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Proteger os Direitos de Propriedade Intelectual: Autoridades aduaneiras apreendem quase 36 milhões de produtos de contrafação nas fronteiras da UE em 2013

sexta-feira , 1 Agosto 2014

Em 2013, as autoridades aduaneiras da UE apreenderam quase 36 milhões de produtos suspeitos de violarem direitos de propriedade intelectual (DPI), de acordo com o relatório anual da Comissão sobre as medidas tomadas nesta matéria para respeitar estes direitos. Embora este número seja inferior ao de anos anteriores, o valor das mercadorias apreendidas representa ainda mais de 760 milhões de euros. O relatório hoje publicado inclui estatísticas quanto ao tipo, a proveniência e o meio de transporte dos artigos de contrafação apreendidos nas fronteiras externas da UE.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria, afirmou: «A inovação e a criatividade são as áreas onde a Europa gera valor. A proteção dos direitos de propriedade intelectual é importante não só para a saúde e a segurança dos consumidores europeus, mas contribui também para o crescimento e a criação de emprego na UE. Os valores apresentados no relatório de hoje mostram que a contrafação afeta todos os produtos e que as autoridades aduaneiras fazem um bom trabalho em intercetar produtos de contrafação».

O vestuário e os medicamentos (12 % e 10% dos artigos apreendidos, respetivamente) estão entre as principais categorias de mercadorias alvo de apreensão. As embalagens postais e de serviços de correio privados representaram cerca de 70 % das intervenções aduaneiras em 2013, com 19 % das apreensões no âmbito do tráfego postal a dizerem respeito a medicamentos. Cerca de 90% de todos os produtos apreendidos foram destruídos ou alvo de processos judiciais para determinar a infração. A China continua a ser a principal fonte de produtos de contrafação, sendo que 66 % de todos os produtos apreendidos são provenientes deste país e 13 % de Hong Kong. Outros países, porém, são as fontes principais de categorias específicas de produtos, como a Turquia no caso dos perfumes e dos cosméticos ou o Egito no caso dos géneros alimentícios.

Contexto

Tal como destacado na estratégia Europa 2020, a proteção dos DPI é um aspeto fundamental para a economia da UE e um catalisador para o seu crescimento futuro em áreas como a investigação, a inovação e o emprego. Um controlo eficaz do respeito dos DPI é também essencial para a saúde e a segurança, na medida em que determinados produtos de contrafação (tais como produtos alimentares, cosméticos e brinquedos para crianças) que são produzidos em ambientes não regulamentados podem constituir ameaças graves para os cidadãos.

As autoridades aduaneiras da UE desempenham um papel crucial para impedir a entrada no território da UE de produtos suspeitos de violarem os direitos de propriedade intelectual. Desde 2000, a Comissão tem vindo a publicar um relatório anual sobre as atividades aduaneiras no que se refere ao reforço da aplicação dos direitos de propriedade intelectual. Estes relatórios, baseados nas informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras nacionais à Comissão, constituem um contributo importante para que os serviços aduaneiros e as instituições da UE como o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual prossigam na sua análise da violação dos DPI na UE.

Em junho de 2013, foi adotado um novo regulamento em matéria de aplicação dos DPI nas alfândegas (ver MEMO/11/332 e MEMO/13/527). Este instrumento vem reforçar as regras no sentido de as autoridades aduaneiras fazerem respeitar os direitos de propriedade intelectual.

Em 10 de dezembro de 2012, foi adotado, pelo Conselho de Ministros da UE, um Plano de Ação Aduaneira da UE para a luta contra as infrações aos direitos de propriedade intelectual no período de 2013 a 2017 (ver MEMO/12/967). Os objetivos estratégicos deste Plano de Ação são os seguintes:

executar e monitorizar eficazmente a nova legislação da UE sobre o controlo aduaneiro do respeito dos DPI;

lutar contra o comércio de bens em infração aos DPI em toda a cadeia de abastecimento internacional;

lutar contra as principais tendências do comércio de bens em infração aos DPI;

reforçar a cooperação com o Observatório Europeu das infrações aos DPI e com as autoridades de aplicação da lei.

Saiba mais:

Ver também: MEMO/14/501

O relatório completo pode ser consultado em:                 
http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/customs_controls/counterfeit_piracy/statistics/index_en.htm

Imagens de arquivo disponíveis em EbS:  
http://ec.europa.eu/avservices/video/player.cfm?ref=I074051

Fotografias disponíveis no portal AV:       
http://ec.europa.eu/avservices/photo/photoByMediaGroup.cfm?&mgid=613&sitelang=en

Para um exemplo específico, ver a recente operação das autoridades aduaneiras polacas em:     http://ec.europa.eu/anti_fraud/media-corner/press-releases/press-releases/2014/20140731_01_en.htm

 

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