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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - PROGRAMA MEDIA 2007 - FILMES EUROPEUS

quarta-feira , 27 Março 2013

Objetivos

O atual convite à apresentação de propostas tem por base um programa de apoio ao setor audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Um dos objetivos do projeto é estimular e contribuir para uma distribuição transnacional alargada de filmes europeus recentes, através da concessão de fundos a distribuidores, com base no seu desempenho no mercado, para reinvestimento em novos filmes europeus não nacionais.

O presente convite à apresentação de propostas não inclui a responsabilidade jurídica da Agência, podendo ser anulado e outros tipos de convites lançados, nos prazos apropriados.

A implementação deste convite à apresentação de propostas está sujeita ao cumprimento das seguintes condições:

- Adoção do programa de trabalho relativo ao programa «Europa criativa» após a sua apresentação ao comité do programa.

Candidatos elegíveis

O convite dirige-se às empresas europeias que atuam como agentes intermediários de produtores, especializadas na exploração comercial de filmes através da comercialização e do licenciamento de filmes a distribuidores ou outros compradores em territórios externos e cujas atividades contribuem para a consecução dos objetivos do programa MEDIA.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

- Os 27 Estados-Membros da União Europeia,

- Os países do EEE,

- Suíça

- Croácia

- Bósnia e Herzegovina (desde que seja concluído o processo de negociação e de formalização da participação deste país no programa MEDIA)

Ações elegíveis

O sistema de apoio «agente de vendas» funciona em duas fases:

- Geração de um fundo potencial, determinado em função do desempenho da empresa no mercado europeu ao longo do período de referência.

- Reinvestimento do fundo potencial: gerado por cada empresa, o fundo deverá ser reinvestido em dois módulos até 2 de março de 2015.

Para que o filme seja elegível, a primeira concessão de direitos de autor não pode ser anterior a 2008.

A duração máxima das ações é de 18 meses a partir da data de assinatura do contrato de venda internacional.

As ações de reinvestimento do fundo potencial geradas pelo presente convite à apresentação de propostas deverão respeitar os seguintes prazos:

O contrato/acordo internacional de comercialização celebrado com o produtor não pode ser assinado antes de 18 de junho de 2013.

As candidaturas a reinvestimento deverão ser apresentadas à Agência no espaço de 6 meses a contar da assinatura do contrato/acordo internacional de comercialização celebrado com o produtor até 2 de março de 2015 o mais tardar.

Critérios de atribuição

O apoio possível aos agentes de venda europeus elegíveis será calculado com base no seu desempenho no mercado europeu (ou seja, países que participam no programa MEDIA). O apoio adotará a forma de um «Fundo Potencial» a disponibilizar aos agentes de venda para reinvestimentos posteriores em novos filmes europeus não nacionais.

Se o total dos fundos gerados ao abrigo do presente convite exceder 1,5M EUR cada fundo potencial será proporcionalmente reduzido.

O Fundo poderá ser reinvestido:

1. Para satisfazer com as garantias de venda mínimas ou os adiantamentos pagos para adquirir os direitos de venda internacional de novos filmes europeus não nacionais;

2. Para abarcar os custos de promoção, divulgação e publicidade de novos filmes europeus não nacionais.

Orçamento

O orçamento total disponível ascende a 1 500 000 EUR.

A contribuição financeira atribuída é um subsídio. O apoio financeiro não pode exceder 50 % do total das despesas elegíveis.

Prazo para apresentação das candidaturas

As propostas de «geração» de um fundo potencial deverão ser enviadas o mais tarda até18 de junho de 2013para o seguinte endereço:

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA)

Ms Sari Vartiainen

MEDIA Programme

BOUR 3/66

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário de candidatura oficial, devidamente assinadas pela pessoa permitida a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome da entidade candidata.

O envelope deverá claramente ostentar a menção:

MEDIA programme - Distribution EACEA/07/13 - Sales agent

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio eletrónico.

As candidaturas deverão ser apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações requeridos.

Para informações adicionais consulte:

http://ec.europa.eu/culture/media/fundings/distribution/support-to-sales-agents/index_en.htm

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