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Declaração da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu na sequência da terceira missão de supervisão pós-programa realizada em Portugal

segunda-feira , 8 Fevereiro 2016

Realizou-se em Portugal, entre 25 de janeiro e 2 de fevereiro, a terceira missão de supervisão pós‑programa, efetuada por funcionários da Comissão Europeia, em colaboração com funcionários do Banco Central Europeu. Esta visita também serviu como monitorização específica no âmbito do Procedimento relativo aos Desequilíbrios Macroeconómicos da UE. Esta missão foi coordenada com a terceira missão do FMI sobre o acompanhamento pós-programa. Também participaram na missão funcionários do Mecanismo Europeu de Estabilidade, dedicando-se a aspetos relacionados com o seu sistema de alerta rápido.

Em Portugal, as condições económicas e financeiras mantiveram-se essencialmente estáveis desde a conclusão da segunda missão de supervisão pós-programa, em junho de 2015. Todavia, a recuperação económica continua a ser limitada pelos desequilíbrios macroeconómicos e pela rigidez do mercado de trabalho e de produtos. Embora as autoridades se tenham comprometido a cumprir as regras orçamentais europeias, será necessário aumentar significativamente os esforços para reduzir o défice orçamental estrutural subjacente. No momento em que a missão chegava ao fim, este assunto continuava a ser debatido com a Comissão Europeia. Em 2015, reduziu-se a dinâmica de implementação das reformas estruturais. É necessário intensificar as reformas a fim de melhorar as perspetivas a médio prazo em termos de crescimento, criação de emprego e competitividade.

Após um primeiro semestre de 2015 positivo, o crescimento do PIB real abrandou em todas as suas componentes no segundo semestre. Em termos de perspetivas futuras, espera-se um aumento da atividade económica a um ritmo moderado, refreado pela pressão constante de redução do peso da dívida no setor privado. O principal motor de crescimento assenta na procura interna, enquanto se prevê que o contributo das exportações líquidas seja negativo devido a um considerável aumento das importações. As exportações continuam a evoluir em linha com a procura externa. Os riscos relativamente às perspetivas futuras são negativos e prendem-se, em especial, com as incertezas relativas à conjuntura externa.

O Governo espera um défice nominal de 4,2 % para 2015. Excluindo a operação de resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif) em dezembro de 2015, o défice estimado terá alcançado 3 % do PIB. O projeto de plano orçamental português para 2016, apresentado a 22 de janeiro, prevê um défice nominal de 2,6 % do PIB, enquanto a equipa da missão projeta um valor claramente acima dos 3 %. O ajuste do défice estrutural subjacente em 2016 reflete um esforço de consolidação insuficiente. Espera-se que o rácio da dívida pública em relação ao PIB, que se situou em redor dos 129 % no final de 2015, continue a diminuir, embora mais lentamente do que o anteriormente previsto. Além disso, a prossecução das reformas na gestão das finanças públicas será importante para um maior controlo dos riscos orçamentais. As poupanças decorrentes do pagamento de juros mais baixos resultantes de condições financeiras mais favoráveis deverão ser canalizadas para a redução do défice e da dívida.

Os bancos continuam a consolidar as suas contas, embora mais lentamente do que no passado, tendo registado pequenas melhorias na sua rendibilidade. Embora esteja a diminuir o montante de novo crédito malparado, a elevada exposição ao mesmo continua a pesar negativamente na rendibilidade e no capital. Apesar de, ao longo dos últimos anos, terem sido tomadas diversas medidas para combater o nível muito elevado, embora em declínio, de endividamento das empresas, uma abordagem mais ambiciosa na reestruturação do crédito às empresas melhoraria as condições para investimento produtivo, aumentaria ainda mais a resiliência do sistema bancário no seu todo.

Além disso, a equipa de missão instou as autoridades a prosseguirem uma agenda de reformas ambiciosa. Com as reformas do mercado de trabalho, adotadas durante o programa, a começarem cada vez mais a apresentar resultados, os esforços de reforma devem continuar, já que a segmentação do mercado de trabalho assim como o desemprego juvenil e de longo prazo permanecem elevados. O impacto das medidas recentes e planeadas sobre o salário mínimo deverá ser cuidadosamente avaliado em termos da sua incidência sobre a estrutura salarial e sobre as perspetivas de emprego dos trabalhadores pouco qualificados. Tem aumentado a participação no ensino vocacional e profissional e está a melhorar a monitorização dos resultados escolares. Todavia, as baixas qualificações da mão de obra portuguesa e as fracas ligações entre as universidades e as empresas exigem medidas adicionais. Continua a envidar-se esforços pela melhoria do ambiente empresarial, mas não é claro se outras reformas avançarão, como por exemplo no que toca ao sistema judicial ou ao inventário dos excessivos encargos regulamentares.

A equipa de missão também debateu os recentes desenvolvimentos na política destinada a melhorar a competitividade. Na área das indústrias de rede, não estão previstos novos esforços para reduzir os custos para os utentes dos portos nem a dívida tarifária do setor elétrico. Salientou-se o impacto na competitividade e os potenciais riscos orçamentais da eventual reversão de algumas privatizações e da concessão de transportes urbanos.

Na globalidade, a equipa de missão recordou a importância de aumentar a flexibilidade e a competitividade da economia portuguesa, a fim de sustentar a recuperação económica gradual, reforçar a sua resiliência aos choques e melhorar as perspetivas de crescimento potencial.

As condições de crédito para Portugal permanecem favoráveis, graças em grande medida a fatores europeus e mundiais. Contudo, em comparação com o programa de estabilidade para 2015, a estratégia orçamental do novo Governo aumentou as necessidades brutas de financiamento. Em termos gerais, os mercados financeiros tornaram-se mais voláteis, fazendo com que o financiamento dos elevados níveis de dívida soberana constitua um maior desafio para o Governo.

A equipa de missão gostaria de agradecer às autoridades portuguesas e aos nossos homólogos do Fundo Monetário Internacional pelo estreito e construtivo diálogo.

 

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