Para usufruir de todas as funcionalidades deste site necessita de ter o Javascript activado!

Comissão apresenta proposta relativa às possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte para 2014

quarta-feira , 30 Outubro 2013

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta para 2014 relativa às possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte, bem como nas águas internacionais.

Trata-se da proposta anual relativa às quantidades de peixes das principais unidades populacionais comerciais que os pescadores da UE são autorizados a pescar durante o próximo ano. A proposta fixa os totais admissíveis de capturas (TAC) e o esforço de pesca para as unidades populacionais geridas exclusivamente pela UE e para as unidades populacionais geridas conjuntamente com países terceiros, nomeadamente a Noruega, ou através das organizações regionais de gestão das pescas a nível mundial.

As negociações internacionais sobre muitas das unidades populacionais em causa estão ainda em curso. Nesta fase, a proposta só inclui, por conseguinte, valores para cerca de metade dos TAC, devendo ser completada uma vez concluídas as negociações com os países terceiros e organizações em causa.

No caso dos recursos não partilhados com países terceiros, a Comissão propõe o aumento ou manutenção dos TAC de 36 unidades populacionais e a sua redução no caso de outras 36, em consonância com os pareceres científicos.

O objetivo último da Comissão, que constitui um dos pilares da política comum das pescas reformada, consiste em garantir que todas as unidades populacionais sejam pescadas em níveis sustentáveis - o chamado rendimento máximo sustentável (MSY). Sempre que possível, a comunidade científica emite pareceres sobre a forma de estas unidades populacionais atingirem níveis de rendimento máximo sustentável. Este ano foi possível emitir «pareceres MSY» para 22 unidades populacionais da UE. Trata‑se de um grande passo em frente no que toca à disponibilidade e à qualidade dos dados científicos.

Esta proposta será discutida pelos Estados-Membros no Conselho das Pescas de dezembro e passará a ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.

Detalhes da proposta

No caso de algumas unidades populacionais da UE em regime de rendimento máximo sustentável, nomeadamente do arenque, no mar da Irlanda, da pescada do Norte e do areeiro, nas águas ibéricas, ou da solha, no mar céltico, é possível aumentar os TAC.

Ao mesmo tempo, para algumas unidades populacionais em estado crítico, lamentavelmente a situação não melhorou muito desde o ano passado. As unidades populacionais de bacalhau no mar da Irlanda e no Kattegat continuam a registar níveis catastróficos e a escassez de dados impede uma gestão adequada destes recursos. O linguado no mar da Irlanda regista níveis extremamente baixos. Os pareceres relativos à arinca no mar céltico preconizam reduções consideráveis do TAC para permitir que esta unidade populacional atinja níveis de rendimento máximo sustentável. As unidades populacionais de bacalhau e de badejo presentes a oeste da Escócia, que registam taxas de devolução extremamente elevadas, estão em risco de colapso.

No caso das unidades populacionais em que, devido à falta de qualidade dos dados, não é possível estimar corretamente a sua abundância, a proposta da Comissão reflete o parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) no sentido do ajustamento dos TAC com uma margem de, no máximo, 20% (redução ou aumento). Na sequência de uma decisão do Conselho, de 2012, sobre as reduções a título de precaução, propõe-se que, para 21 dessas unidades populacionais, os TAC sejam mantidos no mesmo nível que em 2013.

Para um pequeno número de unidades populacionais da UE, os pareceres apenas foram recebidos recentemente ou serão emitidos no final do mês. Para estas unidades populacionais, será necessário efetuar uma análise mais aprofundada dos pareceres antes de propor um TAC, no final do outono.

Quanto às unidades populacionais partilhadas com países terceiros (Noruega, ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia e Rússia), no final de cada ano, a Comissão Europeia negoceia com estes países, em nome da UE, as quantidades de peixes a capturar no ano seguinte, com base em pareceres científicos.

No respeitante às unidades populacionais que evoluem nas águas internacionais e às espécies altamente migratórias, como o atum, a Comissão Europeia, em representação da UE, negoceia as possibilidades de pesca no âmbito das organizações regionais de gestão da pesca (ORGP). Estas possibilidades de pesca devem, em seguida, ser transpostas para a regulamentação da UE.

Saiba mais:


IP/13/1005

IP/13/487

TAC e quotas: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

Pareceres científicos: os limites das capturas propostos baseiam-se nos pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP). Ver:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/scientific_advice/index_en.htm

Planos de gestão plurianuais:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

Mapas das zonas de pesca:

http://ec.europa.eu/fisheries/documentation/publications/cfp_factsheets/fishing_areas_en.pdf

 

Sétima - Tecnologias da Informação e Comunicação Lda