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Comércio de emissões: dados de 2014 mostram redução de emissões

terça-feira , 19 Maio 2015

Calcula-se que as emissões de gases com efeito de estufa das instalações que participam no regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) tenham diminuído pelo menos 4,5 % no ano passado, segundo as informações constantes do Registo da União.

Miguel Arias Cañete, Comissário europeu responsável pela Ação Climática e a Energia, afirmou: «Apesar de as nossas economias estarem de novo na via do crescimento, as emissões continuam a diminuir. Esse facto demonstra, mais uma vez, que o crescimento económico e a proteção do clima podem coexistir. É um sinal inequívoco, em vésperas de um novo acordo global em matéria de clima que será negociado em Paris no próximo mês de dezembro, de que o mercado do carbono permite obter reduções economicamente eficazes. Ao mesmo tempo, a recessão continua a ter um impacto duradouro no nosso mercado do carbono. Por conseguinte, congratulo-me vivamente com o ambicioso acordo político muito recentemente alcançado pelo Parlamento e o Conselho relativamente à reserva de estabilidade do mercado».

Diminuição das emissões em 2014

O RCLE-UE abrange mais de 11 000 centrais elétricas e instalações industriais nos 28 Estados‑Membros da UE, Islândia, Noruega e Listenstaine, bem como as emissões dos voos das companhias aéreas entre aeroportos europeus.

Em 2014, as emissões verificadas de gases com efeito de estufa das instalações fixas atingiram 1 895 milhões de toneladas de equivalente CO2. Estas emissões foram cerca de 4,5 % inferiores ao nível de 2013[1].

O diferimento estabilizou os excedentes

O excedente acumulado de licenças de emissão foi ligeiramente reduzido em 2014, de cerca de 2,1 mil milhões para cerca de 2,07 mil milhões. Em 2014, com o início da aplicação da medida de diferimento[2] que adia a venda em leilão das licenças de emissão, os volumes leiloados foram reduzidos em 400 milhões de licenças de emissão. Os números relativos ao excedente acumulado em 2014 têm em conta a conversão de créditos internacionais em licenças, a venda de licenças de emissão da fase 3 destinada a gerar fundos para o programa NER300 de apoio às tecnologias hipocarbónicas inovadoras, as licenças atribuídas para 2014 e a venda em leilão de licenças da fase 3 em 2014 (incluindo as licenças do setor da aviação).

Nível de conformidade elevado

Mais uma vez, o nível de conformidade das empresas com as regras do RCLE-UE foi elevado. Só menos de 1% das instalações que comunicaram emissões para 2014 não restituíram licenças correspondentes à totalidade das suas emissões até à data-limite 30 de abril de 2015. Trata-se, em geral, de pequenas instalações que representam, no seu conjunto, menos de 0,5 % das emissões abrangidas pelo RCLE-UE. Um número reduzido de instalações - responsáveis por menos de 0,2 % das emissões no ano anterior - não comunicaram as suas emissões de 2014 até 30 de abril de 2015, de acordo com os dados do Registo.

Comunicações de 2013 e emissões de 2014 das companhias aéreas

Nos termos da Diretiva RCLE-UE, no período de 2013-2016 todos os operadores de aeronaves, comerciais e não comerciais com emissões significativas[3] são responsáveis pelas emissões dos seus voos no interior do Espaço Económico Europeu (EEE)[4]. As companhias aéreas que desenvolveram atividades intraeuropeias abrangidas pela diretiva durante os anos de 2013 e 2014 estavam obrigadas a comunicar as emissões desses dois anos e a restituir as licenças correspondentes até 30 de abril de 2015. As emissões verificadas de CO2 das atividades do setor da aviação realizadas entre aeroportos situados no EEE ascenderam a 54,9 milhões de toneladas de CO2 em 2014, o que representa um aumento de 2,8 % relativamente a 53,4 milhões de toneladas de CO2 em 2013.

O nível de conformidade com as regras do RCLE-UE é elevado: os operadores de aeronaves responsáveis por 99 % das emissões do setor da aviação abrangidas pelo regime respeitam as regras, incluindo mais de 100 operadores estabelecidos fora da UE que realizam voos no EEE.

Conversão de créditos internacionais

O número total de créditos internacionais convertidos em licenças de emissão desde o início destas transações em março de 2014, eleva-se a 388,44 milhões.

Destes, 195,91 milhões correspondiam a reduções certificadas de emissões (RCE) e 192,53 milhões a unidades de redução de emissões (URE). As RCE e URE convertidas eram provenientes de projetos em curso num número limitado de países, sendo quase 77 % das RCE provenientes da China e quase 77 % das URE de projetos na Ucrânia.

Desde 31 de março de 2015, os créditos emitidos relativamente a reduções de emissões do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto (os chamados «créditos PC 1») já não podem ser convertidos no âmbito do RCLE-UE. O número total de «créditos PC 1» convertidos até 31 de março de 2015 foi de 386,06 milhões.

O anexo inclui mais pormenores, como o número e tipo de créditos convertidos até 30 de abril de 2015, o país de origem, o projeto e o período de compromisso[5].

Contexto

No âmbito do RCLE-UE, as instalações devem comunicar anualmente aos registos dos Estados‑Membros os seus dados sobre as emissões verificadas. Os dados de 2014 foram tornados públicos em 1 de abril de 2015 no Diário de Operações da União Europeia (DOUE). A partir de 4 de maio de 2015, o DOUE publica os dados em matéria de conformidade, com informações sobre o cumprimento pelas instalações da sua obrigação de restituir uma quantidade de licenças igual às emissões verificadas no ano anterior.

O terceiro período de comércio no âmbito do RCLE-UE teve início em 1 de janeiro de 2013 e tem uma duração de oito anos, terminando em 31 de dezembro de 2020. A legislação que reforma o RCLE-UE e estabeleceu regras revistas até 2020 e para além desta data, foi adotada em 23 de abril de 2009 como parte integrante do pacote «Clima e Energia» da UE (ver IP/09/628).

Em maio de 2015, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo político no sentido de criar uma reserva de estabilização do mercado em 2018, para resolver a questão do excedente de licenças de emissão que se tem vindo a acumular e melhorar a resiliência do RCLE-UE aos choques mediante o ajustamento da oferta de licenças de emissão a leiloar (ver IP/14/54).

Para mais informações:

Página Web do Diário de Operações da UE: http://ec.europa.eu/environment/ets/

Página Web do Registo da DG Ação Climática no sítio EUROPA:

http://ec.europa.eu/clima/policies/ets/registry/index_en.htm

RCLE revisto e perguntas mais frequentes:

http://ec.europa.eu/clima/policies/ets/registry/faq_en.htm

Aviação: http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/aviation/index_en.htm


[1] As emissões totais devem ser comparadas relativamente às instalações que comunicaram as emissões tanto em 2013 como em 2014;

[2] http://ec.europa.eu/clima/policies/ets/reform/index_en.htm

 

[3] http://ec.europa.eu/clima/news/articles/news_2015021001_en.htm

 

[4] A limitação do RCLE-UE aos voos no interior do EEE entre 2013 e 2016 foi aprovada no Regulamento n.º 421/2014, na pendência do acordo a alcançar em 2016 no âmbito da OACI sobre uma única medida baseada no mercado global a aplicar a partir de 2020.

 

[5] http://ec.europa.eu/clima/news/articles/news_2015050402_en.htm

 

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