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Debate sobre o impacto da concessão do estatuto de economia de mercado à China

segunda-feira , 1 Fevereiro 2016

Hoje, às 19h00, os eurodeputados vão questionar a comissária europeia do Comércio, Cecilia Malmström, sobre as opções que está atualmente a avaliar em relação à eventual concessão do estatuto de economia de mercado à China. Os parlamentares querem também saber se o executivo comunitário vai apresentar uma avaliação de impacto exaustiva sobre os efeitos das diferentes opções a nível do emprego na indústria europeia, dos consumidores, dos investimentos e da competitividade, em especial das PME.

A comissão parlamentar do Comércio Internacional quer que sejam devidamente avaliadas as consequências económicas e sociais da concessão do estatuto de economia de mercado à China.

Pode assistir em direto ao debate em plenário no EP Live ou no EbS+

Pergunta à Comissão Europeia

A China é um dos parceiros comerciais mais importantes da UE e as relações comerciais entre a UE e a China são de extrema importância para o Parlamento Europeu. Quando a China aderiu à Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001, reconheceu-se que o país ainda não tinha concluído a transição para economia de mercado. Como tal, a China chegou a acordo sobre uma série de obrigações com vista à transição para economia de mercado e, na Secção 15 do Protocolo de Adesão da China, autorizou outros membros da OMC a aplicar as metodologias «NME» (país sem economia de mercado) às importações da China até que a transição para economia de mercado estivesse concluída.

A redação da Secção 15, alínea d), tem vindo a ser objeto de um debate político e jurídico, nomeadamente sobre as eventuais consequências de uma possível expiração da Secção 15, alínea a), subalínea ii). A UE impôs cinco critérios técnicos para a definição de economia de mercado e, de momento, a China cumpre apenas um desses critérios.

Recentemente, a UE e a China entraram em desacordo sobre os processos anti-dumping relativos a vários produtos e, entre todos os países exportadores visados pelas investigações no quadro da luta contra o dumping e contra os subsídios a nível da UE, a China responde por cerca de 80 % dos casos.

A UE deve falar a uma só voz e definir uma estratégia comum relativamente a qualquer decisão adotada no que respeita ao estatuto de economia de mercado e à China, ao passo que a Comissão deve agir em conformidade com os compromissos assumidos pela UE ao abrigo do direito internacional e em estreita cooperação com o Conselho e o Parlamento.

  1. Como tenciona a Comissão abordar a questão da concessão do estatuto de economia de mercado à China e que opções está atualmente a avaliar? Como tenciona a Comissão cooperar com o Parlamento e as outras partes interessadas nesta matéria?
  2. Pode a Comissão confirmar que apresentará uma avaliação de impacto aprofundada e exaustiva, dando especial atenção aos efeitos das diferentes opções políticas a nível do emprego na indústria transformadora da UE, dos utilizadores, dos investimentos e da competitividade da UE, nomeadamente das PME?
  3. Como tenciona a Comissão cooperar com os principais parceiros comerciais da UE, a fim de coordenar uma abordagem comum no quadro da OMC?

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