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Análise Anual do Crescimento de 2016: reforçar o relançamento e promover a convergência

quinta-feira , 26 Novembro 2015

O pacote hoje apresentado lança o ciclo anual de governação económica. Estabelece as prioridades económicas e sociais gerais para a UE e proporciona aos Estados-Membros orientações políticas para o ano seguinte. Os desafios políticos variam de país para país, pelo que as soluções também serão variadas. No entanto, existem temas abrangentes que afetam a UE no seu conjunto. Para reforçar a recuperação e fomentar a convergência, a Comissão recomenda dar continuidade aos três principais pilares identificados no ano passado para a política económica e social da UE: relançar o investimento, prosseguir reformas estruturais e políticas orçamentais responsáveis.

Este pacote tem por base os dados mais recentes das previsões económicas do outono da Comissão. Também reflete a nova abordagem para o Semestre Europeu estabelecida na recente comunicação da Comissão sobre os passos com vista a completar a União Económica e Monetária, incluindo uma tónica mais profunda nas questões sociais e do emprego e na dimensão da área do euro.

O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e Diálogo Social, declarou: «A Análise Anual do Crescimento trata essencialmente do estabelecimento de prioridades quanto às políticas certas que podem reforçar a recuperação. A resposta exige mais dinâmica no investimento, reformas estruturais decisivas e políticas orçamentais responsáveis. Este é o motor que pode ajudar a impulsionar a convergência entre os Estados-Membros. Estamos empenhados em aproximar entre si os níveis económicos e sociais na Europa, aproximando-os igualmente dos países que registam as melhores prestações.»

Marianne Thyssen, Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, comentou: «O pacote de hoje coloca a justiça social no coração da nossa recuperação económica. Os Estados-Membros têm que ultrapassar os obstáculos à criação de emprego, melhorar a forma de funcionamento dos mercados de trabalho e certificarem-se de que todos na Europa podem gozar de um nível decente de proteção social se pretendermos atingir mais convergência.»

Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «O crescimento económico da Europa continua a melhorar apoiado por vários ventos favoráveis. Os governos devem tirar o máximo partido destes ventos favoráveis para acelerar as reformas e o investimento, ao mesmo tempo que mantêm a responsabilidade orçamental. No entanto, hoje enfrentamos igualmente novos desafios que têm um impacto muito para além das fronteiras nacionais. É esta a razão pela qual a Comissão Europeia presta orientações aos Estados-Membros relativamente às respetivas políticas nacionais. Uma coordenação económica mais estreita pode beneficiar tanto a área do euro como a UE no seu conjunto.»

O pacote hoje apresentado inclui os seguintes elementos:

A Análise Anual do Crescimento para 2016 (AAC)

A AAC lança o ciclo anual de governação económica. Incide sobre os desafios abrangentes que os Estados-Membros enfrentam coletivamente.

A Comissão considera que as prioridades económicas e sociais da Análise Anual do Crescimento de 2015(investimento, reformas estruturais e responsabilidade orçamental) continuam a ser válidas. As prioridades para 2016 são uma atualização destas prioridades, tendo em consideração os progressos realizados e os novos desafios emergentes, o que se reflete nas três prioridades propostas para 2016:

1. Relançar o investimento

O Plano de Investimento para a Europa proposto pela Comissão há um ano visava mobilizar pelo menos 315 mil milhões de EUR de investimentos adicionais ao longo de três anos e reconduzir o investimento para os níveis sustentáveis anteriores à crise. Graças ao rápido apoio do Parlamento Europeu e do Conselho e ao trabalho operacional do Banco Europeu de Investimento, o novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos está agora a atingir o pleno funcionamento. A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento tornou-se operacional. O Portal Europeu de Projetos de Investimento será lançado no início do próximo ano.

Os esforços a nível nacional têm de acompanhar este plano, dado que o investimento público e privado continua fraco. O apoio ao capital humano é também importante para o investimento. A fim de orientar o diálogo com os Estados-Membros, são publicadas, juntamente com a presente Análise Anual do Crescimento, informações específicas por país sobre os principais desafios para o investimento a nível nacional.

Além disso, a União Bancária tem de ser concluída para reforçar a estabilidade financeira e normalizar a concessão de empréstimos à economia real na área do euro e fora dela, devendo os trabalhos sobre a União dos Mercados de Capitais ser acelerados para que os agentes económicos possam beneficiar de fontes de financiamento mais diversificadas.

2. Prosseguir as reformas estruturais para modernizar as nossas economias

À medida que a atenção vai mudando da resolução da crise para a construção de bases sólidas para o crescimento e o emprego, é necessário reafirmar o empenhamento nas reformas estruturais. Tal insere-se num esforço mais vasto dos Estados-Membros para corrigir os seus desequilíbrios e melhorar o seu desempenho em alguns domínios que são de importância crucial para a produtividade e a convergência.

As políticas do mercado de trabalho têm de assegurar simultaneamente a flexibilidade e a segurança no mercado de trabalho. Deve ser prestada uma atenção especial à questão do desemprego de longa duração e do desemprego juvenil. Também é necessário promover uma maior integração e concorrência nos mercados de produtos e serviços, estimulando assim a inovação e a criação de emprego. A Comissão vai iniciar o diálogo com os Estados-Membros e outras principais partes interessadas sobre os desafios e, potencialmente, as melhores políticas para lhes dar resposta, promovendo a convergência no sentido dos melhores desempenhos.

3. Finanças públicas responsáveis

As orientações de políticas orçamentais para 2015 e 2016 deverão ser geralmente neutras na área do euro e na UE no seu conjunto. A evolução do crescimento, as baixas taxas de juro, juntamente com a redução dos défices orçamentais nos últimos anos, contribuíram para estabilizar os níveis da dívida e melhorar a sustentabilidade das finanças públicas. A diminuição do número de países em procedimento por défice excessivo traduz esta melhoria no domínio orçamental. No entanto, há uma diferença nos esforços orçamentais que cada Estado-Membro deve envidar de acordo com os requisitos do Pacto de estabilidade e Crescimento. A dívida pública continua muito elevada em muitos Estados-Membros, o que torna as economias mais vulneráveis a choques adversos e pode atuar como um travão ao crescimento.

Do lado das receitas, é importante assegurar que os sistemas fiscais são eficientes e favoráveis ao crescimento. Têm igualmente que evitar os desincentivos à criação de emprego e tornarem-se mais justos e ainda mais eficazes. Simultaneamente, os sistemas de proteção social devem ser modernizados para responder aos futuros desafios demográficos.

Recomendação para a política económica da área do euro

Dada a forte dependência e o potencial de efeitos de contágio entre países da área do euro, é necessário melhorar a coordenação e supervisão das políticas económicas de todos os Estados-Membros da área do euro. A fim de integrar melhor as dimensões nacionais e da área do euro da governação económica da UE, a Análise Anual do Crescimento de 2016 é acompanhada por uma recomendação de Recomendação do Conselho para a política económica da área do euro. É uma alteração importante relativamente aos últimos ciclos do Semestre, em que a recomendação dirigida à área do euro foi proposta juntamente com as recomendações específicas por país no final do Semestre, na primavera. As recomendações de 2016 relativas à área do euro centram-se nas questões essenciais para o bom funcionamento da área do euro e fornecem orientações sobre ações concretas a realizar.

Para mais informações:

Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RMA)

O RMA é o ponto de partida para o ciclo de supervisão anual ao abrigo do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM) e é habitualmente apresentado juntamente com a AAC. O RMA visa identificar os riscos de desequilíbrios que exigem uma análise mais aprofundada, dado que os desequilíbrios podem afetar o desempenho das economias nacionais, da área do euro ou da UE no seu conjunto.

Este ano, de acordo com o anunciado anteriormente, as dimensões social e de emprego do relatório sobre o mecanismo de alerta são reforçadas através da inclusão no painel de avaliação do PDM de três grandes indicadores. Existe também uma especial incidência na área do euro enquanto tal, dada a interdependência mais profunda das respetivas economias.

O RMA revela que os Estados-Membros estão a continuar a fazer face aos desequilíbrios macroeconómicos identificados nos anos anteriores. No entanto, existem áreas de preocupação e surgem novos desafios. As vulnerabilidades associadas aos elevados níveis de endividamento continuam a constituir um risco num contexto de debilidade da procura interna. Os excedentes registados em alguns Estados-Membros deverão continuar a ser importantes ao longo do horizonte de previsão (2015-2017). A nível global, a área do euro apresenta um dos maiores excedentes da balança de transações correntes. Apesar dos preços mais baixos dos produtos de base e da depreciação do euro terem contribuído para o reforço da balança comercial, o excedente reflete igualmente uma preferência pela poupança interna em relação ao investimento.

O RMA identifica os Estados-Membros que devem ser objeto de uma análise aprofundada para avaliar se estão a ser afetados por desequilíbrios. Para o ciclo do Semestre Europeu de 2016, 18 países serão sujeitos a uma avaliação aprofundada no quadro do procedimento relativo aos desequilíbrios macrofinanceiros. Relativamente a 16 países, foi identificado um desequilíbrio no ciclo anterior, sendo necessária uma nova apreciação aprofundada para avaliar se persistem desequilíbrios (Bélgica, Bulgária, França, Alemanha, Croácia, Itália, Hungria, Irlanda, Países Baixos, Portugal, Roménia, Espanha, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Reino Unido). Além disso, serão também realizadas análises aprofundadas da Áustria e da Estónia. A situação em Chipre deve ser avaliada após o país sair do programa de assistência financeira, o que está previsto para março de 2016.

A Comissão apresentará as suas conclusões das apreciações aprofundadas no quadro dos relatórios anuais por país previstos para fevereiro de 2016.

Para mais informações:

Projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego

A Análise Anual do Crescimento para 2016 é igualmente acompanhada pela publicação do projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego da Comissão, a adotar conjuntamente com o Conselho (com base no artigo 148.º do TFUE).Este relatório analisa a situação do emprego e social na Europa e as respostas políticas dos Estados-Membros. O relatório mostra que as reformas estruturais aprofundadas são compensadoras. Analisa ainda o potencial existente em termos de melhoria do desempenho em matéria de emprego e social da UE no seu conjunto.

Para mais informações:

Programa de Apoio à Reforma Estrutural

Tal como anunciado anteriormente, a Comissão tenciona implantar progressivamente um apoio em matéria de assistência técnica oferecido pelo seu Serviço de Apoio à Reforma Estrutural. Assim, a presente Análise Anual do Crescimento é acompanhada de uma proposta de financiamento para a assistência técnica aos Estados-Membros que pode ser concedida a pedido.

Para mais informações:

Contexto

Ao longo do último ano, a Comissão apresentou iniciativas ambiciosas para a criação de emprego, apoio ao crescimento, reforço da convergência económica e da justiça social. O Plano de Investimento para a Europa (ligação) está agora operacional. O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram em tempo recorde o quadro regulamentar para o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que visa financiar novos projetos de investimento que, de outro modo, não teriam sido financiados. A Comissão apresentou propostas ambiciosas com vista a completar a União Económica e Monetária, nomeadamente através da simplificação do Semestre Europeu, do progresso da União Bancária e da União dos Mercados de Capitais, bem como do reforço da transparência e da legitimidade democrática, fortalecendo simultaneamente a dimensão social da nossa governação económica. Foram igualmente apresentadas a nova estratégia para o mercado único, o plano de ação para o Mercado Único Digital e a estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente, dotada de uma política visionária em matéria de alterações climáticas, com vista a reforçar o mercado interno.

Todas estas iniciativas devem agora ser plenamente aplicadas a fim de alcançarem resultados concretos e tangíveis. Para serem bem sucedidas, a UE e os Estados-Membros devem trabalhar em conjunto para assegurar uma resposta política firme e determinada, com uma forte adesão. Estes desígnios devem ser alcançados em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e os legisladores nacionais, bem como os parceiros sociais, as autoridades locais e regionais e a sociedade civil. Esta é igualmente uma mensagem fundamental da recente comunicação da Comissão sobre os passos para a conclusão da União Económica e Monetária.

Para mais informações, consultar:


 

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