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Comissão adota novas medidas para uma melhor proteção dos trabalhadores contra produtos químicos cancerígenos

terça-feira , 10 Abril 2018

A Comissão Europeia deu outro passo importante para proteger os trabalhadores na União Europeia contra o cancro relacionado com o local de trabalho, bem como outros problemas de saúde.

A Comissão propôs limitar a exposição dos trabalhadores a cinco produtos químicos cancerígenos, para além das 21 substâncias que já foram sujeitas ou propostas a limitação desde o início deste mandato. As estimativas mostram que a atual proposta poderá melhorar as condições de trabalho de mais de um milhão de trabalhadores da UE e evitar mais de 22 mil casos de doenças ligadas ao trabalho.

Marianne Thyssen, Comissária Europeia para o Emprego, os Assuntos Sociais, as Competências e a Mobilidade Laboral, declarou: «Hoje, a Comissão dá outro passo importante na luta contra os cancros relacionados com a profissão e outros problemas de saúde pertinentes no local de trabalho. Propomos limitar a exposição dos trabalhadores a mais cinco produtos químicos cancerígenos. Esta medida irá melhorar a proteção de mais de um milhão de trabalhadores na Europa e contribuirá para a criação de um local de trabalho mais são e mais seguro, sendo este um dos princípios fundamentais do Pilar Europeu dos Direitos Sociais».

Assim, a Comissão propõe incluir novos valores-limite de exposição para cinco produtos químicos na diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos. Estes valores-limite estabelecem uma concentração máxima para a presença de um produto químico cancerígeno na atmosfera do local de trabalho. Foram selecionados os seguintes cinco agentes cancerígenos de grande relevância para a proteção dos trabalhadores:

  • Cádmio e seus compostos inorgânicos;
  • Berílio e compostos inorgânicos de berílio;
  • Ácido arsénico e seus sais, bem como compostos inorgânicos de arsénio;
  • Formaldeído;
  • 4,4'-Metileno-bis(2-cloroanilina) (MOCA).

Os três primeiros agentes cancerígenos acima enumerados são amplamente utilizados em setores tais como produção e refinação de cádmio, fabrico de baterias de níquel-cádmio, galvanoplastia mecânica, fundição de zinco e cobre, fundições, vidro, laboratórios, eletrónica, produtos químicos, construção, cuidados de saúde, plásticos e reciclagem.

A adoção de medidas eficazes para evitar exposições elevadas às cinco substâncias e grupos de substâncias em questão terá um impacto positivo muito mais vasto do que apenas a prevenção do cancro. A introdução destes valores-limite de exposição não só conduzirá a um menor número de casos de cancro relacionados com o local de trabalho, mas também limitará outros problemas de saúde importantes causados por substâncias cancerígenas e mutagénicas. Por exemplo, a exposição ao berílio, além de causar cancro do pulmão, causa também a beriliose, que é uma doença incurável.

Os valores-limite europeus também promovem a coerência contribuindo para condições de concorrência equitativas para todas as empresas e um objetivo claro e comum para os empregadores, os trabalhadores e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Por conseguinte, a proposta conduz a um sistema mais eficaz de proteção da saúde dos trabalhadores e a uma maior equidade no mercado único.

A proposta assenta em provas científicas e segue-se a amplos debates com as partes interessadas, nomeadamente empregadores, trabalhadores e representantes dos Estados-Membros.

Contexto

A Comissão está empenhada em continuar a reforçar o direito dos trabalhadores a um nível elevado de proteção da sua saúde e segurança no trabalho. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que foi proclamado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão durante a Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, realizada em Gotemburgo em novembro de 2017, reconhece que o direito dos trabalhadores a um ambiente de trabalho são, seguro e bem adaptado é indispensável para a convergência ascendente com vista a melhores condições de vida e de trabalho na UE. A proteção da saúde dos trabalhadores mediante a redução contínua da exposição a substâncias cancerígenas e mutagénicas no local de trabalho é uma ação concreta tomada pela Comissão Juncker para dar cumprimento a esta prioridade.

Os dados revelam que o cancro é a primeira causa de mortalidade ligada ao trabalho. 52 % dos óbitos por doença profissional anuais são devidos ao cancro, em comparação com 24 % devidos a doenças cardiovasculares e 2 % devidos a ferimentos. A exposição a determinados agentes químicos no local de trabalho pode provocar cancro. Embora o cancro seja uma doença complexa e certos fatores causais sejam difíceis de identificar, é evidente que os cancros provocados pela exposição a substâncias químicas no local de trabalho podem ser evitados através da redução ou eliminação desta exposição.

No intuito de garantir a proteção dos trabalhadores contra esses riscos, a UE adotou, em 2004, a Diretiva 2004/37/CE relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos (DCM). Esta diretiva define as medidas a tomar para eliminar ou limitar a exposição a agentes químicos cancerígenos e mutagénicos e, desta forma, ajudar a prevenir os cancros profissionais e as doenças conexas.

Os conhecimentos científicos sobre os produtos químicos cancerígenos ou mutagénicos estão em constante evolução e o progresso tecnológico permite melhorias na proteção dos trabalhadores. A fim de garantir que os mecanismos de proteção dos trabalhadores estabelecidos na DCM são tão eficazes quanto possível e que medidas preventivas atualizadas são aplicadas em todos os Estados-Membros, é necessário que a diretiva seja revista periodicamente. Por este motivo, a Comissão tem apoiado um processo contínuo de atualização da DCM para acompanhar os novos desenvolvimentos científicos e técnicos, tendo em conta os pontos de vista dos parceiros sociais e dos Estados-Membros.

A Comissão já propôs duas alterações legislativas à DCM, em maio de 2016 e em janeiro de 2017, que em conjunto identificaram valores-limite para 21 agentes cancerígenos. A primeira alteração foi introduzida pela Diretiva (UE) 2017/2398, adotada pelos colegisladores no final de 2017. A segunda proposta de alterações legislativas está atualmente a ser discutida pelos legisladores. Na UE, cerca de 21 milhões de trabalhadores estão expostos a pelo menos um dos agentes químicos incluídos nas três propostas de alterações legislativas.

Para mais informações

NOTA INFORMATIVA: Comissão dá seguimento à proteção dos trabalhadores contra produtos químicos cancerígenos: perguntas frequentes sobre a terceira revisão da Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos

Notícias no sítio Web da DG Emprego

 

 

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