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Agricultura: Ministros da UE acordam posição para última negociação sobre PAC

quarta-feira , 26 Junho 2013

Segundo notícia hoje publicada na TSF, os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) alcançaram, esta terça-feira, uma posição comum sobre a Reforma da Política Agrícola Comum (PAC), a qual servirá de base para a negociação de hoje com o Parlamento Europeu.

A posição comum dos ministros foi 'acertada' por volta da meia-noite e depois de dois dias de intensas negociações no Luxemburgo, com a abstenção da Alemanha e Reino Unido por questões relacionadas com o regulamento sobre organização comum dos mercados, indicaram fontes diplomáticas.

O trílogo de hoje (entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão Europeia) vai ser definitivo para ver se a UE consegue encerrar a reforma da PAC para 2014-2020.

O acordo de princípio alcançado «desenha os contornos de uma PAC mais justa, mais verde e mais reguladora», indicou, por sua vez, o ministro da Agricultura francês, Stéphane Le Foll, em comunicado publicado em Paris, citado pela AFP.

Segundo as regras atuais, 80 por cento dos pagamentos da PAC vão para 20 por cento das explorações agrícolas intensivas, uma vez que vários países ligam os subsídios aos níveis de produção.

De acordo com a nova proposta, os estados-membros terão de garantir que, em 2019, cada agricultor recebe pelo menos 60 % do subsídio nacional ou regional médio por hectare. Com efeito, a redução nos apoios comunitários que iria implicar junto das empresas agrícolas com produção intensiva seria limitada a 30 por cento.

Os negociadores da UE também concordaram em aumentar os subsídios para os jovens agricultores e em obrigar os estados-membros a alocarem 30 % dos subsídios para as explorações agrícolas que usam métodos ecológicos.

Mas muitas questões ainda estão pendentes, incluindo as quotas de açúcar e a extensão do limite dos subsídios dados pela PAC.

A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu querem limitar a ajuda recebida por cada exploração agrícola para um máximo de 300 mil euros e reduzir gradualmente os subsídios acima dos 150 mil euros.

A PAC representa cerca de 38 % do orçamento da UE.

A reforma da PAC deverá ser implementada gradualmente a partir de 2014, mas o novo sistema de subsídios não será implementado antes de 2015, devido a atrasos nas negociações sobre o próximo orçamento europeu.

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