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Comissão Europeia avalia projetos de propostas de orçamento para 2015: sete Estados-Membros em risco de incumprimento

sexta-feira , 28 Novembro 2014

A Comissão Europeia concluiu a sua avaliação dos projetos de propostas de orçamento para 2015 de 16 países da área do euro, colocando a ênfase no seu cumprimento das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Considerou que os planos de cinco países o cumpriam e os de quatro o cumpriam de uma forma geral, ao passo que os de sete outros se encontravam em risco de incumprimento do pacto. O exercício abrangeu todos os países da área do euro, excetuando a Grécia e Chipre, que estão subordinados a programas de ajustamento económico.

O Vice-presidente Valdis Dombrovskis, responsável pela pasta do Euro e do Diálogo Social, declarou: «Nos últimos anos, realizámos progressos significativos em termos do restabelecimento da estabilidade orçamental e da sustentabilidade das finanças públicas. É chegado o momento de avançar com reformas estruturais ambiciosas que assegurem o crescimento sustentável e a criação de emprego. Para tal, necessitamos de liderança e de compromissos a nível da UE e dos Estados-Membros.»

Pierre Moscovici, Membro da Comissão responsável pela pasta dos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «Avaliámos cuidadosamente os projetos de orçamento de 16 países da área do euro, salientando os riscos existentes, nos casos em que os identificámos. No início de março, decidiremos da necessidade de novas medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nessa ocasião, teremos uma ideia mais clara de se os Governos estão a cumprir os seus compromissos de reforma. É do interesse da área do euro que o façam. Todos devem contribuir para o reforço da recuperação económica.»

A Comissão já concluiu no final de outubro que nenhum dos projetos de propostas de orçamento para 2015 revelava «incumprimentos especialmente graves» dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que se destina a garantir a solidez das finanças públicas na UE.

No caso de cinco países (Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Eslováquia), considera-se que os projetos de propostas de orçamento cumprem o pacto, ao passo que no de outros quatro (Estónia, Letónia, Eslovénia e Finlândia) se estima que o cumprem de uma forma geral. Porém, no caso de sete países (Bélgica, Espanha, França, Itália, Malta, Áustria e Portugal), os pareceres da Comissão apontam para um risco de incumprimento. A Comissão solicita a estes dois últimos grupos de países que tomem as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento de 2015 cumpra o pacto.

Em certos casos, o risco de incumprimento tem implicações a nível de eventuais medidas ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos. Nos casos da França, da Itália e da Bélgica, a Comissão analisará a situação no início de março de 2015. Esta análise será efetuada com base na finalização das leis do orçamento e na especificação prevista do programa de reforma estrutural, anunciada pelas autoridades nacionais nos ofícios à Comissão de 21 de novembro. Estes três Estados-Membros comprometeram-se, ao mais alto nível do Governo, a adotar e aplicar, até ao início de 2015, reformas estruturais geradoras de crescimento. Estas deverão ter um impacto na sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo.

Diminuição prevista do défice global da área do euro

Para além das análises específicas por país, a Comissão avaliou a situação orçamental global e a orientação orçamental no conjunto da área do euro. De acordo com os planos dos Estados‑Membros, o défice orçamental agregado dos 16 países, após uma diminuição abaixo de 3 % do PIB, pela primeira vez desde 2008, deverá baixar novamente para 2,6 % do PIB em 2014 e 2,2 % do PIB em 2015. A avaliação da Comissão, contida nas previsões económicas do outono, aponta para 2,4 % em 2015, com uma redução ligeiramente menor de 0,2 pontos percentuais.

De acordo com os projetos de planos de orçamento, prevê-se que o rácio da dívida agregada para estes países permaneça praticamente inalterado em relação ao valor de cerca de 92,5 % do PIB, estimado para o ano corrente. A Comissão preconiza um ligeiro aumento, de 93,1 % em 2014 para 93,6 % em 2015.

Necessidade de manter uma orientação orçamental globalmente neutra

Em termos agregados, a consolidação orçamental nestes dezasseis países estagnou em 2014 e as previsões da Comissão apontam para uma orientação orçamental globalmente neutra (nem demasiado rigorosa nem demasiado branda) também em 2015. Esta parece garantir um equilíbrio adequado entre os requisitos de sustentabilidade orçamental, evidenciados por rácios da dívida pública elevados e crescentes, e a necessidade de reforçar a frágil recuperação em curso na área do euro. A manutenção de uma orientação orçamental agregada neutra, quando certos Estados-Membros são instados a aumentar os seus esforços para dar cumprimento ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, implica um grau de apoio orçamental decorrente da utilização da margem orçamental disponível noutros domínios, o que também evidencia fortemente a necessidade do ambicioso Plano de Investimento para a Europa, apresentado pela Comissão em 26 de novembro.

No respeitante à composição das finanças públicas, as medidas políticas adotadas para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho constituem passos na boa direção. No entanto, a composição da despesa revela poucos progressos, se não nulos, no sentido de ser mais propícia ao crescimento, o que salienta a necessidade de alinhar melhor as políticas dos Estados‑Membros com as prioridades do pacote da Comissão para o emprego, o crescimento e o investimento.

Este outono, pela segunda vez

Esta foi a segunda vez que a Comissão avaliou os projetos de propostas de orçamento, que ilustram os principais aspetos da situação orçamental das administrações públicas e dos seus subsetores no próximo ano. Todos os Estados-Membros da área do euro não subordinados a um programa de ajustamento macroeconómico tiveram de apresentar os seus projetos de propostas de orçamento até 15 de outubro. O exercício assenta no pacote composto por dois atos legislativos (two-pack), que entrou em vigor em maio de 2013. O seu objetivo é reforçar a eficácia da coordenação das políticas económicas e orçamentais na área do euro.

Saiba mais:

Commission Opinions on the 2015 Draft Budgetary Plans: MEMO/14/2226

The EU's economic governance explained: MEMO/14/2180

http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/budgetary_plans/index_en.htm

IP/14/2222

 

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