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Parlamento Europeu aprova Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

segunda-feira , 29 Junho 2015

Parlamento Europeu aprova Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

O Parlamento Europeu aprovou no passado dia 24 de junho o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), conhecido como "plano Juncker", que pretende mobilizar 315 mil milhões de euros de investimento público e privado nos próximos três anos. O novo instrumento, já acordado entre os negociadores do PE, entre os quais José Manuel Fernandes, e do Conselho visa financiar projetos viáveis que não se conseguem aprovar nos fundos atuais nem financiar pelo mercado. O FEIE deverá estar operacional no final do verão.

A proposta de regulamento que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), apresentada pela Comissão de Jean-Claude Juncker em 13 de janeiro, tem por objetivo mobilizar financiamentos adicionais para o investimento, que caiu cerca de 15% na UE desde 2007 devido à crise económica e financeira. Portugal é um dos Estados-Membros em que o nível de investimento mais caiu, cerca de 36%.


FEIE

Capacidade de assunção de riscos

Multiplicador (média)

Investimento na economia real

Investimentos a longo prazo

16 mil milhões de EUR

15

240 mil milhões de EUR

PME e empresas de média capitalização

5 mil milhões de EUR

75 mil milhões de EUR

Total

21 mil milhões de EUR

315 mil milhões de EUR


"Teremos 240 mil milhões de euros para investimentos e 75 mil milhões de euros para as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, que geram dois terços do emprego no setor privado e representam 99% das empresas na Europa. Este fundo traduz-se em mais uma oportunidade que não podemos desperdiçar. É adicional, complementar, permitindo financiar aquilo que os fundos atuais e o mercado não apoiam ou financiam", disse o eurodeputado português José Manuel Fernandes (PPE), um dos corelatores do Parlamento Europeu sobre o FEIE.

"Os políticos não criam emprego, mas podem ajudar aqueles que o fazem. Este plano tem potencial para criar mais de um milhão de novos postos de trabalho", afirmou.

Minimizados os cortes no Horizonte 2020 e no Mecanismo Interligar a Europa

Para reduzir o impacto da captação prevista de verbas do Horizonte 2020 e do Mecanismo Interligar a Europa para financiar o fundo de garantia do "plano Juncker", os eurodeputados conseguiram mil milhões de euros adicionais resultantes de margens orçamentais não utilizadas.

Os cortes nos dois programas comunitários passam a ser de 2,8 mil milhões de euros no Horizonte 2020 (o programa da UE para a investigação e a inovação) e de 2,2 mil milhões no Mecanismo Interligar a Europa (investimentos destinados a melhorar as redes europeias dos transportes, da energia e da tecnologia digital).

As linhas do "Conselho Europeu de Investigação", "Ações Marie Curie" e "Disseminar a excelência e alargar a participação" do Horizonte 2020 não serão cortadas, ao contrário do que tinha sido inicialmente proposto pela Comissão.

"A batalha para minimizar ao máximo o impacto nestes dois programas vai continuar nas negociações dos orçamentos anuais da UE, uma vez que a constituição do fundo de garantia é feita anualmente", adiantou José Manuel Fernandes.


Critérios de elegibilidade para a utilização da garantia da UE

O FEIE destina-se a apoiar projetos que:

  • sejam economicamente viáveis, de acordo com uma análise de custo/benefício baseada nas normas da União, tendo em conta o seu possível apoio e cofinanciamento por parceiros públicos e privados;
  • sejam compatíveis com as políticas da União, nomeadamente com os objetivos de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, de criação de emprego de qualidade e de coesão económica, social e territorial;
  • confiram adicionalidade;
  • maximizem, se possível, a mobilização de capitais do setor privado; e
  • sejam tecnicamente viáveis.

O regulamento diz, num considerando, que "o FEIE não deverá constituir um substituto do financiamento privado do mercado nem dos produtos disponibilizados pelos bancos ou instituições de fomento nacionais, mas antes servir de catalisador para o financiamento privado, dando resposta às falhas do mercado, de modo a assegurar a utilização mais eficaz e mais estratégica possível dos fundos públicos, e deverá constituir um meio de reforçar ainda mais a coesão em toda a União".


Apoio técnico às entidades públicas e às empresas

O regulamento prevê a criação de uma plataforma de aconselhamento destinada a prestar apoio técnico para ajudar as entidades públicas e privadas a estruturarem projetos e plataformas de investimento. Será também criado um portal para dar visibilidade aos projetos que os promotores pretendem executar.

O apoio técnico para as entidades públicas será gratuito. Para as pequenas e médias empresas, o apoio representará um terço do valor cobrado às outras entidades.

Envolvimento do Parlamento Europeu

A obrigatoriedade de prestação de contas foi outro dos pontos pelos quais os eurodeputados se bateram durante as negociações. O Parlamento Europeu terá uma palavra a dizer sobre a nomeação do Diretor Executivo e do Diretor Executivo Adjunto, que serão responsáveis pela gestão corrente do FEIE. O Diretor Executivo poderá também ser chamado a participar em audições no Parlamento Europeu.

O Comité de Investimento, que tomará as decisões sobre a utilização da garantia da UE para projetos potenciais e para as operações com os bancos de fomento nacionais ou plataformas de investimento, será composto por oito peritos independentes e pelo Diretor Executivo. Estes peritos serão nomeados pelo Conselho de Direção "através de um processo de seleção aberto e transparente", estipula o regulamento. O mandato dos peritos será de três anos, sendo renovável mas não podendo ir além de seis anos, no total.

O Parlamento Europeu terá de ser regularmente informado sobre o funcionamento do Fundo.

 

Próximos passos

Depois de aprovado pelo Parlamento Europeu por 464 votos a favor, 131 contra e 19 abstenções, e em seguida pelo Conselho de Ministros da UE, o regulamento deverá entrar em vigor no início de julho. O Fundo deverá estar operacional em setembro.

 

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