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Medidas para fazer face à crise dos refugiados: ponto da situação

segunda-feira , 4 Janeiro 2016

A Agenda Europeia da Migração, adotada pela Comissão em maio de 2015, salientou a necessidade de uma abordagem global para a gestão das migrações. Desde então foram adotadas várias medidas, incluindo dois mecanismos de emergência para a recolocação, noutros Estados-Membros, de 160 000 pessoas com necessidade manifesta de proteção internacional que se encontram nos Estados-Membros da UE mais afetados, tendo também sido aprovado o Plano de Ação elaborado pela Comissão sobre o regresso.

Em 23 de setembro, a Comissão Europeia apresentou um conjunto de ações prioritárias a adotar nos próximos seis meses para implementar a Agenda Europeia da Migração. Entre elas, figuram ações a curto prazo para estabilizar a situação e medidas de mais longo prazo para criar um sistema sólido que possa resistir à prova do tempo.

A lista das ações prioritárias indica as medidas-chave necessárias no imediato em termos de: (i) medidas operacionais, (ii) apoio orçamental e (iii) aplicação da legislação da UE.

A lista foi aprovada na reunião informal dos Chefes de Estado e de Governo de 23 de setembro e 15 de outubro de 2015.

Estas medidas devem agora ser aplicadas de forma rápida e eficaz a todos os níveis.

No que respeita aos compromissos assumidos na reunião dedicada à rota dos Balcãs Ocidentais, ver aqui.

Compromissos financeiros

Na reunião informal de Chefes de Estado e de Governo de 23 de setembro, os Estados-Membros reconheceram a necessidade de mobilizar recursos nacionais suplementares e reiteraram o seu compromisso no Conselho Europeu de 15 de outubro. A Comissão propôs já alterações aos seus orçamentos de 2015 e 2016, aumentando em 1,7 mil milhões de EUR os recursos consagrados à crise dos refugiados. Isto significa que, em 2015 e 2016, a Comissão disponibilizará um total de 9,2 mil milhões de EUR à crise dos refugiados. Os Estados-Membros comprometeram-se a investir recursos nacionais equivalentes. No entanto, muitos são os Estados-Membros que deverão ainda contribuir com financiamento correspondente ao da UE para o ACNUR e o Programa Alimentar Mundial, bem como para outras organizações pertinentes (500 milhões de EUR), o Fundo Fiduciário Regional da UE para a Síria (500 milhões de EUR) e o Fundo Fiduciário de Emergência para África (1,8 mil milhões de EUR).

Compromissos financeiros dos Estados-Membros desde 23 de setembro de 2015 (em milhões de EUR)

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/european-agenda-migration/press-material/docs/state_of_play_-_member_state_pledges_pt.pdf

Regimes de recolocação

As medidas propostas pela Comissão e adotadas pelo Conselho em 14 de setembro e 22 de setembro, que preveem a recolocação de 160 000 pessoas com manifesta necessidade de proteção internacional, permitirão reduzir de forma significativa, embora parcial, a pressão sobre os Estados-Membros mais afetados. É, pois, fundamental que essas medidas sejam agora plenamente aplicadas. Para que estes mecanismos funcionem bem, os Estados-Membros devem reagir prontamente ao pedido de envio de peritos nacionais para apoiar as operações nos centros de registo (hotspots), comunicar à Comissão as suas capacidades de acolhimento e identificar os pontos de contacto nacionais que irão coordenar o processo de recolocação juntamente com a Grécia e a Itália, bem como os esforços em matéria de reinstalação a nível nacional.

Apoio dos Estados-Membros ao Mecanismo de Recolocação de Emergência

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/european-agenda-migration/press-material/docs/state_of_play_-_relocation_pt.pdf

Abordagem dos centros de registo (hotspots)

É fundamental para a sua estratégia e credibilidade, que a UE demonstre que pode restabelecer o bom funcionamento do sistema de migração, em especial mediante o recurso a equipas de apoio à gestão da migração chamadas a intervir nos pontos de registo para ajudar os Estados-Membros sob pressão mais intensa a cumprirem as suas obrigações e assumirem as suas responsabilidades. Para que as equipas de apoio sejam bem-sucedidas, devem poder contar com um núcleo sólido de agências da UE, com a cooperação tão estreita quanto possível das autoridades gregas e italianas, bem como com o apoio dos outros Estados-Membros.

Ponto da situação sobre a capacidade dos pontos de registo

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/european-agenda-migration/press-material/docs/state_of_play_-_hotspots_pt.pdf

Regressos

Assegurar regressos efetivos constitui uma parte essencial do trabalho das equipas de apoio à gestão dos fluxos migratórios nos pontos de registo. Para o efeito, é também necessário criar na UE sistemas eficientes que permitam a adoção e a execução das decisões de regresso. Foram tomadas medidas concretas nos últimos meses no sentido de desenvolver um sistema de gestão integrada dos regressos e introduzir nos sistemas de intercâmbio de informações da UE as decisões de regresso e as interdições de entrada. As agências dos Estados-Membros encarregadas dos regressos devem também ser dotadas dos recursos necessários para desempenharem as suas funções. Os Estados-Membros devem implementar rapidamente o Plano de Ação da UE sobre o regresso, proposto pela Comissão e aprovado pelos Estados-Membros em outubro de 2015 no Conselho «Justiça e Assuntos Internos».

Regressos desde setembro

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/european-agenda-migration/press-material/docs/state_of_play_-_returns_pt.pdf

Apoio aos países que ativaram o mecanismo de proteção civil da UE

O Mecanismo de Proteção Civil da UEdestina-se a prestar um apoio concreto aos países que se encontrem em situação de crise. Atualmente este apoio foi solicitado pela Sérvia, a Eslovénia e a Croácia. Este mecanismo pode mobilizar vários tipos de assistência concreta, incluindo equipas e equipamentos, abrigos, material médico e medicamentos e outros produtos não alimentares, bem como conhecimentos especializados. O país que ativa o referido mecanismo lança um apelo, e os Estados participantes prestam assistência em resposta às necessidades identificadas. A Comissão aumentou o montante do cofinanciamento que irá conceder para o transporte de bens de primeira necessidade, bem como de peritos durante a atual crise dos refugiados. Até à data, o número de Estados-Membros que responderam a estes apelos é demasiado reduzido, sendo ainda necessário fornecer recursos substanciais para que a Sérvia, a Eslovénia e a Croácia consigam fazer face a esta situação.

Apoio dos Estados-Membros ao Mecanismo de Proteção Civil a favor da Sérvia, da Eslovénia e da Croácia

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/european-agenda-migration/press-material/docs/state_of_play_-_ucpm_support_pt.pdf

Contexto

A Comissão Europeia tem trabalhado sistemática e continuadamente para dar uma resposta europeia coordenada à questão dos refugiados e da migração.

Após a sua tomada de posse, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, confiou ao Comissário responsável pela Migração - Dimitris Avramopoulos - a missão de trabalhar em conjunto com os outros Comissários, sob a coordenação do Primeiro Vice-Presidente Frans Timmermans, sobre uma nova política migratória, que figurava já entre as 10 prioridades enunciadas nas Orientações Políticas.

Em 13 de maio de 2015, a Comissão Europeia apresentou a sua Agenda Europeia da Migração, que expõe uma abordagem global destinada a melhorar a gestão da migração em todas as suas vertentes.

Foram já adotados dois conjuntos de medidas de execução no âmbito da Agenda, em27 de maio e em 9 de setembro de 2015, tendo já começado a ser aplicados.

Para mais informações

Comunicado de imprensa - Crise dos refugiados: A Comissão Europeia informa sobre os progressos realizados na execução das ações prioritárias

Comunicação: Gerir a crise dos refugiados: Balanço da execução das ações prioritárias no quadro da Agenda Europeia da Migração

Memo - Perguntas e respostas sobre a recolocação de emergência

Dossiê completo para a imprensa sobre a Agenda Europeia da Migração

Carta do Presidente Donald Tusk, do Presidente Jean-Claude Juncker e do Primeiro-Ministro do Luxemburgo Xavier Bettel a todos os Chefes de Estado e de Governo na sequência da cimeira consagrada aos fluxos de refugiados ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais.

 

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