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Direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

sexta-feira , 25 Outubro 2013

«Hoje é um dia importante para os pacientes de toda a União Europeia. A partir de agora, a legislação da UE em vigor consagra os direitos dos cidadãos a receber tratamento médico noutro país da UE e obter posteriormente o seu reembolso. O dia de hoje representa o prazo de transposição para o direito nacional por todos os Estados-Membros da UE da Diretiva relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, que foi adotada há 30 meses.

Para os doentes, esta diretiva é sinónimo de empoderamento: maior escolha nos cuidados de saúde, mais informação, reconhecimento mais fácil das prescrições médicas além-fronteiras. A diretiva também representa uma boa nova para os sistemas de saúde europeus, melhorando a cooperação entre os Estados-Membros em matéria de interoperabilidade das ferramentas da «saúde em linha», de utilização da avaliação das tecnologias da saúde e de partilha de conhecimentos especializados raros.

Para que os doentes possam beneficiar dos direitos garantidos pela legislação da UE, esta carece de transposição e aplicação adequadas. Durante o período de transposição, a Comissão prestou um grande apoio aos Estados-Membros. Neste momento, insto os Estados-Membros a cumprirem as suas obrigações e a transporem plenamente esta diretiva. A Comissão vigiará de perto esta transposição, prestará assistência e tomará as medidas adequadas sempre que necessário.» (declaração do comissário Tonio Borg)

Saiba mais MEMO/13/918

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