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Iniciativa de referendo sobre a permanência ou saída do Reino Unido da UE, rejeitada

terça-feira , 4 Dezembro 2018

A Comissão Europeia (Comissão) decidiu não registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Um referendo a nível da União Europeia para saber se os cidadãos europeus querem que o Reino Unido permaneça ou parta!», uma vez que as condições de registo desta iniciativa, segundo a Comissão, não estavam preenchidas e o assunto não se enquadra no âmbito das competências da União Europeia ( UE).

 

O artigo 50.°, n.° 1, do Tratado da União Europeia (TUE) autoriza explicitamente qualquer Estado-Membro a retirar-se da União em conformidade com as respetivas normas constitucionais.

Embora lamente a decisão do Reino Unido de sair da UE, a Comissão respeita o resultado do referendo, declarando inadmissível o pedido de referendo a nível da UE sobre a permanência ou saída do Reino Unido.

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