e trata todos os Estados‑Membros em pé de igualdade. A oportunidade, a independência, o custo e a facilidade de acesso são alguns dos parâmetros essenciais de um sistema judicial eficaz, qualquer que seja o seu modelo ou a tradição jurídica nacional.

Para mais informações

Documentação para a imprensa:    http://ec.europa.eu/justice/newsroom/effective‑justice/news/160411_en.htm

MEMO/16/1285

Press pack on DG Justice website

Full document available: http://ec.europa.eu/justice/effective‑justice/files/justice_scoreboard_2016_en.pdf

Summary of the Justice scoreboard: Factsheet

Annotated graphs with full figures

Questions and answers on the 2016 EU Justice Scoreboard

European Semester: http://ec.europa.eu/europe2020/making‑it‑happen/index_en.htm

Eurobarometer: Flash 435 and Flash 436

 

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