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Novas Orientações da Comissão em matéria de venda conjunta de azeite, carne de bovino e culturas arvense

quarta-feira , 2 Dezembro 2015

A Comissão Europeia adotou novas Orientações sobre o modo como certas derrogações específicas do domínio agrícola às regras da UE em matéria de concorrência se aplicam à venda de certos produtos agrícolas As Orientações ajudarão a explicar aos agricultores o modo como podem proceder, se forem respeitadas certas condições, à venda conjunta de azeite, carne de bovino e culturas arvenses, respeitando as regras da UE em matéria de concorrência. Os mercados europeus para esses três produtos têm um valor anual superior a 80 mil milhões de euros. Ver ficha informativa explicativa aqui.

Margrethe Vestager, Comissária responsável pela política da concorrência, afirmou: «Estas Orientações são um manual que explica aos agricultores como se devem organizar para poderem vender conjuntamente azeite, carne de bovino e culturas arvenses e simultaneamente respeitarem as regras da UE em matéria de concorrência. O seu objetivo é garantir que os agricultores europeus podem trabalhar em conjunto para permanecerem competitivos e beneficiarem do poder de negociação em relação aos compradores».

Phil Hogan, Comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, declarou: «As Orientações visam reforçar a posição coletiva dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, ao estabelecer regras claras e praticáveis. Ajudam os agricultores a contrabalançar os efeitos da crescente concentração nas fases de transformação e retalho da cadeia. Trata-se de um passo importante na consecução de condições praticáveis da concorrência nos mercados agrícolas e da utilização plena das ferramentas disponíveis na nova PAC».

As novas Orientações complementam a Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) de 2013 que introduziu algumas alterações nas regras sobre a cooperação dos agricultores da UE. As medidas de reforma da PAC visam aumentar a competitividade e sustentabilidade dos agricultores da UE e aumentar o seu poder de negociação em relação aos compradores e simultaneamente preservar uma abordagem orientada para o mercado.

As regras normais da UE em matéria de concorrência proíbem os acordos destinados a fixar preços ou outras condições de transação ou a repartir os mercados, a menos que os acordos melhorem a produção ou distribuição e simultaneamente permitam que os consumidores beneficiem de uma parte equitativa do lucro daí resultante (artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE). Estas regras normais em matéria de concorrência aplicam-se ao setor agrícola, sendo objeto de certas derrogações específicas estabelecidas no Regulamento da Organização Comum dos Mercados (Regulamento (UE) n.º 1308/2013 - «Regulamento OCM»).

Estas Orientações incidem sobre três derrogações baseadas na eficiência que permitem que os produtores de azeite, carne de bovino e culturas arvenses procedam em conjunto à venda e fixação de preços, volumes e outros termos através de organizações reconhecidas, se respeitarem certas condições (artigos 169.º, 170.º e 171.º do Regulamento OCM). Designadamente:

  • essas organizações têm de tornar os agricultores significativamente mais eficientes, proporcionando-lhes atividades de apoio que não vendas (p. ex., armazenamento, transporte, distribuição); e
  • os volumes comercializados por uma determinada organização não podem exceder certos limiares (20 % do mercado relevante do azeite e 15 % do mercado nacional de carne de bovino e culturas arvenses).

As novas Orientações ajudam os agricultores a respeitar estes requisitos. Ajudarão também as autoridades da concorrência e as autoridades judiciais dos Estados-Membros a aplicar as novas regras. Em especial:

  • apresentam uma definição/indicação clara do tipo de atividades que podem gerar os ganhos de eficiência significativos necessários para se beneficiar da derrogação, dando exemplos de situações em que essas atividades podem gerar ganhos de eficiência significativos;
  • servem de guia para calcular os volumes comercializados pelas organizações de agricultores e para verificar se não excedem os limiares, tendo em conta, nomeadamente, variações naturais ao longo do tempo;
  • explicam como se podem ter em conta circunstâncias excecionais (p. ex., catástrofes naturais) no cálculo dos volumes comercializados pelas organizações de agricultores; e
  • clarificam as situações em que as autoridades da concorrência nacionais e a Comissão podem aplicar a cláusula de salvaguarda prevista no Regulamento OCM. Esta cláusula de salvaguarda permite que as autoridades da concorrência decidam, em circunstâncias excecionais, que as vendas conjuntas de uma organização de agricultores devem ser reapreciadas ou não devem realizar-se, caso o mercado global seja afetado negativamente.

As Orientações serão publicadas em breve no Jornal Oficial da UE. O texto integral das Organizações estará disponível aqui.

Antecedentes

Entre janeiro e maio de 2015, a Comissão procedeu a uma consulta pública sobre o projeto das Orientações. Em seguida, foram consultados o Parlamento Europeu e as autoridades da concorrência dos Estados-Membros. Todas as respostas às consultas estão disponíveis aqui.

As sucessivas reformas tornaram a PAC cada vez mais orientada para o mercado. Hoje em dia, os produtores agrícolas europeus concorrem diariamente em muitos mercados, onde se veem confrontados com desafios específicos:

  • crescentes exigências dos consumidores em relação a produtos de melhor qualidade, sustentáveis e rastreáveis;
  • concorrência mundial das importações de países terceiros;
  • parceiros comerciais que são frequentemente maiores e financeiramente mais fortes, sejam eles transformadores, fabricantes ou retalhistas, uma vez que as holdings agrícolas da Europa são, na sua maioria, muito pequenas.

A avaliação de impacto da Comissão realizada no contexto da reforma da PAC salientou a necessidade de melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar e criar as condições certas para que o setor agrícola possa ser mais competitivo e inovador. Em particular, há que incentivar a cooperação entre os agricultores, através de organizações de produtores e associações de organizações de produtores, assegurando ao mesmo tempo a concorrência no setor.

 

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