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Comissão Europeia toma medidas para lutar contra a radicalização através do sistema de justiça penal

segunda-feira , 19 Outubro 2015

Em 19 de outubro, a Comissão Europeia acolhe com a Presidência luxemburguesa a primeira conferência de alto nível sobre a resposta da justiça penal à radicalização, reunindo os Ministros da Justiça, deputados do Parlamento Europeu, funcionários do governo, o Coordenador da Luta Antiterrorista, profissionais do Eurojust e no terreno (por exemplo, profissionais da justiça e diretores de estabelecimentos prisionais). A abordagem do problema da radicalização é uma pedra angular da Agenda Europeia para a Segurança, que expõe a resposta coletiva da União Europeia ao terrorismo.

A Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, conduzirá os debates sobre a forma de melhor lidar com a radicalização e encontrar boas respostas de justiça penal a este desafio comum. Declarou: «A radicalização constitui uma ameaça crescente em toda a Europa. A radicalização em linha e a questão dos combatentes estrangeiros são novos desafios surgidos nos últimos anos. A radicalização nas prisões constitui um motivo importante de preocupação. Os Estados‑Membros começaram a desenvolver iniciativas para enfrentar este desafio, mas subsistem muitas questões sobre a melhor forma de abordar este problema. Juntar todas estas experiências ajudará a chegar a uma resposta eficaz da justiça penal. A Comissão está empenhada em apoiar os Estados-Membros através do financiamento de projetos neste domínio e da formação de pessoas no sistema da justiça penal que lidam com pessoas radicalizadas.»

Na conferência, o Comissário da Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «Fazer face à radicalização com determinação é uma prioridade decisiva na luta contra o terrorismo. A nossa Agenda Europeia para a Segurança deixou isto bem claro. Trata‑se de um desafio que ultrapassa as fronteiras nacionais, que exige um esforço coletivo de todos os Estados-Membros, a diferentes níveis da administração, bem como das agências e dos diversos setores. É por isso que estamos a reforçar a nossa atual Rede de Sensibilização para a Radicalização com um centro de excelência no âmbito da Europol, a fim de melhorar a partilha de informações e boas práticas com mais de 2000 peritos e profissionais reconhecidos em toda a Europa. É também por esta razão que pretendo lançar o Fórum Internet este ano, com importantes intervenientes do setor a fim de reforçar a nossa resposta coletiva na luta contra a radicalização em linha. É uma luta que a Europa ­- a nossa sociedade, a nossa cultura, a nossa União - não se pode dar ao luxo de perder.»

O debate dos ministros e profissionais incidirá numa série de temas:

  • Como evitar a radicalização nas prisões e melhorar a avaliação dos riscos - representantes das administrações prisionais e outros peritos discutirão as respostas que adotaram até à data, em especial as condições de alojamento dos presos (separados ou integrados na população prisional geral) e a forma de detetar sinais de radicalização nas prisões;
  • Novos desafios para os juízes e os magistrados do Ministério Público nos sistemas de justiça penal nacionais quando se trata de combatentes estrangeiros aspirantes e retornados; averiguar, por exemplo, a viabilidade dos programas de reabilitação durante o processo penal.

As conclusões da conferência serão apresentadas pela Comissária Věra Jourová e a Presidência luxemburguesa, com o apoio dos Estados-Membros mais implicados na reunião de dezembro do Conselho «Justiça e Assuntos Internos».

A resposta ao extremismo e à radicalização também se deve basear em valores europeus comuns e fazer integrar uma dimensão societal nas ações de segurança. Na sequência de um colóquio sobre direitos fundamentais dedicado a combater o ódio antissemita e antimuçulmano, a Comissão apresentou ações concretas para a UE, as autoridades nacionais e locais, a sociedade civil, os meios de comunicação social e os líderes comunitários. Estas ações podem ir da educação, da não discriminação e do diálogo interconfessional e intercultural até às medidas de luta contra os crimes de ódio e de incitamento ao ódio.

Contexto

A Comissão Europeia tem vindo a trabalhar sobre questões ligadas à radicalização desde há vários anos, principalmente através da Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR), criada em 2011. Trata-se de uma rede de proteção que liga peritos e profissionais envolvidos na prevenção da radicalização e do extremismo violento em toda a Europa. O seu objetivo consiste no intercâmbio de ideias, conhecimentos e experiências em matéria de luta contra a radicalização e o extremismo violento.

Em abril de 2015, a Comissão apresentou uma Agenda Europeia para a Segurança, que promove melhores intercâmbios de informação, uma maior cooperação operacional e confiança mútua, com base nas políticas e instrumentos da UE. A Agenda confere prioridade ao terrorismo, à criminalidade organizada e à cibercriminalidade considerando‑os domínios interligados com uma forte dimensão transfronteiriça, onde a ação da UE pode fazer uma diferença real. Concentra‑se também na dimensão judiciária da luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada. Na Agenda, a Comissão definiu cinco prioridades para a resposta da justiça ao terrorismo. Uma dessas prioridades consiste no desenvolvimento de programas eficazes de desradicalização e de desvinculação tanto dentro como fora das prisões.

As conclusões adotadas pelo Conselho «Justiça e Assuntos Internos» em 15 e 16 de junho de 2015 sobre a renovação da Estratégia de Segurança Interna da União Europeia para 2015-2020 confirmaram o empenhamento dos Estados-Membros em colaborar sobre esta questão. Estes dois documentos proporcionam uma base para a cooperação e a ação conjunta nos próximos cinco anos. Entre as prioridades de ação, figuram a prevenção da radicalização nas prisões e o desenvolvimento de programas eficazes de desradicalização e desvinculação.

Para mais informações, consultar:

Sítio Web do evento

Programa

Rede de Sensibilização para a Radicalização

Agenda Europeia para a Segurança

 

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